materia nº 443/2025

tgp
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Gabinete do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira
INDICAÇÃO Nº , DE 31 DE JULHO DE 2025
Senhor Presidente,
O Vereador que está subscreve, com fundamento nos artigos 125 e 126 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedra Preta — MT, requer à Mesa Diretora o
encaminhamento da presente indicação à Senhora Prefeita Municipal, sugerindo a elaboração
de um plano para a construção de imóveis próprios para os departamentos e órgãos públicos,
visando a substituição de aluguéis e a garantia de sedes fixas.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, o município de Pedra Preta - MT gasta consideráveis recursos com o
pagamento de aluguéis para abrigar diversos departamentos e órgãos públicos. Essa prática
gera uma despesa contínua e não capitalizável, representando um ônus financeiro significativo
para os cofres públicos que poderia ser revertido em investimentos. Além do aspecto
financeiro, a ausência de sedes fixas e próprias para as instituições públicas resulta em
instabilidade para os serviços prestados, podendo gerar mudanças de endereço que
desorientam a população e impactam a continuidade e eficiência do atendimento. A falta de
controle sobre a infraestrutura dos prédios alugados também impede adequações necessárias
para melhor atender às demandas específicas de cada setor, limitando a capacidade de
modernização e acessibilidade.
A construção de imóveis próprios para os departamentos e órgãos públicos trará
benefícios para o município. Economicamente, a medida representará uma economia
substancial a médio e longo prazo, pois os valores atualmente destinados a aluguéis seriam
investidos na construção de patrimônio. Este investimento se traduz em valorização dos ativos
municipais e liberação de recursos para outras áreas essenciais, como saúde, educação e
infraestrutura, otimizando a aplicação do orçamento. A obra de construção civil, por si só,
fomentará a economia local, gerando empregos diretos e indiretos e movimentando a cadeia
produtiva da construção.
Do ponto de vista social e técnico, ter sedes fixas e adequadas para os serviços
públicos melhora diretamente a qualidade de vida da população. Cidadãos terão locais
permanentes e conhecidos para buscar atendimento, o que facilita o acesso e a organização
dos serviços. A possibilidade de projetar e construir edifícios sob medida para as necessidades
de cada departamento garante ambientes mais funcionais, acessíveis e eficientes, tanto para os
servidores quanto para o público. Isso contribui para a melho a dos serviços prestados, maior
conforto e segurança. A valorização do espaço urba É
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP
Celular: (66) 99616-0421 — ferna;
construção de edifícios modernos e bem integrados à paisagem da cidade, elevando a imagem
do poder público e demonstrando compromisso com a cidadania e o desenvolvimento. A
sustentabilidade é reforçada ao se planejar construções que possam incorporar tecnologias
mais eficientes e duradouras.
Sugere-se que a Prefeitura de Pedra Preta — MT inicie um estudo de viabilidade e
um plano plurianual para a construção faseada de sedes próprias para os principais
departamentos e órgãos que atualmente funcionam em imóveis alugados. Este plano deve
incluir a análise de custos, a identificação de terrenos adequados, a elaboração de projetos
arquitetônicos funcionais e a busca por fontes de financiamento, como recursos próprios,
convênios estaduais/federais ou linhas de crédito específicas. O objetivo é que, ao longo do
tempo, o município minimize sua dependência de aluguéis, construindo um patrimônio sólido e
eficiente para servir à população.
Respeitosamente,
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta - MT
Celular: (66) 99616 — 0421 — e-mail: fernandodogelvalinoO gmail.com