Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira
REQUERIMENTO Nº /2025/GVCFPO/CMPP
A Sua Excelência à Senhora
Iraci Ferreira de Souza
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Pedra Preta
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940, Centro
78795-000 - Pedra Preta/MT
Com cópia à o Senhor
Vanderlei Roberto Sartori
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
78795-000 - Pedra Preta/MT
Assunto: Solicitação de cópias de documentos referente ao processo licitatório do Evento Mika
Preta 2025.
Senhora Prefeita,
No mês de maio de 2025, a Administração Municipal realizou o tradicional evento
“Mika Preta”, em comemoração ao 49º aniversário de emancipação político-administrativa do
Município de Pedra Preta, ocasião em que ocorreram diversas contratações artísticas e
estruturais por meio da atual gestão. Adesão nº 01/2025 à Ata de registro de preços nº 02/2024,
decorrente do pregão presencial nº 02/2024, da Prefeitura Municipal de Tesouro — MT. O
Município de Pedra Preta — CNPJ nº 03.773.942/0001-09, situada na Avenida Fernando Correa
da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte
e Lazer, adere à Ata de Registro de Preços nº 02/2024, na modalidade Pregão Presencial nº
02/2024 da Prefeitura Municipal de Tesouro, que tem por objeto: contratação de empresa para
a prestação de serviços de locação de estrutura e equipamentos necessários à realização de
evento de grande porte, compreendendo: estrutura metálica, palco, tendas, camarins,
iluminação, grupos geradores, sonorização, banheiros químicos e afins. Do outro lado, o
preponente Rebouças Comércio LTDA - CNP) nº 48.593.108/0001-25, estabelecida na Rua Nativa
Alves Bastos, nº 101, Bairro Vila Ipiranga, Município de Rondonópolis/MT. Os itens aos quais
foram adjudicados em favor da proponente deverão ser executados conforme exige o contrato
firmado entre as partes e seu termo de referência, sem nenhum custo além daquele da proposta
e de forma integral, de acordo com a necessidade da Administração, mediante prévia ordem de
fornecimento (requisição), onde constará o objeto, quantidade e a repartição solicitante. A
adesão atenderá as necessidades da Prefeitura de Pedra Preta/MT, a qual foi autorizada pelo
Ofício nº 059/2025 da Prefeitura Municipal de Tesouro — MT, e com a anuência da empresa
Rebouças Comércio LTDA.
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira
Como se sabe, compete a Câmara Municipal de Pedra Preta — MT, no exercício de
suas atribuições constitucionais e legais, a fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo.
Assim, o Vereador que este subscreve, com fundamento no art. 124, inciso IV, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, no art. 15, inciso X, e art. 40, ambos da Lei Orgânica
Municipal, e no art. 10 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à
Informação), e com aprovação do soberano Plenário deste Colendo Poder Legislativo, vêm,
respeitosamente, REQUERER a Vossa Excelência:
a)
b
c)
d
e)
Cópia integral do Processo Licitatório referente à Adesão nº 01/2025 à Ata de
Registro de Preços nº 02/2024, decorrente do Pregão Presencial nº 02/2024
da Prefeitura Municipal de Tesouro — MT;
Cópia integral do Processo Licitatório referente à concessão do Parque de
Alimentação durante o evento Mika Preta 2025.
Cópia de todos os contratos firmados pelo Poder Público Municipal, seja
diretamente pela Prefeitura, suas Secretarias ou por meio de terceiros,
relacionados à realização do evento Mika Preta 2025;
Cópias integrais dos processos de despesas referentes às contratações para a
realização do evento Mika Preta 2025, incluindo empenhos, liquidações e
pagamentos efetuados;
Cópia da Portaria de nomeação do fiscal de contrato designado para
acompanhar a execução dos contratos firmados no âmbito do referido Evento
Mika Preta 2025, bem como cópia de todos os relatórios expedidos por esse
fiscal do Evento Mika Preta;
Destaco que, visando a celeridade e economicidade dos atos a serem praticados,
caso queira, tais cópias poderão ser encaminhadas por meio digital, no e-mail descrito no rodapé.
Pedra Preta, 12 de junho de 2025.
Carlos Fern ereira de Oliveira
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266 ou (66) 99616-0421 — Email: fernandodogelvalino O gmail.com