Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete Vereador Samuel de Melo Freitas
OFÍCIO Nº 40/2025/GVSM/CMPP
Pedra Preta, 1º de julho de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
78.795-000 Pedra Preta-MT
Assunto: Substituição de arquivo da Emenda Modificativa nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 45/2025
— PPA.
Senhor Presidente,
1. Venho, por meio deste, solicitar a substituição do arquivo referente à Emenda
Modificativa nº 1/2025, de autoria deste parlamentar, que altera o Projeto de Lei nº 45/2025, o
qual institui o Plano Plurianual do Município de Pedra Preta-MT para o período de 2026 a 2029.
2. A presente solicitação justifica-se pela necessidade de correção dos valores
constantes na emenda, conforme orientação técnica repassada pela assessoria contábil
contratada por esta Casa de Leis, durante o processo de elaboração das referidas emendas.
3. Solicito, portanto, que seja desconsiderado o arquivo anteriormente protocolado,
e considerada a nova versão que segue em anexo, já devidamente ajustada de acordo com os
parâmetros contábeis indicados.
4. Na certeza de poder contar com a habitual atenção de Vossa Excelência, renovo
votos de elevada estima e consideração.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/9 9603-5303 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadorsamuelppOoutlook.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
JUSTIFICATIVA Nº , DE 24 DE JUNHO DE 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A presente emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 45, de 23 de maio de 2025,
que institui o Plano Plurianual do Município de Pedra Preta-MT para o quadriênio 2026/2029,
tem por finalidade incluir ações estratégicas voltadas à segurança pública e ao incentivo ao
esporte, promovendo o bem-estar da população e o fortalecimento de políticas públicas
essenciais.
A primeira inclusão refere-se à ação "Policiais Militares no Hospital Municipal
Luciana Martins Amorim”, com o objetivo de garantir, por meio de indenização por jornada
extraordinária, a presença de efetivo policial nas dependências do hospital. Tal medida visa
assegurar a integridade física de servidores, pacientes e acompanhantes, diante de recorrentes
episódios de tensão e insegurança registrados na unidade. A presença policial contribuirá
significativamente para a manutenção da ordem e para um ambiente mais seguro no âmbito
hospitalar.
A segunda inclusão trata da ação "Bolsa Atleta Municipal", que busca apoiar
financeiramente atletas que representem o município de Pedra Preta em competições oficiais. A
iniciativa tem como propósito incentivar a prática esportiva, revelar talentos locais, valorizar o
esforço dos atletas e ampliar a visibilidade de Pedra Preta no cenário esportivo regional e
estadual. O investimento no esporte é uma ferramenta eficaz de inclusão social,
desenvolvimento humano e promoção da saúde.
As fontes de recursos para ambas as ações foram previstas a partir da redução
proporcional de dotações orçamentárias já existentes, garantindo equilíbrio orçamentário e
respeito às diretrizes fiscais.
Diante do exposto, apresentamos esta emenda por entendermos que ela contribui
para o fortalecimento de áreas prioritárias para o município, como segurança e esporte,
promovendo o interesse público e a melhoria da qualidade de vida da população.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Pares para a aprovação deste
Projeto de Lei. ,
Samuel dé Melo
VEREADORA
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
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Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
EMENDA MODIFICATIVA Nº , DE 24 DE JUNHO DE 2025.
Altera os anexos do Projeto de Lei nº 45, de
15 de maio de 2025, que institui o Plano
Plurianual do Município de Pedra Preta-MT,
para o período de 2026/2029.
A Câmara Municipal de Pedra Preta, por iniciativa parlamentar, apresenta
emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 45, de 15 de maio de 2025, que institui o Plano
Plurianual do Município de Pedra Preta-MT para o período de 2026/2029, com as seguintes
alterações:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011101 — Secretaria Municipal de Saúde
PROGRAMA: 0005 — Gestão do SUS
INCLUIR A SEGUINTE:
AÇÃO 3055 — Policiamento Militar no Hospital Municipal Luciana Martins Amorim, para
garantir meio de indenização pela prestação de serviço em jornada extraordinária.
