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materia nº 58/2025

Tipo Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Número / Ano 58 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaReferente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 17, de 26 de junho de 2025, de autoria do Vereador Ediérico da Silva Machado.
native_id14286

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-21 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 12ª Sessão Ordinária, em 21 de julho de 2025.
2025-07-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-07-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T15:46:56.313838-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Comissão de Constituição, Legislação E Redação
Parecer nº 58/2025
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 17, de 26 de junho de 2025.
Autor: Vereador Ediérico da Silva Machado.
Ementa: Reconhece a Igreja Católica São Pedro Apóstolo como patrimônio histórico, cultural e de
relevante importância social do município de Pedra Preta-MT.
Senhor Presidente,
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob a Presidência do Vereador Matheus
Santana Barbosa, se reuniu extraordinariamente no dia 14 de julho de 2025, com a presença de todos os
membros na Sala das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo, para analisar o Projeto de Lei do
Legislativo nº 17, de 26 de junho de 2025, de autoria do Vereador Ediérico da Silva Machado.
O Presidente com base nos dispositivos regimentais, reservou a si mesmo o direito de exarar
o parecer.
Antes de adentrar a análise do Projeto, importante frisar que de acordo com o disposto no
art. 34 do Regimento Interno Camarário, compete a esta Comissão Permanente, opinar sobre o aspecto
constitucional, legal e regimental das proposições, bem como analisá-las quanto ao conteúdo gramatical,
de modo a adequá-las ao bom vernáculo.
Pois bem. Como já mencionado, se trata de um Projeto de Lei do Legislativo de autoria do
Vereador Ediérico da Silva Machado, o projeto de Lei nº 17/2025 tem como objeto o reconhecimento da
Igreja Católica São Pedro Apóstolo como patrimônio histórico, cultural e de relevante importância social
do município de Pedra Preta-MT. Trata-se de proposição que visa valorizar uma instituição de notório
valor histórico, religioso e social, com mais de seis décadas de contribuição à vida comunitária local.
Portanto, foram respeitadas a iniciativa e a competência para a propositura do Projeto de Lei
do Legislativo nº 17, de 26 de junho de 2025, de autoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, além de
cumpridos todos os pressupostos de legalidade e constitucionalidade, e assim sendo, entendo pela
possibilidade de tramitação da matéria em realce.
Desta forma, primando pelo cumprimento nos dispositivos do art. 34, alínea “a”, do
Regimento Interno desta Colenda Câmara, bem como de outros dispositivos legais atinentes, após todos
os estudos e discussão em reunião sobre a matéria, este Relator exara o presente Parecer Favorável, ao
Projeto de Lei nº 17, de 26 de junho de 2025, de autoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, que
Reconhece a Igreja Católica São Pedro Apóstolo como patrimônio histórico, cultural e de relevante
importância social do município de Pedra Preta-MT.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT '
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brQ gmail.com
AD
VN ethos 7/9
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Comissão de Constituição, Legislação E Redação
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais Membros da Comissão, que opinaram
unanimamente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 2024.
LIO DE FARIAS
Membro
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com

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