Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete Vereador Samuel de Melo Freitas
JUSTIFICATIVA Nº , DE 4 DE JULHO DE 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador subscritor faz uso da presente mensagem para encaminhar a apreciação dos
nobres pares desta Casa Legislativa o Projeto de Leinº *, de 4 de julho de 2025, que concede título
de utilidade pública para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Monogogo do
Assentamento P.A. Furnas deste município de Pedra Preta-MT.
A presente proposição tem por finalidade reconhecer, como de utilidade pública, a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Monogogo do Assentamento P.A. Furnas,
situada no município de Pedra Preta-MT.
Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos que exerce relevante papel social e
econômico por meio do fortalecimento da agricultura familiar, promovendo a organização
comunitária, o desenvolvimento rural sustentável, a geração de renda e a melhoria da qualidade de
vida dos produtores da região.
A Associação também se destaca pelo fornecimento regular de produtos de qualidade
para a merenda escolar da rede municipal de ensino, contribuindo para a segurança alimentar dos
estudantes e o fortalecimento da economia local.
A concessão do título de utilidade pública é medida necessária para possibilitar a
celebração de convênios, parcerias e o recebimento de recursos públicos, o que permitirá a ampliação
das atividades desenvolvidas pela entidade em benefício da comunidade rural.
Diante do exposto, e considerando o notório interesse público que envolve a atuação
da referida associação, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação desta Casa Legislativa,
contando com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/9 9603-5303 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br - vereadorsamuelppoutlook.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete Vereador Samuel de Melo Freitas
PROJETO DE LEI Nº , DE 4 DE JULHO DE 2025.
Concede título de utilidade pública para a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do
Vale do Monogogo do Assentamento P.A. Furnas
deste município de Pedra Preta-MT.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Esta lei concede o título de utilidade pública para a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais do Vale do Monogogo do Assentamento P.A. Furnas deste município de Pedra Preta-
MT.
Art. 2º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais
do Vale do Monogogo do Assentamento P.A. Furnas, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrito no
CNPJ: 08.071.642/0001-93, em consonância com a lei Municipal nº 597, de 13 de dezembro de 2010.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi ção.
=
[A e
SAMUEL DE MELO TAS
VEREADOR” REPÚBLICANOS
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/9 9603-5303 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadorsamuelppWoutlook.com
EDISON LUIS CAVALCANTI GARCIA
TABELÃO E OFICIAL DO REGISTRO CIVIL
Cartório
REGISTRO CMIL E PESSOAS JURÍDICAS
TABELIONATO
CERTIFICO e dou fé, a pedido verbal da parte
interessada, que revendo neste Cartório os livros de Registros de <
Pessoas Jurídicas, findos e em andamento, deles verifiquei
constar no registro nº 77, do Livro 02, o registro da: Associação
dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Monogogo, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 08.071.642/0001-93, tendo como seu último
registro, a Ata da Assembleia Geral Extraordinária de Eleição e
Posse da Diretoria, sob o Protocolo nº 948, registro 77, Av. 17,
livro 02, em data de 29/11/2024, tendo como Presidente: ISRAEL
PEDRO GONÇALVES; Vice-Presidente: VANIA 'TEODORO LOURENÇO; 1º
Secretario: LUIZ JOSÉ PORTES; Tesoureiro: JOSÉ FRANCISCO DA
SILVA.
Certifico ainda, que trata-se de uma
Associação com personalidade jurídica, de direito privado, sem
fins lucrativos, de duração indeterminada.
Que encontra(m)-se em pleno vigor até a
presente data.
O referido é verdade e dou fé. Dada e
passada nesta Comarca de Pedra Preta, Esiâgdo-de Mato Grosso, aos
18 de junho de 2025, às 11:00:43
'N
=WAGNER OLI
=OFICIAL E TABNLI
9 Central 01: (66) 99674-3 SB Central 02: (66).99906-3014
Av. Frei Servácio, nº 457 - Centro - Fone (66) 3486 2898 - (66) 3486,2695:- CEP 78795-000 - Pedra Preta - MT
E-maificartorioZoficioppDhotmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
DECLARAÇÃO
LAUDIR MARTARELLO, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG
2414821-0 SSP-MT e do CPF nº 465.032.429-72, residente e domiciliado na Rua João Cândido
dos Santos, s/nº, nesta cidade de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, Vereador e Presidente
da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, órgão público inscrito no CNPJ] sob nº
01.974.021/0001-70, DECLARA para os devidos fins e para que surta os efeitos legais, que a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO MONOGOGO, inscrita no
CNPJ nº 08.071.642/0001-93, situada no Assentamento P.A Furnas — Zona Rural, no município
de Pedra Preta — MT, esteve em pleno funcionamento nos últimos 2 (dois) anos e continua em
funcionamento no ano de 2025.