TIPO: Atividade
PRODUTO: Serviços mantidos (meses)
UNIDADE DE MEDIDA: Mês
FUNÇÃO: 04 — Administração
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011101 — Secretaria Municipal de Saúde
META FISICA
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
CUSTO ESTIMADO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
35.000,00 42.000,00 48,000,00 51,000,00 176.000,00
REDUZIR DA SEGUINTE:
AÇÃO 2045 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
TIPO: Atividade
PRODUTO: Serviços mantidos (meses)
UNIDADE DE MEDIDA: Mês
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Telefone: (66) 3486-1266 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brQ gmail.com
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Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
FUNÇÃO: 04 — Administração
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011101 — Secretaria Municipal de Saúde
META FISICA
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
CUSTO ESTIMADO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.475.756,00 1.544.294,00 | 1.617.608,00 | 1.697.889,00 | 6.335.547,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010901 — Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
PROGRAMA: 0011 — Cultura e Desporto
INCLUIR A SEGUINTE:
AÇÃO 3056 — Bolsa Atleta Municipal, apoio financeiro a atletas do município que
representem Pedra Preta em competições oficiais.
TIPO: Atividade
PRODUTO: A definir
UNIDADE DE MEDIDA: Mês
FUNÇÃO: 27 — Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 812 — Desporto Comunitário
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010901 — Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
META FISICA
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
CUSTO ESTIMADO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
15.000,00 22.000,00 28,000,00 31,000,00 96.000,00
REDUZIR DA SEGUINTE:
AÇÃO 2121 — Manutenção de eventos culturais, festas culturais, festividades, amostras e
feiras culturais.
TIPO: Atividade
PRODUTO: Unidade construtora
UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
FUNÇÃO: 13 — Cultura
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brOgmail.com
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Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
SUBFUNÇÃO: 392 — Difusão Cultural
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010901 — Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
META FISICA
2026
2027
2028
2029
1
1
CUSTO ESTIMADO
2026
2027
2029
TOTAL
1.460.756,00
2.403.500,00
2028
2.518.775,00
2.643.114,00
9.026.145,00
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JUSTIFICATIVA Nº , DE 24 DE JUNHO DE 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A presente emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 45, de 23 de maio de 2025,
que institui o Plano Plurianual do Município de Pedra Preta-MT para o quadriênio 2026/2029,
tem por finalidade incluir ações estratégicas voltadas à segurança pública e ao incentivo ao
esporte, promovendo o bem-estar da população e o fortalecimento de políticas públicas
essenciais.
A primeira inclusão refere-se à ação "Policiais Militares no Hospital Municipal
Luciana Martins Amorim", com o objetivo de garantir, por meio de indenização por jornada
extraordinária, a presença de efetivo policial nas dependências do hospital. Tal medida visa
assegurar a integridade física de servidores, pacientes e acompanhantes, diante de recorrentes
episódios de tensão e insegurança registrados na unidade. A presença policial contribuirá
significativamente para a manutenção da ordem e para um ambiente mais seguro no âmbito
hospitalar.
A segunda inclusão trata da ação "Bolsa Atleta Municipal", que busca apoiar
financeiramente atletas que representem o município de Pedra Preta em competições oficiais. A
iniciativa tem como propósito incentivar a prática esportiva, revelar talentos locais, valorizar o
esforço dos atletas e ampliar a visibilidade de Pedra Preta no cenário esportivo regional e
estadual. O investimento no esporte é uma ferramenta eficaz de inclusão social,
desenvolvimento humano e promoção da saúde.
As fontes de recursos para ambas as ações foram previstas a partir da redução
proporcional de dotações orçamentárias já existentes, garantindo equilíbrio orçamentário e
respeito às diretrizes fiscais.
