Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Chico Lima Tur
JUSTIFICATIVA Nº , DE 8 DE JULHO DE 2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador subscritor faz uso da presente justificativa para apresentar aos nobres pares desta Casa
Legislativa a Emenda Modificativa nº /2025 que altera os anexos do Projeto de Lei nº 45, de 15 de maio de
2025, que institui o Plano Plurianual do Município de Pedra Preta-MT, para o período de 2026/2029.
A proposta dessa emenda tem como finalidade incluir no PPA uma ação estratégica voltada à
restauração, manutenção e adequação dos bueiros existentes nas vias urbanas e rurais do município, bem como à
construção de novas estruturas quando necessário. Trata-se de uma medida urgente e essencial para garantir a
segurança da população, a preservação da malha viária e a eficiência do sistema de drenagem pluvial municipal.
Ao incluir essa ação no PPA, o município dá um passo importante para melhorar a mobilidade
urbana, proteger o meio ambiente e evitar prejuízos à saúde pública e à segurança dos cidadãos. A deterioração
de bueiros, agravadas pela ação do tempo, das chuvas e da ausência de manutenção continua, tem causado
frequentes transtornos á população, como alagamentos, erosões, comprometimento do trafego e riscos de
acidentes, especialmente durante os períodos chuvosos. Além disso, a obstrução ou o mau funcionamento dessas
estruturas impacta diretamente na infraestrutura urbana, na qualidade ambiental e até mesmo na saúde pública,
diante do acúmulo de águas paradas e proliferação de vetores de doenças.
A restauração e modernização dessas estruturas deve ser tratada como uma prioridade do
planejamento público, sendo imprescindível constar no Plano Plurianual para garantir previsão orçamentaria e o
planejamento técnico das intervenções. Ao investir na melhoria dos bueiros, o município previne prejuízos
futuros, promove maior durabilidade das vias públicas, reduz gastos com ações emergências e assegura maior
bem-estar aos cidadãos.
Pelas razões expostas é que se propõe a anexa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 45, de 15 de
maio de 2025, de autoria do Executivo Municipal, contando para isso, com a aprovação dos nobres pares.
Atenciosamente,
Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedra preta.mt.leg.br — vereadorchicolima gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Chico Lima Tur
EMENDA MODIFICATIVA Nº , DE 8 DE JULHO DE 2025
Altera os anexos do Projeto de Lei nº 45, de
15 de maio de 2025, que institui o Plano
Plurianual do Município de Pedra Preta-MT,
para o período de 2026/2029.
Nos anexos do Projeto de Lei nº 45, de 15 de maio de 2025, que institui o Plano Plurianual do
Município de Pedra Preta-MT, para o período de 2026/2029, de autoria do Poder Executivo Municipal,
promovam as seguintes alterações:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010501 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PROGRAMA: 0004 — SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RUAL COM QUALIDADE.
INCLUIR A SEGUITE:
AÇÃO 3065 — RESTAURAÇÃO DOS BUEIROS NO MUNICÍPIO
TIPO : ATIVIDADE
PRODUTO: DEFINIR
UNIADE DE MEDIDA: MÊS
FUNÇÃO: 04 — ADMNSITRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO : 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 010501 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
META FISICA
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
CUSTO ESTIMADO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
12.000,00 14.000,00 16,000,00 18,000,00 60.000,00
REDUZR DA SEGUINTE
AÇÃO 2025 — MANTER AS ATIVIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS
TIPO : ATIVIDADE
PRODUTO: DEFINIR
UNIADE DE MEDIDA: MÊS
FUNÇÃO: 04 — ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO : 122 — ADMINSITRAÇÃO GERAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 010601 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadorchicolima gmail.com Eme mia
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Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Chico Lima Tur
META FISICA
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
CUSTO ESTIMADO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.731.343,00 | 4.965.110,00 | 5.210.766,00 | 5.468.904,00 | 20.376.123,00
4)
€ Ad CUM
Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — vereadorchicolima gmail.com
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