Por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em duas
vias de igual teor, uma entregue ao requerente e a outra arquivada na Secretaria desta Casa.
Câmara Municipal de Pedra Preta, 28 de maio de 2025.
“Presidente da Câmara
ProLNc TS (2025
ASTM ho em IS 125
Maria A. M. Freitas
Analista Legislativo
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brOgmail.com
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REMUNERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
A Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Monogogo, entidade
civil de natureza privada, sem fins lucrativos e de duração indeterminada, com sede no
Assentamento P.A. Furnas — Zona Rural, no município de Pedra Preta-MT, CEP 78.795-000,
fundada em 12 de maio de 2006, neste ato representada por seu presidente, Sr. Israel Pedro
Gonçalves, CPF nº 304.054.911-15, vem, por meio desta, declarar, para os devidos fins, que:
1. Nenhum dos membros da diretoria ou do conselho fiscal percebe qualquer tipo de
remuneração, vantagem ou benefício, a qualquer título ou pretexto, direta ou indiretamente;
2. A Associação não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes,
mantenedores ou associados, sob nenhuma forma;
3. Tal condição está expressamente prevista em seu estatuto social, em
conformidade com os princípios que regem as entidades sem fins lucrativos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para que produza os
efeitos legais que se fizerem necessários.
Pedra Preta, 28 de maio de 2025.
Mrs birds Peneadidas.
ISRAEL PEDRO GO CALVES!
Presidente da Associação
“o ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
ASSOCIAÇÃO VALE DO MONOGOGO PARA ADEQUAÇÃO DO
ESTATUTO SOCIAL
Ao 30 (trinta) dias do mês de novembro do ano de 2022 (dois mil e eo
dois), às 08:00 horas da manhã, os membros da Associação Vale (
Monogogo, reuniram-se na sede para discutir e Alterar 0 Estatuto go .
conforme o edital de convocação. O Presidente, Srº Manuel Alves e Souza,
deu início a reunião, enfatizando a necessidade da adequação do estatuto
social, com ênfase a necessidade real de adequação aos tempos € desafios
atuais que a sociedade e a comunidade de assentados enfrentam. Foi proposto
o seguinte texto: ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DO VALE O MONOGOGO, COMPOSTA PELOS
TRABALHADORES RURAIS E — AGRICULTORES FAMILIARES
ASSENTADOS NO ASSENTAMENTO FURNAS. CAPÍTULO 1 DA
DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETIVOS - Artigo 1º - É Instituída A
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais Do Vale Do Monogogo
Composta pelos Trabalhadores Rurais Assentados no Assentamento Furnas.
Artigo 2º - A Associação Dos Pequenos Produtores Rurais Do Vale Do
Monogogo, é uma entidade civil, sem fins lucrativos de duração indeterminada
com sede na área social do assentamento Furnas e foro no municipio de Pedra
Preta, Estado de Mato Grossó, e tem por objetivos: 1 — Estimular o
desenvolvimento agrícola, progresso econômico e social dos associados
desenvolvendo atividades rurais; || — Estimular o desenvolvimento comunitário
e cultural dos associados; |lt - Promover o intercâmbio de desenvolvimento
agricola com outras associações, tv — Defender os interesses sociais e
econômicos de seus associados, V —- Estimular O desenvolvimento de .
tecnologias alternativas no assentamento; VI — Estimular o desenvolvimento de Ear
formas de cooperação no trabalho e na produção agricola; Vil — Realizar
cursos de formação nas mais diversas áreas que visem 0 desenvolvimento e
aperfeiçoamento dos associados trabalhadores rurais adultos, jovens e ep” é
específicos como mulheres e crianças, Vil — Celebrar convênios com
universidades, escolas e cursos técnicos do 2º grau, contribuindo para EN
formação dos trabalhadores rurais: IX — Celebrar convênios com órgão públicos *
municipais estaduais e federais que se destinem a atender seus objetivos e em
especial fornecer capacitação; X- Apoiar e colaborar no desenvolvimento de
produção e comercialização de produtos de origem animal, vegetal e o,
industrializados dos associados, com ênfase a colocação dos produtos em o”
mercado. Artigo 3º. São órgãos da Associação: | — Assembleia Geral, Il —
Diretoria Executiva; ll — Conselho Fiscal. Parágrafo 1º - A associação não
remunera os membros de sua diretoria ou do conselho fiscal pelos exercícios
de seus cargos. O eventual superavit que seja verificado em seu exercício
financeiro será aplicado na obtenção de suas finalidades e no fortalecimento da
entidade. Parágrafo 2º. É vedado o exercício cumulativo de cargos,
ressaivando a participação na assembleia geral. CAPÍTULO | —- DA
ASSEMBLEIA GERAL - 4º. A assembisia gerai é o órgão máximo da
ato +
AUTENTIC.
