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materia nº 25/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaConcede título de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares Rurais Vinte Oito de Dezembro, deste município de Pedra Preta.
native_id14341

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-03 Proposição arquivada U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.883, de 3 de setembro de 2025.
2025-09-01 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 15ª Sessão Ordinária, em 1º de setembro de 2025.
2025-08-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-08-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2025-08-11 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2025-08-11 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para as Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-07T15:06:56.180872-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 39

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Matheus Barbosa
JUSTIFICATIVA Nº , DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador subscritor faz uso da presente justificativa para encaminhar a apreciação dos
nobres pares desta Casa Legislativa o anexo Projeto de Lei nº que concede título de utilidade
pública a Associação dos Agricultores Familiares Rurais Vinte Oito de Dezembro, deste município de
Pedra Preta.
A presente proposição tem como objetivo declarar de utilidade pública a Associação dos
Agricultores Familiares Rurais Vinte Oito de Dezembro, entidade com relevante atuação no meio rural
do Município de Pedra Preta — MT desde 2006, promovendo o fortalecimento da agricultura familiar,
geração de renda, inclusão produtiva e a valorização do trabalho dos pequenos produtores.
A Associação desenvolve diversas atividades produtivas e de apoio técnico aos seus
associados, como piscicultura, produção artesanal de rapadura, farinha e derivados, além de ações de
apoio à comercialização dos produtos, acesso a políticas públicas e programas como o Programa de
Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Além disso, atua sem fins lucrativos, conforme declaração assinada por sua presidente,
reafirmando o compromisso com os princípios da ética, cidadania, paz e sustentabilidade no campo.
Dessa forma, a declaração de utilidade pública reconhecerá oficialmente os relevantes
serviços prestados por esta entidade à sociedade, permitindo, inclusive, o acesso a políticas públicas,
recursos e parcerias que potencializem suas ações.
Na certeza de que os nobres colegas compartilham conosco do mesmo entendimento,
agradecemos antecipadamente pela concordância e consequente aprovação do que está sendo
pleiteado.
Pedra Preta, 6 de agosto de 2025.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadormatheusbarbosa (Ogmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Matheus Barbosa
PROJETO DE LEI Nº , DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Concede título de utilidade pública a Associação dos
Agricultores Familiares Rurais Vinte Oito de
Dezembro, deste município de Pedra Preta.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Esta lei concede o título de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares
Rurais Vinte Oito de Dezembro, deste município de Pedra Preta.
Art. 2º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares Rurais
Vinte Oito de Dezembro, entidade civil sem fins lucrativos, com sede no Lot Assentamento Vinte e Oito
de Dezembro s/n, Zona Rural, Município de Pedra Preta — MT, CEP: 78.795-000, inscrita no CNPJ sob o
nº 08.487.756/0001-19, em consonância com a lei Municipal nº 597, de 13 de dezembro de 2010.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadormatheusbarbosa (O gmail.com
REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE UTILIZADE PÚBLICA
A Associação dos Agricultores Familiares Rurais Vinte Oito de Dezembro,
entidade civil sem fins lucrativos, com sede no Lot Assentamento Vinte e Oito de Dezembro s/n
— Zona Rural, Pedra Preta-MT, CEP: 78.795-000, fundada em 27 de novembro de 2006, inscrita
no CNP) sob o nº 08.487.756/0001-19, neste ato representada pela Sra. Rosenilda Rosa Miranda
Baleeiro, portadora do CPF nº 824.185.861-20, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Senhoria, requerer a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal, nos termos da Lei nº
597/2010, de 13 de dezembro de 2010, por preencher os requisitos legais estabelecidos na
referida norma.
A Associação atua de forma contínua em prol do desenvolvimento da agricultura
familiar, promovendo ações de interesse coletivo, sem fins lucrativos, em consonância com os
princípios da solidariedade, do fortalecimento da economia local e da promoção do bem comum,
conforme pode ser comprovado pela documentação anexa.
Nestes termos, pede deferimento.
Pedra Preta, 11 de julho de 2025.
ROSENILDA ROSA MIRANDA BALEEIRO
Presidente da Associação
01/07/2025, 17:40 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
ineo DE NCRIÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DxA DE AsERTURA
pres) CADASTRAL 27/11/2006
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS VINTE OITO DE DEZEMBRO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
ARVOD DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS.
