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materia nº 4/2025

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-07-01
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 45, de 23 de maio de 2025 - Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Assentamento Monte Azul.
native_id14241

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-21 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 12ª Sessão Ordinária, em 21 de julho de 2025.
2025-07-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-07-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2025-07-01 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando parecer da Comissão.
2025-07-01 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T15:46:56.042103-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 8

Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete Vereador Samuel de Melo Freitas
OFÍCIO Nº 41/2025/GVSM/CMPP ,
Pedra Preta, 1º de julho de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
78.795-000 Pedra Preta-MT
Assunto: Substituição de arquivo da Emenda Modificativa nº 4/2025 ao Projeto de Lei nº 45/2025
— PPA.
Senhor Presidente,
1. Venho, por meio deste, solicitar a substituição do arquivo referente à Emenda
Modificativa nº 4/2025, de autoria deste parlamentar, que altera o Projeto de Lei nº 45/2025, o
quNr institui o Plano Plurianual do Município de Pedra Preta-MT para o período de 2026 a 2029.
2. A presente solicitação justifica-se pela necessidade de correção dos valores
constantes na emenda, conforme orientação técnica repassada pela assessoria contábil
contratada por esta Casa de Leis, durante o processo de elaboração das referidas emendas.
3. Solicito, portanto, que seja desconsiderado o arquivo anteriormente protocolado,
e considerada a nova versão que segue em anexo, já devidamente ajustada de acordo com os
parâmetros contábeis indicados.
4. Na certeza de poder contar com a habitual atenção de Vossa Excelência, renovo
votos de elevada estima e consideração.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/9 9603-5303 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br - vereadorsamuelppOoutlook.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
JUSTIFICATIVA Nº » DE 1º DE JULHO DE 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A presente emenda tem por objetivo incluir no Plano Plurianual (PPA) do
Município de Pedra Preta-MT a ação de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no
Assentamento Monte Azul, localizado na zona rural do município.
Trata-se de uma região estratégica, cuja implantação de infraestrutura de saúde
permitirá o atendimento não apenas dos moradores do próprio assentamento, mas também dos
residentes dos Assentamentos Furnas e Wilson Medeiros, além de diversas famílias que vivem
em sítios e fazendas nas proximidades. A área é marcada por expressiva densidade populacional
rural e significativa distância da área urbana que concentram os serviços públicos essenciais.
A ausência de uma UBS devidamente construída e equipada impõe barreiras
concretas ao acesso à saúde, dificultando o atendimento ambulatorial, especialmente para
gestantes, idosos e crianças, que demandam atenção contínua e especializada. Embora a equipe
de saúde do município realize visitas mensais ao assentamento, a inexistência de uma estrutura
física adequada compromete a qualidade e a segurança dos atendimentos.
Uma Unidade Básica de Saúde construída de forma planejada, com ambiente
apropriado e condições sanitárias adequadas, proporciona um espaço mais seguro, higiênico e
funcional para os profissionais da saúde e para os pacientes. A existência dessa estrutura não
apenas qualifica os atendimentos já realizados, mas também abre a possibilidade de ampliação
da oferta de serviços médicos e de enfermagem na região, com maior regularidade e
resolutividade.
Vale destacar que, na área social do referido assentamento, já existe uma escola
construída, o que torna ainda mais estratégica a implantação da UBS nas proximidades,
favorecendo a integração entre os serviços de saúde e educação e otimizando os recursos
públicos em uma mesma região central de fácil acesso para os moradores.
A proposta visa, assim, ao fortalecimento da atenção primária à saúde, à
descentralização dos serviços e à promoção de maior equidade no atendimento, em consonância
com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, a
integralidade e a regionalização da assistência.
A construção da UBS no Assentamento Monte Azul é, portanto, uma medida de
justiça social e planejamento territorial, capaz de reduzir desigualdades e assegurar o direito
fundamental à saúde para as populações do campo.
Diante do exposto, solicito;o apoio dos nobres pares para aprovação desta
emenda. | ?
VEREADOR£ BLICANOS
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266 — http://www.pedra preta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.br gmail.com
A Câmara Municipal de Pedra Preta, por iniciativa parlamentar, apresenta
emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 45, de 15 de maio de 2025, que institui o Plano
Plurianual do Município de Pedra Preta-MT para o período de 2026/2029, com as seguintes
alterações:
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
EMENDA MODIFICATIVA Nº , DE 1º DE JULHO DE 2025.
Altera os anexos do Projeto de Lei nº 45, de
15 de maio de 2025, que institui o Plano
Plurianual do Município de Pedra Preta-MT,
para o período de 2026/2029.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011101 — Secretaria Municipal de Saúde
PROGRAMA: 0005 — Gestão do SUS
INCLUIR A SEGUINTE:
AÇÃO 3060 — Construção de uma unidade básica de saúde (UBS) no Assentamento Monte
Azul.
TIPO: Atividade
PRODUTO: Projeto
UNIDADE DE MEDIDA: Unidade Construída
FUNÇÃO: 10 — Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011101 — Secretaria Municipal de Saúde
META FISICA
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
CUSTO ESTIMADO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