Poder Judiciário - M.T. - Atos de nota e Registro
Confere com o original que me foi apresentado. Dou fé.
Pedra Preta - MT. 11 de janeiro de 2023
God. Ata: 06 Cod. Cartório: 117
Selo Digital: BVL 2196 E
Renato Souza
Escrevente Jura
Consulte em
. associação é constituída por todos os sócios em pleno exercicio de seus
direitos. Parágrafo 1º. A assembleia geral terá reunião em sessão ordinária de
“3 (três) em 3 (três) meses e em sessão extraordinária quando convocada pela
diretoria, conselho, fiscal ou mediante requerimento de 1/3 (um terço) de seus
associados. Parágrafo 2º. A convocação da assembleia geral será feita
através de edital afixado na sede da associação e lugares públicos com 15
(quinze) dias de antecedência. Parágrafo 3º. A Assembleia Geral se Reunirá: |
— Em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos
associados e deliberando por maioria relativa dos presentes; Il - Em segunda
convocação, 15 minutos após os inícios, com a presença dos associados,
sendo deliberado por maioria absoluta dos presentes. Parágrafo 4º. Preside a
asseinbieia geral o responsável pela entidade cu seu substituto legal. .
Parágrafo 5º. À assembleia geral ordinária se reunira a cada 4(quatro) anos
para eleger diretoria e conselho fiscal, com direito a reeleição. Parágrafo 6º. À
prestação de conta será realizada a cada 6(seis) meses. Parágrafo 7º.
Compete à assembleia geral: | — Eleger a direção ou destituir qualquer
membro; Il — Autorizar a alienação ou empréstimo de bens da associação; Ill —
Decidir sobre programa de trabalho e respectivos orçamentos; IV — A Fixar
contribuição anual dos associados. CAPÍTULO Ill - Da Diretoria Executiva:
Artigo 5º. A diretoria executiva será composta de sete cargos, a saber.
Presidente, Vice- Presidente, Secretário Geral, Tesoureiro, e três suplentes.
Parágrafo 1º. Havendo vacância no cargo titular, o vice assume
imediatamente. Os cargos titulares devem estar sempre preenchidos. Havendo
perda de cinco membros da Diretoria Executiva no decorrer do mandato deverá
ser convocado AGE (assembleia geral extraordinária) para eleição de nova
Direção. Havendo vacância de menos cinco cargos na Diretoria Executiva,
poderão ser convocados em caráter de Assembleia Geral Extraordinária, a fim
de preenchimento dos cargos vagos. Parágrafo 2º. O quórum mínimo para
decisão nas reuniões da Diretoria Executiva é de cinco membros (50% mai nr
um). Em caso de empate de votação, o assunto deverá ser remetido a próxi e"
reunião ordinária onde tentar-se à solução do impasse. Artigo 6º. A Breton 0º
precutva se reunia sempre que necessário. Artigo 7º. Compete a Diretoria a
xe . —- Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e outros
regulamentos aprovados; Il — Acolher quaisquer reclamações dos associados;
H— Executar o plano de trabalho da associação; |V — Preparar e encaminhar o
relatório anual para o quadro administrativo da associação e assembleia; V — N
Decidir sobre Os casos omissos nesse Estatuto; VI — Preparar os regulamentos ,
e as normas internas, submetendo-as a assembleia: Vil — Alienar mediante
previa anuência da assembleia geral os bens da associação. Artigo 8º.
i pete Ao Presidente: | — Representar a associação ativa e passivamente
em juizo ou fora dele; ll — Coordenar a assembleia geral, ll — Encaminhar as
ocisões tomadas pela Diretoria Executiva: IV — Apresentar os relatórios
sistemáticos da situação administrativa e financeira da associação, V —
Representar a entidade perante Ministério do trabalho e da Previdência Social,
e nos demais Ministérios, Repartições, Órgãos Públicos, nas esferas
Municipais, Estaduais e Federais, Vi — Escolher os prestadores de serviços,
bem como profissionais jurídicos e contábeis. Artigo 9º. Compete ao
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Foder Judiciário - M.T. - Atos de nota e Registro
Confere com o original que me foi apresentado Dou fé.
