Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 – https://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 1
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA/2025
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 16 de junho de 2025.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 19h38.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Vereador Laudir Martarello;
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado;
Primeiro–Secretário – Vereador Matheus Santana Barbosa;
Segundo-Secretário – Vereador Francisco José de Lima.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos
os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício nº 30/2025/GVCFPO/CMPP, de 12 de junho de 2025,
de autoria do Vereador Carlos Fernando Pereira de Souza, solicitando a retirada do Requerimento
nº 8/2025/GVCFPO/CMPP; Ofício nº 230/2025/GAB, de 11 de junho de 2025, de autoria da Prefeita
Municipal, Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, encaminhando Plano de Sustentabilidade associado à construção de 25 unidades habitacionais no loteamento Morumbi;
Correspondências Expedidas – Ofício no 66/2025/GP/CMPP, à Sua Excelência, Senhora Iraci
Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, encaminhando Ofício nº
29/2025/GVCFPO/CMPP, de sua autoria e solicitando providências e informações.
9- Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 52, 53, 54, 55 e 56/2025 e suas
respectivas Mensagens;
De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nº 15 e 16/2025 e suas Justificativas, de
autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; Requerimentos Legislativo nº 7, 9 e 11/2025, de
autoria do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira; Requerimento Legislativo nº 10/2025 de
autoria do Vereador Laudir Martarello; e Requerimentos Legislativos de Urgência nºs 15, 16, 17,
18 e 19/2025, de autoria do Vereador Francisco José de Lima e outros Vereadores.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias
do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 – https://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 2
discussão. Porém, foram destacadas apenas as ementas dos Projetos de Lei do Executivo e do
Legislativo ora mencionados.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Francisco José de Lima: Indicações nºs 405, 406, 407 e 411/2025;
Carlos Fernando Pereira de Oliveira: Indicações nºs 408 e 409/2025;
Matheus Santana Barbosa: Indicação nº 410/2025;
Samuel de Melo Freitas: Indicações nºs 416 e 417/2025; e
Thiago Külkamp: Indicações nºs 412, 413 e 414/2025.
Os Senhores Vereadores, ora mencionados, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a
dispensa da leitura das suas respectivas proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos
competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. A seguir, o Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário que assumisse a direção dos trabalhos da presente sessão por tempo
indeterminado, para que pudesse se ausentar para tratar de uma necessidade pessoal. Assim sendo, o
Vereador Ediérico da Silva Machado, assumiu a Presidência interinamente.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Samuel de Melo Freitas;
Carlos Fernando Pereira de Oliveira;
Francisco José de Souza;
Hélio de Farias;
Gilson José de Souza; e
Ediérico da Silva Machado.
12 - Intervalo Regimental: O Presidente interino, Vereador Ediérico da Silva Machado, requereu a
continuidade dos trabalhos, sem intervalo, sendo aprovado por unanimidade.
13 - Ordem do Dia: Constatando-se apenas a ausência momentânea do Vereador Laudir Martarello, o
Presidente interino deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de junho de 2025, aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Requerimento Legislativo de Urgência nº 15/2025, de autoria do Vereador Francisco José de
Lima e outros Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 53/2025, de autoria do Executivo
Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento Legislativo de Urgência nº 16/2025, de autoria do Vereador Francisco José de
Lima e outros Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 54/2025, de autoria do Executivo
Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento Legislativo de Urgência nº 17/2025, de autoria do Vereador Francisco José de
Lima e outros Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 55/2025, de autoria do Executivo
Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento Legislativo de Urgência nº 18/2025, de autoria do Vereador Francisco José de
Lima e outros Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 56/2025, de autoria do Executivo
Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento Legislativo de Urgência nº 19/2025, de autoria do Vereador Francisco José de
Lima e outros Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Executivo
Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 – https://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 3
5- Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias apresentou e requereu, de forma oral, a inclusão
na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 9/2025, de autoria conjunta do
Vereador Francisco José de Lima com os demais Vereadores, referente de autoria do Executivo
Municipal, sendo aprovado por unanimidade. Aprovados os Requerimentos de Urgência e de
Votação Imediata, foi incluso na pauta da presente Sessão os Projetos de lei nºs 49, 53, 54, 55 e 56,
de 2025, de autoria do Executivo Municipal. Desta forma, considerando que o Presidente interino
informou que os membros das Comissões competentes apresentariam pareceres orais aos Projetos
de Lei ora inclusos na pauta, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera as Leis municipais
nº 561 e 563 de 2009, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer
nº 47/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros, aprovado por
unanimidade; e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Thiago Külkamp, acompanhado pelos demais
membros, aprovado por unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da palavra os
Vereadores Samuel de Melo Freitas, Hélio de Farias, Francisco José de Lima, Gilson José de Souza.
O Vereador Samuel de Melo retomou a palavra, em Questão de Ordem, para esclarecimentos
acerca do Projeto;
Projeto de Lei nº 53/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros; Parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com relatoria do Vereador Thiago Kulkamp, acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres
foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão
do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 54/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros; Parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com relatoria do Vereador Thiago Kulkamp, acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres
foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão
do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 55/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros; Parecer
oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com relatoria do Vereador Thiago Kulkamp, acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres
foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão
do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 56/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros; Parecer
oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com relatoria do Vereador Thiago Kulkamp, acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 – https://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 4
foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão
do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
complementação de auxílio financeiro ao Sindicato Rural de Pedra Preta, mediante a celebração
de Termo de Cooperação, concedido pela Lei 1.471/2023, e dá outras providências, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer nº 44/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais
membros, aprovado por unanimidade; e Parecer nº 25/2025, favorável, de autoria da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico
da Silva Machado, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade. Na
discussão do Projeto de Lei não houve oradores;
Requerimento nº 7/2025, de autoria do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira,
requerendo cópias de documentos da Secretária Municipal de Saúde, aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Requerimento nº 9/2025, de autoria do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira,
requerendo organograma de todas as Secretarias Municipais do Poder Executivo Municipal,
aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento nº 10/2025, de autoria do Vereador Laudir Martarello, requerendo
informações e documentos ao Executivo Municipal, aprovada por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Requerimento nº 11/2025, de autoria do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira,
requerendo cópias de documentos referente ao processo licitatório do Evento Mika Preta 2025,
aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão;
Indicações apresentadas na Sessão de nºs 405 a 414, 416 e 417/2025, foram todas
aprovadas por unanimidade, sem oradores na discussão.
14 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Ediérico da Silva Machado.
15 – Tribuna Livre: Não houve inscrições.
16 – Encerramento: Às 19h38, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente encerrou
os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a
presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente – Vereador Laudir Martarello –
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado –
1º – Secretário – Vereador Matheus Santana Barbosa –
2º Secretário – Vereador Francisco José de Lima –
Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira –
Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos –
Vereador Ederson Francisco de Souza –
Vereador Gilson José de Souza –
Vereador Hélio de Farias –
Vereador Samuel de Melo Freitas –
Vereador Thiago Kulkamp –