Diante do exposto, apresentamos esta emenda por entendermos que ela contribui
para o fortalecimento de áreas prioritárias para o município, como segurança e esporte,
promovendo o interesse público e a melhoria da qualidade de vida da população.
Diante do exposto, solicito o, apoio dos nobres Pares para a aprovação deste
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Projeto de Lei.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brQ gmail.com
A Câmara Municipal de Pedra Preta, por iniciativa parlamentar, apresenta
emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 45, de 15 de maio de 2025, que institui o Plano
Plurianual do Município de Pedra Preta-MT para o período de 2026/2029, com as seguintes
alterações:
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
EMENDA MODIFICATIVA Nº , DE 24 DE JUNHO DE 2025.
Altera os anexos do Projeto de Lei nº 45, de
15 de maio de 2025, que institui o Plano
Plurianual do Município de Pedra Preta-MT,
para o período de 2026/2029.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011101 — Secretaria Municipal de Saúde
PROGRAMA: 0005 — Gestão do SUS
INCLUIR A SEGUINTE:
AÇÃO 3055 — Policiamento Militar no Hospital Municipal Luciana Martins Amorim, para
garantir meio de indenização pela prestação de serviço em jornada extraordinária.
TIPO: Atividade
PRODUTO: Serviços mantidos (meses)
UNIDADE DE MEDIDA: Mês
FUNÇÃO: 04 — Administração
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011101 — Secretaria Municipal de Saúde
META FISICA
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
CUSTO ESTIMADO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
35.000,00 42.000,00 48,000,00 51,000,00 176.000,00
REDUZIR DA SEGUINTE:
AÇÃO 2045 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde .
TIPO: Atividade j /
PRODUTO: Serviços mantidos (meses)
UNIDADE DE MEDIDA: Mês
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000)Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
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Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
FUNÇÃO: 04 — Administração
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011101 — Secretaria Municipal de Saúde
META FISICA
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
CUSTO ESTIMADO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.475.756,00 | 1.544.294,00 | 1.617.608,00 | 1.697.889,00 | 6.335.547,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010901 — Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
PROGRAMA: 0011 — Cultura e Desporto
INCLUIR A SEGUINTE:
AÇÃO 3056 — Bolsa Atleta Municipal, apoio financeiro a atletas do município que
representem Pedra Preta em competições oficiais.
TIPO: Atividade
PRODUTO: A definir
UNIDADE DE MEDIDA: Mês
FUNÇÃO: 27 — Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 812 — Desporto Comunitário
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010901 — Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
META FISICA
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
CUSTO ESTIMADO E
2026 2027 2028 2029 TOTAL
15.000,00 | 22.000,00 | 28,000,00 31,000,00 | 96.000,00
REDUZIR DA SEGUINTE:
AÇÃO 2121 — Manutenção de eventos culturais, festas culturais, festividades, amostras e
feiras culturais.
TIPO: Atividade
PRODUTO: Unidade construtora
UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
FUNÇÃO: 13 — Cultura
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP alasamo Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brOgmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
SUBFUNÇÃO: 392 — Difusão Cultural
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010901 — Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
META FISICA
2026 2027 2028 2029
1 1 1
CUSTO ESTIMADO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.460.756,00 | 2.403.500,00 2.643.114,00 | 9.026.145,00
2.518.775,00
y
Samuel de Mélo-Freitas
VEREADOR PUBLICANOS
D)
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.br gmail.com
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
& Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
, 001415
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/07/01001415
Número /
A 001415/2025
Data /
ps 01/07/2025 - 18:39:46
Horário
Vereador Samuel de Melo Freitas apresenta Ofício nº 40/2025/GVSM/CMPP,
solicitando substituição de arquivo da Emenda Modificativa nº 1/2025, ao Projeto
de Lei nº 45/2025 -PPA, de autoria do Executivo Municipal.
Assunto
Interessado || Samuel de Melo Freitas - Vereador
Natureza Administrativo
Tipo
Documento Ofício
Número
Páginas
Emitido por | Cidinha