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Cod. Ato: 08 Cod. Cartório: 117
Selo Digital: BVL 21964 | R
2
>
Secretário: | - Encarregar-se dos serviços de documentação e informações,
mantendo atualizado as correspondências e O arquivos da associação,
tgtisiderados os documentos & dados, físicos e digitais; ll — Lavrar as atas das
.$Ssembleias gerais; ll — Manter o livro de registro do patrimônio da associação,
mele lançando as aquisições, as alienações e as baixas; IV — Atualizar os
registros dos membros; V — Exercer as demais atribuições que venham a ser
estabelecidas no regimento interno. Artigo 10º. Compete Ao Tesoureiro: | —
Ter sob a sua tutela os valores da associação, bem como os papéis e os
documentos financeiros; Il — Despachar e assinar em conjunto com O
Presidente, os cheques bancários, as autorizações, as cotas de participação
dos membros; Ill — Arrecadar e receber as contribuições, IV — Arrecadar e
receber as subvenções e doações; V — Emitir os recibos e dar as quitações,
conferir, impugnar os débitos, e quando conveniente as contas e despesas e OS
cálculos da associação e ainda os correlatos a ela; Vi — Proceder ou mandar
proceder escrituras do livro auxiliar de caixa, rubricando, revisando e
mantendo-o, sob sua responsabilidade; Vil — Zelar pelo recolhimento das
obrigações fiscais e tributárias, executando as providencias, requisitando os
valores financeiros para efetuar os pagamentos necessários, bem como
realizando os atos de responsabilidades da associação, Vil — Exercer as
atribuições que venham a ser estabelecidas no regimento interno. CAPÍTULO
IV - DO CONSELHO FISCAL: Artigo 11.0 conselho fiscal será constituído por
três membros efetivos e dois suplentes, os quais entre si, elegerão O
Presidente e o Secretário. Artigo 12. O mandato do conselho fiscal será de
igual duração ao da Diretora Executiva. Artigo 13. O conseiho fiscal reunirá
trimestralmente para apreciar, aprovar ou não, os balancetes financeiros os
documentos contábeis e os atos administrativos que se relacionam com as
finanças da entidade. Parágrafo 4º, Os pareceres e as deliberações do...
conselho fiscal serão registrados em atas circunstanciadas lavradas em livr Ê €
próprios e assinados por seus membros, logo após encerramento dos ps ,
trabalhos. CAPÍTULO V - DOS SÓCIOS: Artigo 14. Somente poderá adquirir a! ,
condição de sócio da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do +
Monogogo, os moradores que integram o ASSENTAMENTO FURNAS. N
CAPÍTULO VI - DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS - Artigo 15. O
sócio regularmente inscrito na Associação e desde que se encontre em A
situação regular com a tesouraria da associação tem os seguintes direitos: | —
Usufruir dos serviços e convênios que a associação forneça; Parágrafo 1º.
Somente os sócios que se encontrem regularmente inscritos na Associação, e
que possuam situação regular com a tesouraria e obrigatoriamente comprovem
a condição de assentados no assentamento Furnas com permanência
ininterrupta de 08 anos consecutivos, comprovada ainda a situação regular de
ocupação de lota, possuem os seguintes direitos: | — Votar nas eleições para
pa, concorrendo as eleições de diretoria e
conselho fiscal; tl - Recorrer a qualquer decisão da Diretoria Executiva; IV —
Requerer a convocação da Assembleia Geral, mediante a apresentação de 1/3
(um terço) de assinaturas dos sócios. Artigo 16. Todos os associados, sem
exceção, possuem as seguintes obrigações: | — Cumprir os Estatutos,
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Poder Judiciário - M.T. - Atos de nota e Registro «ESC NDTAS E
Confere com o original que me foi apresentado. Dou fé. a Er RO “4
Pedra Preta - MT. 11 de janeiro de 2028 mos pEcasTRO CNI
Cod. Ata: 08 Cod. Cartório: 117
Selo Digital. BVL 21966
pESSOR JURÍDICA
pEsISTRO DE
PROTENO
PRECOS G-2523
Faxtsd é
regulamentos e as disposições intemas da associação; Il - Colaborar com as
iniciativas da associação; lil - Cumprir com as obrigações financeiras de taxas
“a serem fixadas; IV — Contribuição para a difusão da associação e O
cumprimento dos seus objetivos; V — Respeitar os demais sócios em sua raça,
eligião, credo, político partidário; Parágrafo 1º. Aos associados que possuem
“direito a voto e o direito de ser votado, cabe além da obrigatoriedade de
cumprimento dos itens constantes no caput, do art. 16, a obrigatoriedade de
exercerem as atribuições legais dos cargos para os quais foram eleitos salvo
casos de impedimento justificado, sob pena de perda do cargo; Parágrafo 2º.
