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materia nº 437/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 437 / 2025
Date 2025-07-25
EmentaIndica que viabilize junto ao Governo do Estado de Mato Grosso a doação ao município do terreno atualmente ocupado pela Escola Estadual 10 de Dezembro.
native_id14304

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-05 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2025-08-04 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 13ª Sessão Ordinária, em 4 de agosto de 2025.
2025-08-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-07-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T16:39:57.706846-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Ediérico da Silva Machado
INDICAÇÃO Nº DE 25 DE JULHO DE 2025
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, que viabilize junto ao Governo do Estado de Mato
Grosso a doação ao município do terreno atualmente ocupado pela Escola Estadual 10 de
Dezembro.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo que busque
apoio junto ao Governo do Estado para que seja doado o terreno que atualmente é ocupado
para a Escola Estadual 10 de Dezembro. Considerando que, o município por meio de ação
proativa da gestão atual, já realizou a doação de nova área, onde será construída a nova sede
da referida Escola e da Escola São Pedro Apóstolo (futura escola cívico-militar).
Diante disso, é oportuno que o município solicite ao Governo do Estado a doação
do terreno onde hoje funciona a Escola Estadual 10 de Dezembro, para que esse espaço
continue servindo ao interesse público municipal, agora em outra área essencial: tal seja na
saúde, na educação, na assistência social ou para a formação técnica profissional. Trata-se de
um terreno central, de fácil acesso, estratégicamente localizado para atendimentos em
benefício do município que suprirá demandas crescentes da população e reduzirá a
necessidade de deslocamentos para obter certos serviços e atendimentos em outras cidades.
Tal medida justifica-se também pela necessidade de garantir a segurança jurídica
e administrativa sobre o imóvel, hoje utilizado para fins educacionais de interesse público local.
A doação formal permitirá ao Município realizar investimentos estruturais, reformas ou
ampliações no local, com maior autonomia, planejamento e destinação adequada de recursos,
inclusive com possibilidade de celebração de convênios e parcerias específicas para a melhoria
da infraestrutura, em beneficio direto do município e da população. Contando com o
acolhimento desta Casa Legislativa e com a sensibilidade da Senhora Prefeita, espera-se o
devido encaminhamento aos órgãos competentes do Governo do Estado.
gre OD Lclodte
EDIERICO DA SILVA MACHADO
Vereador/União Brasil
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — edierico O gmail.com

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