| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2025 |
| Date | 2025-08-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a isenção de taxas municipais e a concessão de apoio logística, estrutural e de transporte a instituições religiosas, associações e entidades sem fins lucrativos em eventos de caráter comunitária, social, religioso ou assistencial, e dá outras providências. |
| native_id | 14354 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-28 | Proposição retirada pelo autor | U | Proposição retirada pelo autor por intermédio do Ofício nº 35/2025/GVEM/CMPP. |
| 2025-08-14 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão. |
| 2025-08-14 | Análise prévia à distribuição para as Comissões | U | Proposição em Análise prévia à distribuição para as Comissões. |
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