OQ sócio que de alguma forma infringir as disposições deste Estatuto ou das
demais normas e regulamentos da associação, estã sujeito as seguintes
sanções, cuja aplicação fica a critério da Diretoria Executiva: | — Advertência,
sempre por escrito e em caráter reservado; Il - Suspensão de um a doze
meses aos reincidentes em infração punida com advertência; aos que estejam
em atraso há três meses no pagamento de contribuição mensal da associação;
Hi — Exclusão, nas hipóteses de suspensão reiterada, as quais serão
deliberadas pela Diretoria executiva e das quais cabem recurso à assembleia
geral; Parágrafo 3º. A apresentação de recurso não terá efeito suspensivo e a
pena de suspensão não isenta os sócios de suas obrigações. CAPÍTULO VII -
DAS ELEIÇÕES DE DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL: Artigo 17. As
eleições serão realizadas a cada 4(quatro) anos, na assembleia geral ordinária,
devendo as chapas serem escritas com antecedência de 8 (oito) dias.
Parágrafo 1º. Somente poderá concorrer as chapas completas com membro a
todos os cargos, e todos os membros devem obrigatoriamente comprovar a
condição de assentado no assentamento Furnas com permanência ininterrupta
de 08 anos consecutivos. comprovada ainda a situação regular de ocupação do
lote; Parágrafo 2º. A eleição será realizada por sufrágio direto e secreto, não
sendo permitido o voto por procuração. Parágrafo 3º. Será considerada o E
a chapa que atingir a maioria simples dos votos. CAPÍTULO VIH - ,
PATRIMÔNIO - Artigo 18. A receita da entidade é pautada e provenientê
de: Contribuição especial de qualquer pessoa a título de doação, que ficará
registrada em livro ata e em livro caixa com valor data e identificação doador;
Contribuição mensal dos associados; Verbas provenientes de subsídios
oficiais, Campanhas e outras atividades desenvoividas para este fim.
Parágrafo único. Serão rejeitadas as doações de origem duvidosa ou de fonte
ilegal, e as que ainda comprometam de forma direta ou indireta os objetivos da
entidade. Artigo 19. O patrimônio da associação é constituído de valores e
bens de qualquer natureza recebidos ou por ela adquiridos. Artigo 20. A
dissolução desta entidade ocorrerá apenas por decisão de Assembleia Geral,
convocada conforme o previsto no art. 4º parágrafo 1º deste estatuto;
Parágrafo 1º. A Assembieia Geral Extraordinária, convocada para a dissolução
da entidade, deverá ser a prestação de contas verificada pelo conselho fiscal
até a data da assembleia; Parágrafo 2º. Na hipótese de dissolução da
associação, a destinação do patrimônio deverá ser destinado ao assentamento,
para uso em comum, ou para outra instituição diversa, tudo deliberado em
assembleia. Artigo 21. Os sócios não respondem pelas obrigações assumidas
pela associação. Artigo 22. A extinção da associação se dará por decisão da
à,
$
AUTENTICAÇÃO
Foder Judiciário - M.T. - Atos de nota e Registro
Confere com o original que me foi apresentado. Dou fé.
Fedra Preta - MT, 11 de janeiro de 2023
Cod. Ata: 08 Cod. Cartório: 117 1
Selo Digital. BVL 21967 .9)
assembleia geral extraordinária, convocada especialmente para este fim e
mediante a aprovação de 2/3 (dois terços) dos sócios conforme o previsto no
art. 4º parágrafo 1º deste estatuto; Artigo 23. As dívidas da associação serão
assumidas pela Diretoria Executiva. Artigo 24. O sócio investido na
ministração responderá pessoalmente por todos os atos que praticar fora
dos limites da entidade. CAPÍTULO IX.- DISPOSIÇÕES GERAIS E
TRANSITÓRIAS - Artigo 25. Os moradores que não aderiram a associação no
ato de sua fundação, e que posteriormente vierem a ser admitidos além dos
reguisitos do artigo 15 deverão depositar os meses em que deixou de ser filiar
até limite de 6 (seis) mensalidades. Artigo 26. Compete a diretoria da 4
Associação, ouvidos o conselho fiscal, decidir pela contratação de serviços de -.
