| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2025 |
| Date | 2025-07-21 |
| Ementa | Altera o art. 4º da Lei nº 597, de 13 de dezembro de 2010, que regulamenta as concessões de título de utilidade pública no Município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências. |
| native_id | 14300 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-04 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada na 13ª Sessão Ordinária, em 4 de agosto de 2025. |
| 2025-08-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-07-31 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Proposição Aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-07-21 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Proposição aguardando emissão de Parecer da Comissão. |
| 2025-07-21 | Análise prévia à distribuição para as Comissões | U | Proposição em análise prévia à distribuição para as Comissões. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-06T16:39:57.655209-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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