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
LOT ASSENTAMENTO VINTE E OITO DE DEZEMBRO SIN iii
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO!
78.795-000 ZONA RURAL PEDRA PRETA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(66) 9972-3453
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
peaoaa
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 13/05/2025
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
pescas seno
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 01/07/2025 às 18:40:29 (data e hora de Brasília). Página: 111
about:blank
TABELIONATO
CERTIFICO e dou fé, a pedido da
parte interessada, que revendo neste Cartório os livros de
Registros de Pessoas Jurídicas, findos e em andamento, deles
verifiquei constar no registro nº 83, do Livro 03, o registro
€
do: ASSOCIÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS VINTE E OITO
DE DEZEMBRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.487.756/0001-19,
tendo como seu último registro, a Ata de Eleição e Posse da
Diretoria, conselho fiscal e respectivos suplentes, sob o
Protocolo nº 967, registro 87, Av. 04, livro 01, em data de
30/04/2025, tendo como Presidente: ROSENILDA ROSA MIRANDA
BALEEIRO; Vice Presidente: ROSALVO MARTINS DE OLIVEIRA;
Primeir6” Tesoureiro HÉLIO DE SOUZA REGO; Segundo Tesoureiro:
LUIZ RICARDO DIAS; Primeira Secretaria: NÁDIA BATISTA ANATAL
DE SOUZA; Segunda Secretária: CINTIA BRUNA DA SILVA ALVES, com
mandado de 02 anos, com início em 16/03/2025 e término em
15/03/2027.
Certifico ainda, que trata-se de uma
Associação com personalidade jurídica, de direito privado, sem
fins lucrativos, de duração indeterminada.
Que encontra(m)-se em pleno vigor até a
presente data.
O referido é verdade e dou fé. Dada e
passada nesta Comarca de Pedra Preta, E ado de Mato Grosso,
aos 22 de julho de 2025, às 16:25:37h. W
R
=WAGNER OLIVEN
=OFICIAL E TABEL
AUTENTICAÇÃO
Poder Judiciário - M.T. - Atos de nota e Registro
Confere com o origina! que me foi apr;
Pedra Preta - MT, 06 de agosto de 2025
Cod. Ato: 06 Cod. Cartório: 117
Selo Digital: CJA 89118 R$4,25
PAULA ADRIANA PAES ARGUE
ESCREVENTE JURAMENTA
Consulte:www .timt,jus.bríselo:
€
AUTENTICAÇÃO
Poder Judiciário - M.T. - Atos de nota e Registro
Confere com o original que me foi apresentado. Dou fé.
Pedra Preta - MT, 06 de agosto de 2025 ç
Cod. Ato: 06 Cod. Cartório: 117
Selo Digital: CJA 89119 R$4,25
PAULA ADRIANA PAES ARGUELHO
ESCREVENTE JURAMENTADY
Consulte www .timt.jus.br/selo: SM y
past A |
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
OFÍCIO Nº 95/2025/GP/CMPP
Pedra Preta, 23 de julho de 2025.
À Senhora
Rosenilda Rosa Miranda Baleeiro
Presidente da Associação dos Agricultores Familiares Rurais Vinte e Oito de Dezembro
Pedra Preta / MT
Assunto: Declaração de funcionamento.
Senhora Presidente,
Encaminhamos a Declaração solicitada por intermédio de requerimento, datado
de 11 de julho de 2025, de sua autoria, protocolizado na Casa no dia 21 de julho de 2025.
Atenciosamente,
p= HO)
—" Presidente da Câmara Municipal
=ainara viu: QE redra Preta di!
SAIDA
Prot.No 35 /2025
MZAS hs em23/X 125
NyMaria A. M. Freitas
/ Analista Legislativo
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
DECLARAÇÃO
LAUDIR MARTARELLO, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG
2414821-0 SSP-MT e do CPF nº 465.032.429-72, residente e domiciliado na Rua João Cândido
dos Santos, s/n£, nesta cidade de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, Vereador e Presidente
da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, órgão público inscrito no CNPJ sob nº
01.974.021/0001-70, DECLARA para os devidos fins e para que surta os efeitos legais, que a
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS VINTE OITO DE DEZEMBRO, inscrita no
CNP) nº 08.487.756/0001-19, situada no Assentamento Vinte e Oito de Dezembro — Zona Rural,
no município de Pedra Preta — MT, esteve em pleno funcionamento nos últimos 2 (dois) anos e
continua em funcionamento no ano de 2025.