assessoria contábil, e assessoria jurídica, bem como terceirizar e contratar
prestadores de serviços de natureza diversas, tendo em vista a necessidade da
associação. Artigo 27. O presente estatuto somente poderá ser modificado em
assembleia geral extraordinária especialmente convocada para este fim
mediante aprovação de 2/3 (dois terços) dos sócios presentes. Artigo 28. Este
Estatuto entra em vigor imediatamente na data de sua aprovação, resguardado
o término do mandato, aos membros da diretoria, afetados pelas aiterações,
sendo que o fato isolado de seus membros já terem ocupado cargo na diretoria
e conselho fiscal, por si só não autorizam o direito a concorrer nas próximas
eleições, ressalvadas as hipóteses em que preenchem os requisitos dispostos
no artigo 15, parágrafos e incisos. Após a apresentação do texto, foi aberta a
discussão e votação, a maioria decidiu a favor da revisão, correção e alteração
do estatuto, que foi apresentada. Por fim, após a sugestão do texto, foi feita a
votação e a nova redação do estatuto foi aprovada por unanimidade dos sócios
presentes, revogando-se as disposições anteriores. O Sr. Presidente passou a
palavra para quem quisesse se manifestar e, na ausência de manifesto, como
nada mais havia para ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por”
encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária às 12:47 horas
determinando a mim, que servi como secretário, que lavrasse a presente ata,
a levasse a registro junto aos órgãos públicos competentes para surtir O
efeitos jurídicos necessários. À presente segue assinada por mim, secretária,
José Francisco da Silva e pelo Sr. Presidente Manuel Alves de Souza, *
responsáveis pela condução dos trabalhos e pela fiel transcrição do ocorrido na N
Assembleia, como sinal de sua aprovação, seguida da lista das assinaturas dos
membros presentes.
A,
Pedra Preta/MT, 30 de novembro de 2022.
AUTENTICAÇÃO
Poder Judiciário - M.T. - Atos de nota e Registro
Confere com o original que me foi apresentado. Dou té. i&
Fedra Preta - MT, 11 de janeiro de 2023
Cod, Ato: 06 Cod! Cartódo 117 o
Selo Digital. BVL 21968
Secretário que redigiu a ata;
LISTA DE PRESENÇA:
N E
Nome e cargo dos Membros da Diretoria Executiva, Do Conséiho Fiscal, Da
Assembleia Geral, Associados e autoridades e representantes e pessoas que
se fizeram presentes na reunião realizada no dia Si! de novembro de 2022,
que alterou o estatuto social da
AUTENTICAÇÃO
Poder Judiciário - -M. T. - Atos de nota e Registro
Pedra Preta - MT, 11 de janeiro de 2023
Cod. Ato: 08 Cod. Cartório: 117
Selo Digitat BvL 21969
Renato Souza
SÊ e
REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA.
Apresentante: “ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DO JVALE DO
MONOGOGO”. ATA: ASSEMBLEIA GERAL PARÁ
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
ATO DE NOTAS ER
| Cod. Ato(s):107
Í
BVL 21656
“|'Reconheço por SEMELHANÇA a(s) firma(s) de: VANIA
TEODORO LOURENÇO
Selo:BVL - 21684 Cod.:22 R$08.40
Pedra Preta-MT, 06 de janeiro de 2023
Dou Fé, ij
os
Reconheço por SEMELHANÇA a(s) tirma(s) de: LUIZ JOSÉ
FORTES
Seio:BVL - 21668 Cod. 22 R$ 08,40
Pedra Preta-MT. 06 de janeiro de 2023
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Em testemunho
Renzto Sora 'screvente Jurementad:
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Renato Souza
A
Reconheço por SEMELHANÇA a(s) firma(s) de: ISRAEL
PEDRO GONÇALVES
Selo BVL - 21882 Cod.: 22 R$ 08,40
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Reconheço por SEMELHANÇA a(s) firmas)
SALAPATA
Seio.BVi. - 21663 Cod. 22 R$08,40
Í Pedra Preta-MT. 06 de janeiroide 2023
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Renato Seia
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— Esbravente Jurementad
Consultas tm jus bríseios
| Escrevente Juramentad;
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Reconheço por SEMELHANÇA a(s) firma(s) de: JOS
FRANCISCO DA SILVA
Selo:BVL - 21861 Cod: 22 R$08.40
Pedra Preta-MT. 08 de janeiro de 2023
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ALVES DE SOUZA
Selo:BVL - 21680 Cod.:22 R$08,40
Padra Preta-MT, 06 de janeiro de 2023
Dou Fé. j
Em testemunho (,
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Renato Souza".