35.000,00 42.000,00 48,000,00 51,000,00 176.000,00
REDUZIR DA SEGUINTE:
AÇÃO 2045 — Manutenção da atividades da Secretaria Municipal de SAÚDE
TIPO: Atividade
PRODUTO: Serviços mantidos (meses)
UNIDADE DE MEDIDA: Mês
FUNÇÃO: 04 — Administração
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brQ gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010701 — Secretaria Municipal de Saúde
META FISICA
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
CUSTO ESTIMADO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.440.756,00 | 1.502.294,00 | 1.569.608,00 | 1.646.889,00 | 6.159.547,00
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/
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Samuel dé Mélo
VEREADOR BLICANOS
/
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266 — http://www pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brQgmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
JUSTIFICATIVA Nº , DE 1º DE JULHO DE 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A presente emenda tem por objetivo incluir no Plano Plurianual (PPA) do
Município de Pedra Preta-MT a ação de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no
Assentamento Monte Azul, localizado na zona rural do município.
Trata-se de uma região estratégica, cuja implantação de infraestrutura de saúde
permitirá o atendimento não apenas dos moradores do próprio assentamento, mas também dos
residentes dos Assentamentos Furnas e Wilson Medeiros, além de diversas famílias que vivem
em sítios e fazendas nas proximidades. A área é marcada por expressiva densidade populacional
rural e significativa distância da área urbana que concentram os serviços públicos essenciais.
A ausência de uma UBS devidamente construída e equipada impõe barreiras
concretas ao acesso à saúde, dificultando o atendimento ambulatorial, especialmente para
gestantes, idosos e crianças, que demandam atenção contínua e especializada. Embora a equipe
de saúde do município realize visitas mensais ao assentamento, a inexistência de uma estrutura
física adequada compromete a qualidade e a segurança dos atendimentos.
Uma Unidade Básica de Saúde construída de forma planejada, com ambiente
apropriado e condições sanitárias adequadas, proporciona um espaço mais seguro, higiênico e
funcional para os profissionais da saúde e para os pacientes. A existência dessa estrutura não
apenas qualifica os atendimentos já realizados, mas também abre a possibilidade de ampliação
da oferta de serviços médicos e de enfermagem na região, com maior regularidade e
resolutividade.
Vale destacar que, na área social do referido assentamento, já existe uma escola
construída, o que torna ainda mais estratégica a implantação da UBS nas proximidades,
favorecendo a integração entre os serviços de saúde e educação e otimizando os recursos
públicos em uma mesma região central de fácil acesso para os moradores.
A proposta visa, assim, ao fortalecimento da atenção primária à saúde, à
descentralização dos serviços e à promoção de maior equidade no atendimento, em consonância
com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, a
integralidade e a regionalização da assistência.
A construção da UBS no Assentamento Monte Azul é, portanto, uma medida de
justiça social e planejamento territorial, capaz de reduzir desigualdades e assegurar o direito
fundamental à saúde para as populações do campo.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta
emenda. Á, | 7
Samu lide
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Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266 — http://www. pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brQ gmail.com
A Câmara Municipal de Pedra Preta, por iniciativa parlamentar, apresenta
emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 45, de 15 de maio de 2025, que institui o Plano
Plurianual do Município de Pedra Preta-MT para o período de 2026/2029, com as seguintes
alterações:
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
EMENDA MODIFICATIVA Nº , DE 1º DE JULHO DE 2025.
Altera os anexos do Projeto de Lei nº 45, de
15 de maio de 2025, que institui o Plano
Plurianual do Município de Pedra Preta-MT,
para o período de 2026/2029.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011101 — Secretaria Municipal de Saúde
PROGRAMA: 0005 — Gestão do SUS
INCLUIR A SEGUINTE:
AÇÃO 3060 — Construção de uma unidade básica de saúde (UBS) no Assentamento Monte
Azul.
TIPO: Atividade
PRODUTO: Projeto
UNIDADE DE MEDIDA: Unidade Construída
FUNÇÃO: 10 — Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011101 — Secretaria Municipal de Saúde
META FISICA
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
CUSTO ESTIMADO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
35.000,00 42.000,00 48,000,00 51,000,00 176.000,00
REDUZIR DA SEGUINTE:
AÇÃO 2045 — Manutenção da atividades da Secretaria Municipal
TIPO: Atividade
PRODUTO: Serviços mantidos (meses)
UNIDADE DE MEDIDA: Mês
FUNÇÃO: 04 — Administração
de SAÚDE
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brQ gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010701 — Secretaria Municipal de Saúde
META FISICA
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
CUSTO ESTIMADO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.440.756,00 | 1.502.294,00 | 1.569.608,00 1.646.889,00 | 6.159.547,00
4
A.
Nú
Samuel de
VEREADOR BLICANOS
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266 — http:/Avww.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
[
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
; MT
001438 |
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/07/03001438
Número / | 001438/2025
E
Ano
[ Data/ | 03/07/2025 - 17:25:19 |
Horário
Vereador Samuel de Melo Freitas apresenta Ofício nº 41/2025/GVSM/CMPP,
solicitando substituição de arquivo da Emenda Modificativa nº 4/2025, ao Projeto
de Lei nº 45/2025-PPA, de autoria do Executivo Municipal.
Interessado || Samuel de Melo Freitas - Vereador
Tipo .
E COR
úmero
E
É
Assunto
7

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