Por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em duas
vias de igual teor, uma entregue ao requerente e a outra arquivada na Secretaria desta Casa.
Câmara Municipal de Pedra Preta, 23 de julho de 2025.
< = EAUDIR MARTÁRELLO >
Presidente da Câmara
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.br O gmail.com
ATA DE ELEIÇÃO, POSSE, PRESTAÇÃO DE CONTAS E JUSTIFICATIVA DA
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS DO 28 DE
DEZEMBRO DO ASSENTAMENTO FLOR DO PRATA CNPJ:084877560001-19
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de Dois Mil e Vinte e-Cinco, às nove
horas, no salão comunitário do assentamento 28 de dezembro, do município ce
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, sobre a presidência do Senhor José Isidoro
Sobrinho,RG0246083-1 SSP/MT, CPF27486680178. coordenador do Núcleo,
reuniram-se os agricultores e familiares desta localidade em assembleia geral para
discutir a respeito da eleição e posse da diretoria e conselho fiscal da associação
dos agricultores e familiares deste assentamento rural. O senhor José Isidoro
Sobrinho deu início aos trabalhos justificando que se faz necessária a realização de
uma nova eleição. Ressaltando que o assentamento estava dois anos com ausência,
de uma nova eleição. Mediante a isso o senhor. José Isidoro Sobrinho por meios
formalizada entre os associados, apresentando para a pauta conforme acima que foi
amplamente discutida pelos presentes, que por unanimidade aprovaram da forma
seguinte: que a diretoria e conselho fiscal da Associação dos Agricultores Familiares
Rurais 28 de Dezembro fosse uma chapa única. Em seguida, o Senhor coordenador
solicitou aos presentes que apresentassem ou indicassem integrantes para
composição da diretoria e conselho fiscal, com posse imediata pela presente
assembleia, ficandô assim a seguinte: Presidente: Rosenilda Rosa Miranda Baleeiro
— RG11519398/CPF 824.185.861-20 SSP/MT, Vice-Presidente: Rosalvo Martins de
Oliveira - RG 886 864 SSP/MT, CPF 569507301-44, Primeiro Tesoureiro: Hélio de
Souza Rego —- RG 1608677-5 SSP/MT, CPF 732585391-20,Segundo-Tesoureiro:
Luiz Ricardo Dias — RG 201154-90 SSP/MT, CPF 069703558-10, Primeira Secretária:
Nádia Batista Anatal de Souza —- RG 2000453-2 SSP/MT, CPF 700873161-29,
Segunda-Secretária: Cintia Bruna da Silva Alves — RG 2188968-6 SSP/MT, CPF
0940464251-99, Conselho Fiscal Efetivo: Clemencia Soares de Carvalho Rodrigues
Lobo — RG 2318947-9 SSP/MT, CPF 82907498800, lorides Sampaio Ramos — RG
05255842-1 SSP/MT, CPF 378191351-15, Gleidson Mário Silvério Alves — RG
2127310-3 SSP/MT, CPF 031410211-63, Suplentes Efetivos: Valdevino Izidoro de
Brito- RG 919523 SSP/MT, CPF 174142021-00 Cláudio Gomes Pessoa - RG
0574521-7 SSP/MT, CPF 942484001-20. Carios Antonio Martins Pinto - RG 312515
SSP/MT, CPF 265891411-34. Não tendo mais nada a tratar, eu, Alessandra Pereira
Silva, redigi a presente ata e dou por encerrada a mesma para referendar com
assinatura dos demais presentes.
Pedra Preta, Mato Grosso, Dezesseis (18) de Março (03) de Dois Mil e Vinte e Cinco
(2025).
Alessandra Pereira Silva.
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Poder Judiciário - M.T. - Atos de nota e Registro
Confere com e original que me foi apresentado: Dou fé
Pedra Preta - MT, 96 de agosto de 2025
Cod. Ato: 06 Cod. Cartório: 1
Seio Digital: CJA EA “r$425
PAULA ADRIANA PAES ARGUELHO
ESCREVENTE JURAMENTAD,
Consulte:mww.timt.ius.bríselos (
Reconheço por SEMELHANÇA a(s) firma(s) de: NÁDIA
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REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA.
Apresentante: "ASSOCIAÇÃO DOS AGRIC.