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AUTENTICAÇÃO
Poder Judiciário - M.T. - Atos de nota é Registro
Confere com o original que me foi apresentado. Dou fé.
Cod. Ato: 08 Cod. Cartório:
Fedra Preta . MT. 11 de janeiro de 2023
Selo Digital: BVL 21970
DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS
A Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Monogogo, com sede
no Assentamento P.A. Furnas — Zona Rural, no município de Pedra Preta-MT, CEP 78.795-000,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.071.642/0001-93, fundada em 12 de maio de 2006, neste ato
representada por seu presidente, Sr. Israel Pedro Gonçalves, inscrito no CPF nº 304.054.911-15,
vem, por meio desta, declarar que seus serviços prestados são voltadas à produção agropecuária
realizada por seus associados, abrangendo o cultivo de hortaliças, frutas, grãos, bem como a
criação de gado de corte e de leite.
A Associação oferece suporte técnico e orientações práticas aos seus membros,
promovendo o aumento da produtividade e a adoção de boas práticas agricolas e pecuárias.
Destaca-se, ainda, que a Associação participa ativamente do Programa de
Agricultura Familiar no município, por meio do qual seus associados têm acesso a recursos,
políticas públicas e canais de comercialização, contribuindo para o fortalecimento da economia
local e para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.
Através de ações como o acesso ao crédito rural, programas de compra de
alimentos e capacitações, a Associação tem desempenhado papel fundamental no
desenvolvimento dos pequenos produtores, incentivando a cooperação, gerando renda e
promovendo a sustentabilidade no campo. Com foco contínuo na inovação e no fortalecimento
de seus membros, a entidade reafirma seu compromisso com o progresso social e econômico
das famílias agricultoras da região.
Pedra Preta, 28 de maio de 2025.
fiel hr lndemtellis
ISRAEL PEDR
Presidente da Associação
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DE PRESTACAO DE
CONTA, ELEIÇAO E POSSE DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DO P.A ASSENTAMENTO FURNAS VALE DO
MONOGOGO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA ESTADO DE MATO GROSSO.
CNPJ: 08.071.642/0001-93
Aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte quatro), às 9
(nove) horas, reuniram-se na sede do Assentâmento Furnas, os assentados
sócios pra juntos realizarem a eleição para 6 quadriênio (18/02/2024 E]
18/02/2028), conforme rege Estatuto Social da Associação. O Presidente Sr.
Manoel Alves, deu início aos trabalhos após os cumprimentos, explicando a
importância e a necessidade de ter uma associação ativa com todos os membros
da diretoria e conselho fiscal, e também da nova eleição, tendo em vista o fim do
biênio da atual diretoria, ficando impossível de realizar qualquer ação após isso,
bem como da realização da Prestação de Contas da Associação. Após os
esclarecimentos para os procedimentos legais para deixar à disposição dos
associados como serão os encaminhamentos para a escolha da nova diretoria.
Aproveitando a oportunidade, como é dever da diretoria foi realizado a prestação
de contas pelo 1º Tesoureiro Sr. Israel Pedro Gonçalves da receita e despesa
referente ao biênio 2022-2023 e recursos movimentos em nome da Associação
que se encontra em caixa a quantia de R$1.884,00 (um mil e oitocentos e oitenta
e quatro reais) sendo a apresentação dos dados financeiros aprovados por todos
os presentes. Nesse momento, passa para o processo de eleição e votação da
nova mesa diretora sendo decidido por todos os presentes que seria pelo voto
secreto, e após a finalização da votação e apuração foram eleitos os seguinies
membros: DIRETORIA EXECUTIVA - PRESIDENTE: ISRAEL PEDRO
GONÇALVES, brasileiro, casado, trabalhador rural, inscrito no CPF: sob nº
304.054.911-15, residente e domiciliado no lote 26 do Assentamento P.A Furnas,
neste município. VICE-PRESIDENTE: VANIA TEODORO LOURENÇO,
brasileira, casada, trabalhadora rural, inscrita no CPF: sob o nº 808.130.111-91,
residente e domiciliada no lote 20 do Assentamento P.A Furnas, neste município.
