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Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
JUSTIFICATIVA Nº » DE 4 DE JULHO DE 2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador subscritor faz uso da presente justificativa para apresentar aos nobres pares
desta Casa Legislativa a Emenda Modificativa nº. /2025 que altera os anexos do Projeto de Lei nº 45, de 15
de maio de 2025, que institui o Plano Plurianual do Município de Pedra Preta-MT, para o período de
2026/2029.
A presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 45, de 15 de maio de 2025, que
institui o Plano Plurianual do Município de Pedra Preta-MT para o quadriênio 2026/2029, tem por finalidade a
inclusão da construção da sede do Conselho Tutelar e da Casa Transitória (abrigo para crianças e adolescentes)
entre as metas e prioridades do planejamento municipal.
A medida se justifica pela necessidade de oferecer estrutura física adequada, segura e
permanente para o funcionamento de equipamentos fundamentais à proteção da infância e adolescência no
município. Atualmente, tais serviços operam em imóveis locados, o que acarreta custos mensais com aluguéis e
limitações na adequação dos espaços às finalidades específicas de cada órgão.
Com a construção de sedes próprias, o Município deixará de arcar com despesas
recorrentes de locação, gerando significativa economia aos cofres públicos a médio e longo prazo, além de
garantir melhores condições de trabalho para os profissionais e acolhimento digno às crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade.
Trata-se, portanto, de uma medida que alia responsabilidade fiscal, valorização da rede
de proteção social e compromisso com o bem-estar da população.
Pelas razões expostas é que se propõe a anexa Emenda Modificativa ao Projeto de
Projeto de Lei nº 45, de 15 de maio de 2025, de autoria do Executivo Municipal, contando para isso, com a
aprovação dos nobres pares.
Atenciosamente,
— AAUDIR asa
Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — laudirmartarello (gmail.com ES
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Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
EMENDA MODIFICATIVA Nº , DE 4 DE JULHO DE 2025
Altera os anexos do Projeto de Lei nº 45, de 15 de
maio de 2025, que institui o Plano Plurianual do
Município de Pedra Preta-MT, para o período de
2026/2029.
A Câmara Municipal de Pedra Preta, por iniciativa parlamentar, apresenta emenda modificativa
ao Projeto de Lei nº 45, de 15 de maio de 2025, que institui o Plano Plurianual do Município de Pedra
Preta-MT para o período de 2026/2029, com as seguintes alterações:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 010501 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PROGRAMA 0004 — SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RUAL COM QUALIADADE
INCLUIR A SEGUINTE:
AÇÃO 3068 — CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR
TIPO: — ATIVIDADE
PRODUTO: — DEFINIR
UNIDADE DE MEDIDA: — MÊS
FUNÇÃO: 04 — ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 010501 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Meta Física
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029 TOTAL
40.000,00 45.000,00 50,000,00 55,000,00 190.000,00
INCLUIR A SEGUINTE:
AÇÃO 3069 — CONSTRUÇÃO DA CASA TRANSITÓRIA (ABRIGO CRIANÇA E ADOLESCENTE)
TIPO: — ATIVIDADE
PRODUTO: — DEFINIR
UNIADE DE MEDIDA: — MÊS
FUNÇÃO: 04 — ADMNSITRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 010501 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — laudirmartarelloO gmail.com Emo
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Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
Meta Física
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029 TOTAL
40.000,00 45.000,00 50,000,00 55,000,00 190.000,00
REDUZIR DA SEGUINTE
AÇÃO 2025 — MANTER AS ATIVIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS
TIPO: — ATIVIDADE
PRODUTO: — DEFINIR
UNIADE DE MEDIDA: — MÊS
FUNÇÃO: 04 — ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 010601 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Meta Física
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Custo Estimado
2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.703.343,00 4.934.110,00 | 5.176.766,00 | 5.431.904,00 | 20.246.123,00
o Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — laudirmartarello (O gmail.com