FAMILIARES RURAIS 28 DE DEZEMBRO". ATA:
ATA DE ELEIÇÃO E R
AUTENTICAÇÃO
Poder Judiciário - M.T. - Atos de nota e Registro
Confere com c origina! que me foi apresentado. Dou fé
Pedra Preta - NT, 06 de agosto de 2025
Cod. Ato: 06 Cod. Cartório: 117
Seio Digital: CJA 89133 R$4,25
PAULA ADRIANA PAES ARGUELHO
ESCREVENTE JURAMENTAD)
Consulte:www.timt.jus.bríselos
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AUTENTICAÇÃO
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Confere com o original que me foi apresentado. Dou fé.
Pedra Preta - NT, 06 de agosto de 2025
Cod. Ato: 06 Cod. Cartório: 117
Seio Digital: CJA 89132 R$4,25
PAULA ADRIANA PAES ARGUELHO

AUTENTICAÇÃO
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Pedra Preta - MT, 06 de agosto de 2025
Cod. Ato: 06 Cod. Cartório: 117
Selo Digital: CJA 89131 R$4,25
PAULA ADRIANA PAES ARGUELH
ESCREVENTE JURAMENTADA
Consulte :www timt.jus.bríselos Ml

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Pedra Preta - MT, 06 de agosto de 2025
Cod. Ato: 06 Cod. Cartório: 117
Selo Digital: CJA 89130 R$4,25
PAULA ADRIANA PAES ARGUELHO
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Confere com o origina! que me foi apresentado. Dou fé.
Pedra Preta - MT, 06 de agosto de 2025
Cod. Ato: 06 Cod. Cartório: 117
Selo Digital: CJA 89129 R$4,25
ESCREVENTE JURAMENTADA
Consulte:www timtjus.bríselos
Digitalizado com CamScanner
,
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Pedra Preta - MT, 06 de agosto de 2025
Cod. Ato: 06 Cod. Cartório: 117
Selo Digital: CJA 89128 R$4,25
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Consulte www .timt.jus.bríselos AN
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Confere com o original que me foi apresentado. Dou fé.
Pedra Preta - MT, 06 de agosto de 2025
Cod. Ato: 06 Cod. Cartório: 117
Selo Digital: CJA 89127 R$4,25 >
PAULA ADRIANA PAES ARGUELHO
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Confere com o origina! que me foi apresentado. Dou fé.
Pedra Preta - MT, DG de agosto de 2025 FORTE
Cod. Ato: 06 Cod. Cartório: 117
Selo Digital: CJA 89126 R$4,25
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Confere com o original que me foi apresentado. Dou fé.
Pedra Preta - MT, 06 de agosto de 2025
Cod. Ato: 06 Cod. Cartório: 117
Selo Digital: CJA 89125 R$4,25

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poder Judiciário - M.T. - Atos de nota e Registro
Confere com o origina! que me foi apresentado. Dou fé.
Pedra Preta - MT, 06 de agosto de 2025 a
Cod. Ato: 06 Cod. Cartório: 117
Selo Digital: CJA 89124 R$4,25

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Poder Judiciário - M.T. - Atos de nota e Registro
Confere com o original que me foi apresentado. Dou fé.
Pedra Preta - MT, 06 de agosto de 2025
Cod. Ato: 06 Cod. Cartório: 117
Selo Digital: CJA 89123 R$4,25
Digitalizado com CamScanner

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AUTENTICAÇÃO
Poder Judiciário - M.T. - Atos de nota e Registro
Confere com o origina! que me foi apresentado. Dou fé.
Pedra Preta - MT, 06 de agosto de 2025 BL E
Cod. Ato: 06 Cod. Cartório: 117
Selo Digital! CJA 89121 R$4,25
PAULA ADRIANA PAES ARGUELHO
ESCREVENTE JURAMENTAD
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2º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE PEDRA PRETA/MT
Júsa Dr Cagtiro. 80 - Conto - Fone. (vt; CAbO-LHA + Fax (06) 34t6-2695 Ke a pros
besos: Edison Luis Cavalcanti Garcia - Tabelião é Oficial
TD REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA
(fis
Ata de estatuto social, eleição e posse do Assentamento; 28 del,
Dezembro, protocolo sob nº , j
Pedra Preta 27/11/2006,
edra
Digitalizado com CamScanner
ca
AUTENTICAÇÃO
Poder Judiciário - M.T. - Atos de nota e Registro
Confere com o original que me foi apresentado. Dou fé.