1º SECRETARIO: LUIZ JOSE PORTES, brasileiro, casado, produtor rural,
inscrito no CPF sob nº 162.075.801-88, residente e domiciliado no lote 24
do Assentamento P.A Furnas, neste município. TESOUREIRO: JOSE
FRANCISCO DA SILVA brasiisiro, casado, produtor rural, inscrito no CPF
sob nº 837.013.891-87, residente e domiciliado no lote 42 do
Assentamento P.A Furnas, neste município. 1ºSUPLENTE: JOSE
HUMBERTO DE FREITAS MOURA, brasileiro, casado, produtor rural,
inscrito no CPF sob nº 824.404.171-49, residente e domiciliado no lote 41
do Assentamento P.A Furnas, neste município. 2º SUPLENTE: JOSE
CARLOS PEREIRA DA SILVA, brasileira, união estável, trabalhador rural,
inscrito no CPF sob nº 864.636.321-04, residente e domiciliado no lote 19
do Assentamento P.A Furnas, neste município. 3º SUPLENTE:
LUIZ SALAPATA, brasileiro, casado, produtor rural, inscrito no
nº 859.711.089-00, residente = domiciliado no lote 01 do Ade
P.A Furnas, neste município. CONSELHO FISCAL — 1º FISCAL: JOSE
APARECIDO ALVES PEREIRA, brasileiro, casado, trabalhador rural, CPF
sob nº 390.124.332-15, residente e domiciliado no lote 21 do
Assentamento P.A Furnas, neste município. 2º FISCAL: JOSE CLARO
DE SOUZA, brasileiro, casado, trabalhador rural, CPF sob nº 406.577.441-
15, residente e domiciliado no lote 14 do Assentamento P.A Furnas, neste
município. 3º FISCAL: SINOMAR MOREIRA LIMA, brasileiro, casado,
trabalhador rural, CPF sob nº 531.922.571-72, residente e domiciliado no
lote 06 do Assentamento P.A Furnas, neste município. 1º SUPLENTE
FISCAL: ADEMAR RODRIGUES, brasileiro, casado, trabalhador rural,
CPF sob nº 482.332.001-82, residente e domiciliado no lote 33 do
Assentamento P.A Furnas, neste município. 2º SUPLENTE FISCAL:
LINDOMAR MOREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, trabalhador rural,
CPF sob nº 796.847.931-20, residente e domiciliado no lote 15 do
Assentamento P.A Furnas, neste município. Eleita e empossada a nova
diretoria executiva e conselho fiscal da associação dos pequenos
produtores rurais do vale do monogogo do assentamento P.A Furnas do
município de Pedra Preta MT, para o quadriênio 2024-2028 e nada a tratar
o Presidente Sr. Manoel encerrou os trabalhos sendo lavrada a presente
por mim, Luiz Jose Portes e demais presentes.
Reconheço por SEMELHANÇA a(s) X
Dn |. | TEODORO LONRENÇO .
: 22 R$ 08.70 Selo:CFN - 294
Sa
Reconheço por. SEMELHANÇA a(s) firma(s) de: LUIZ JOSE
PORTES
Seio. CFN - 29477,
q 22 R$08,70
Yembro de 2024
Ego Euata E
REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA.
Apresentante: "ASSOC. DOS PEQ. PROD. RURAIS
DO ASSENT. FURNAS VALE DO MONOSOGO"
ATA: ATA ELEIÇÃO DA DIRETORIA QUADRIENIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO Ã ÃO | DATADE ABERTURA
08.071.642/0001.93 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 12/05/2006
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO MO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
ACAM AREA SOCIAL DO ACAMPAMENTO VALE DO ii
MONOGOGO
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO F
78.795-000 ZONA RURAL PEDRA PRETA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CONTABILIDADEMACROGGMAIL.COM (66) 9652-9252
serra
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 12/05/2006
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
I
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
eres | snes
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 28/05/2025 às 14:30:07 (data e hora de Brasília). Página: 1/4
REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE UTILIZADE PÚBLICA
A Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Monogogo, entidade
civil sem fins lucrativos, com sede no Assentamento P.A. Furnas — Zona Rural, no município de
Pedra Preta-MT, CEP 78.795-000, fundada em 12 de maio de 2006, neste ato representada por
seu presidente, Sr. Israel Pedro Gonçalves, CPF nº 304.054.911-15, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Senhoria, requerer a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal, nos
termos da Lei nº 597/2010, de 13 de dezembro de 2010, por preencher os reguisitos legais
estabelecidos na referida norma.
A Associação atua de forma contínua em prol do desenvolvimento da agricultura
familiar, promovendo ações de interesse coletivo, sem fins lucrativos, em consonância com os
princípios da solidariedade, do fortalecimento da economia local e da promoção do bem comum,
conforme pode ser comprovado pela documentação anexa.
Nestes termos, pede deferimento.
Pedra Preta, 28 de maio de 2025.
Mard sloggenaim
Presidente da Associação
3/05) 2028
Aline da Si
Chefe de Gabinete