Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Mesa Diretora
JUSTIFICATIVA Nº , DE 30 DE JUNHO DE 2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta - MT, faz uso da presente
justificativa para encaminhar a Vossas Senhorias, o Projeto de Resolução nº /2025, que altera o
caput do art. 33 da Resolução nº 184, de 6 de maio de 2025, que dispõe sobre o dia das Sessões
Ordinárias da Câmara Mirim de Pedra Preta-MT.
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade alterar o caput do art. 33 da
Resolução nº 184, de 6 de maio de 2025, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Câmara
Mirim de Pedra Preta-MT, especialmente no que se refere à definição do dia destinado às Sessões
Ordinárias.
A alteração proposta decorre da constatação de que a data inicialmente fixada para as
sessões, às terças-feiras, tem coincidido com compromissos escolares e pessoais dos alunos que
integram a Câmara Mirim, o que tem comprometido significativamente a presença dos Vereadores
Mirins e, por consequência, o regular andamento dos trabalhos legislativos.
Diante dessa realidade, e após diálogo e consenso entre os membros da Câmara Mirim e
a equipe organizadora, optou-se por propor a alteração da data para a última quarta-feira de cada
mês, às 17h, horário considerado mais viável e acessível aos jovens parlamentares.
A medida visa garantir a efetiva participação dos Vereadores Mirins, promover o pleno
exercício de suas funções e assegurar o bom funcionamento das atividades legislativas mirins, em
consonância com os princípios da cidadania, da educação política e da formação democrática.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente
proposição.
2º Secretário
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.br gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Mesa Diretora
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº , DE 30 DE JUNHO DE 2025
Altera o caput do art. 33 da Resolução nº 184, de
6 de maio de 2025, que dispõe sobre o dia das
Sessões Ordinárias da Câmara Mirim de Pedra
Preta-MT.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, resolve:
Art. 1º Esta Resolução altera o caput art. 33 da Resolução nº 184, de 6 de maio de 2025,
que estabelece o dia das Sessões Ordinárias da Câmara Mirim Pedra Preta-MT.
Art. 2º Altera o caput do art. 33 da Resolução nº 184, de 2025, que passa a vigorar com a
seguinte redação, permanecendo inalterados os seus parágrafos:
Art. 33. As Sessões Ordinárias da Câmara Mirim serão realizadas
mensalmente, na última quarta-feira de cada mês, às 17h.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta — MT, 30 de junho de 2025.
2º Secretário
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
à Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
001420
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/07/02001420
[ Número / Ano | 001420/2025
Data /
. 02/07/2025 - 16:17:22
Horário
E t Altera o caput do art. 33 da Resolução nº 184, de 6 de maio de 2025, que dispõe sobre o dia das Sessões
menta Ordinárias da Câmara Mirim de Pedra Preta-MT.
[Autor |] Mesa Diretora - Mesa Diretora
Tipo Matéria || Projeto de Resolução
Número 2
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