Pedra Preta - MT, D6 de agosto de 2025
Cod. Ato: 06 Cod. Cartório: 117
DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS
A Associação dos Agricultores Familiares Rurais Vinte Oito de Dezembro, com
sede no Lot Assentamento Vinte e Oito de Dezembro s/n — Zona Rural, Pedra Preta-MT, CEP:
78.795-000, fundada em 27 de novembro de 2006, inscrita no CNPJ sob o nº 08.487.756/0001-
19, neste ato representada pela Sra. Rosenilda Rosa Miranda Baleeiro, portadora do CPF nº
824.185.861-20, vem, por meio desta, declarar que seus serviços prestados são voltadas à
agricultura familiar realizada por seus associados, desenvolvendo atividades de psicultura,
irrigação, fábrica de rapadura, farinheira, engenho de pinga, granja, ovinos e horta-frutífera.
A Associação oferece suporte técnico e orientações práticas aos seus membros,
promovendo capacitações e formação de agricultores, jovens e mulheres, por meio de cursos,
oficinas e ações em parceria com entidades públicas.
Destaca-se, ainda, que a Associação participa ativamente do Programa de
Agricultura Familiar no município, por meio do qual seus associados têm acesso a recursos,
políticas públicas e canais de comercialização, contribuindo para o fortalecimento da economia
local e para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.
Através de ações como o acesso ao crédito rural, programas de compra de
alimentos e capacitações, a Associação tem desempenhado papel fundamental no
desenvolvimento dos pequenos produtores, incentivando a cooperação, gerando renda e
promovendo a sustentabilidade no campo. Por meio dessas ações, reafirma seu compromisso
com o progresso social, a promoção da cidadania, a ética, a paz e a sustentabilidade no campo.
Pedra Preta, 11 de julho de 2025.
q a /
ROSENILDA ROSA MIRANDA BALEEIRO
Presidente da Associação
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REMUNERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
A Associação dos Agricultores Familiares Rurais Vinte Oito de Dezembro,
entidade civil de natureza privada, sem fins lucrativos e de duração indeterminada, com sede no
Lot Assentamento Vinte e Oito de Dezembro s/n — Zona Rural, Pedra Preta-MT, CEP: 78.795-000,
fundada em 27 de novembro de 2006, inscrita no CNP) sob o nº 08.487.756/0001-19, neste ato
representada pela Sra. Rosenilda Rosa Miranda Baleeiro, portadora do CPF nº 824.185.861-20,
vem, por meio desta, declarar, para os devidos fins, que:
1; Nenhum dos membros da diretoria ou do conselho fiscal percebe qualquer tipo de
remuneração, vantagem ou benefício, a qualquer título ou pretexto, direta ou indiretamente;
EA A Associação não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes,
mantenedores ou associados, sob nenhuma forma;
3: Tal condição está expressamente prevista em seu estatuto social, em
conformidade com os princípios que regem as entidades sem fins lucrativos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para que produza os
efeitos legais que se fizerem necessários.
Pedra Preta, 11 de julho de 2025.
ROSENILDA ROSA MIRANDA BALEEIRO
Presidente da Associação
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
A Associação dos Agricultores Familiares Rurais Vinte Oito de Dezembro, com
sede no Lot Assentamento Vinte e Oito de Dezembro s/n — Zona Rural, Pedra Preta-MT, CEP:
78.795-000, fundada em 27 de novembro de 2006, inscrita no CNP) sob o nº 08.487.756/0001-
19, neste ato representada pela Sra. Rosenilda Rosa Miranda Baleeiro, portadora do CPF nº
824.185.861-20, vem, por meio desta, declarar, para os devidos fins, em cumprimento no
dispositivo do Artigo 2º, alínea “e”, da Lei Municipal nº 597, de 13 de Dezembro de 2010, que
não houve movimentação financeira no exercício de 2024, ou seja, não foram realizadas receitas
nem despesas no referido período.
Declara, ainda, que não foram recebidas subvenções ou auxílios de recursos
públicos ou privados durante o ano de 2024, razão pela qual não se apresenta demonstrativo de
receitas e despesas.
Por ser verdade, firma-se a presente declaração.
Pedra Preta, 24 de julho de 2025.
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ROSENILDA Golem rá
ALEEIRO
Presidente da Associação

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