Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 80, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei
80/2025, que trata de readequação orçamentária entre dotações das Secretarias Municipais, visando
atender, de forma prioritária, à suplementação de fichas orçamentárias destinadas à folha de
pagamento dos servidores municipais.
A medida ora proposta tem por objetivo garantir a pontualidade no cumprimento das obrigações
salariais, preservando a regularidade e a continuidade dos serviços públicos prestados à população.
Ressalte-se que a alteração não implica em acréscimo ao orçamento vigente, tampouco representa a
retirada de recursos de qualquer Secretaria ou Fundo Municipal. Trata-se, unicamente, de ajustes
contábeis entre dotações orçamentárias, de modo a adequar a alocação dos recursos já previstos na Lei
Orçamentária Anual.
Por se tratar de matéria de relevante interesse público e urgência administrativa, notadamente
no que concerne à manutenção da folha de pagamento em dia, contamos com o apoio e aprovação dos
Nobres Vereadores. l
Assim sendo, ao submeter o apensado Projeto de Lei à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos
certos de que os nobres parlamentares darão a necessária atenção à tramitação da proposição,
conclamando Vossas Excelências pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 80/2025.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 14 de agosto de 2025.
. Assinado de f digital
IRACI FERREIRA DE dor Rai FERREIRA DE
SOUZA:45944652' SOUZA:45944652187
Dádos: 2025.08.14
187 12:34:09 -04'00'
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete(Dpedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 80, DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
2.737.361,62 (Dois milhões setecentos e trinta e sete mil trezentos e sessenta e um reais e sessenta e
dois centavos).
Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: 010301-SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 010
Programática: 04.122.0001.2009
Projeto de Atividade: 2009-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS
Valor: R$ 50.000,00
Elemento de 3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Despesa:
Fonte de Recursos:
1.500
Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: 010301-SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 011
Programática:
04.122.0001.2009
Projeto de Atividade: 2009-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS
Valor: R$ 340.000,00
Elemento de 3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Despesa:
Fonte de Recursos:
1.500
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Local: 010201-GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 002
Programática:
04.122.0001.2006
Projeto de Atividade: 2006-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
Valor: R$ 18.500,00
Elemento de 3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Despesa:
Fonte de Recursos:
1.500
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
010401-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
028
04.123.0001.2014
2014-MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
R$ 13.000,00
3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
010401-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
029
04.123.0001.2014
2014-MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
R$ 170.200,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
010601-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
102
18.541.0012.2024
2024-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
R$ 110.000,00
3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
010801-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
216
08.122.0001.2019
2019-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
R$ 90.000,00
3.1.90.04,00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
010801-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
226
08.122.0001.2020
2020-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR
R$ 72.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
010801-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
228
08.122.0001.2020
2020-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR
R$ 5.500,00
3.1.90.94.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
288
13.122.0001.2026
2026-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO
R$ 44.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
289
13.122.0001.2026
2026-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO
R$ 11.000,00
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Locai:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
374
10.302.0007.2063
2063-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
R$ 143.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
375
10.302.0007.2063
2063-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
R$ 13.500,00
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
381
10.302.0007.2064
2064-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO
R$ 48.500,00
3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
398
10.305.0008.2077
2077-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
R$ 70.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
Av, Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
405
10.305.0008.2286
2286-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL
R$ 17.000,00
3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500
SECRETARIA DE SAÚDE
011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
412
10.302.0005.2045
2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
R$ 423.000,00
3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500
SECRETARIA DE SAÚDE
011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
413
10.302.0005.2045
2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
R$ 285.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
SECRETARIA DE SAÚDE
011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
419
10.302.0005.2045
2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
R$ 150.000,00
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
356
10.302.0007.2061
2061-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
R$ 385.000,00
3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
357
10.302.0007.2061
2061-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
R$ 215.161,62
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
349
10.301.0006.2287
2287-MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
R$ 63.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.600
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43,
$1º, Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes
da Anulação das Seguintes Dotações;
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
010301-SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
012
04.122.0001.2009
2009-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
DEPARTAMENTOS
R$ 26.000,00
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www .pedrapreta.mt.gov.br — ga bineteOpedrapreta.mt.gov.br
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
1.500
GABINETE DO PREFEITO
010201-GABINETE DO PREFEITO
008
04.122.0002.2027
2027-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA MUNICIPAL
R$ 16.000,00
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
GABINETE DO PREFEITO
010201-GABINETE DO PREFEITO
004
04.122.0001.2008
2008-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PROCURADORIA JURÍDICA
R$ 71.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
010401-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
030
04.123.0001.2014
2014-MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
R$ 29.000,00
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
040
04.122.0001.2025
2025-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
R$ 250.000,00
3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
042
04.122.0001.2025
2025-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
R$ 150.000,00
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
010601-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
103
18.541.0012.2024
2024-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
R$ 35.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
010601-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
104
18.541.0012.2024
2024-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
R$ 18.000,00
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
010801-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
217
08.122.0001.2019
2019-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
R$ 119.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
010801-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
219
08.122.0001.2019
2019-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
R$ 50.000,00
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
010801-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
218
08.122.0001.2019
2019-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
R$ 595.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
287
13.122.0001.2026
2026-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO
R$ 44.000,00
3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
321
10.301.0006.2057
2057-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
R$ 50.000,00
3,1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
323
10.301.0006.2057
2057-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
R$ 1.000,00
3.1.90.94.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
327
10.301.0006.2058
2058-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
R$ 1.333,71
3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
332
10.301.0006.2058
2058-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
R$ 816,52
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
335
10.301.0006.2058
2058-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
R$ 130.354,87
3.1.90.94.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.500
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400-- hitp://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
348
10.301.0006.2287
2287-MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
R$ 100.629,84
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
350
10.301.0006.2287
2287-MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
R$ 94.593,82
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
392
10.303.0006.2288
2288-MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
R$ 89.785,61
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
394
10.303.0006.2288
2288-MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
R$ 14.433,81
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
409
10.305.0008.2286
2286-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL
R$ 200.000,00
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
011301-SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
422 É
04.122.0001.2021
2021-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
R$ 24.000,00 .
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
011301-SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
423
04.122.0001.2021
2021-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
R$ 31.000,00
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
397
10.305.0008.2077
2077-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
R$ 37.000,00
3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
406
10.305.0008.2286
2286-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL
R$ 15.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011161-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
407 E
10.305.0008.2286
2286-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL
R$ 5.000,00
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
SECRETARIA DE SAÚDE
011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
414
10.302.0005.2045
2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
R$ 50.000,00
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
358
10.302.0007.2061
2061-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
R$ 24.000,00
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500
Av, Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www. pedrapreta.mt.gov.br — ga bineteOpedrapreta.mt.gov.br
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secrataria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
010601-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
118
18.541.0012.2131
2131-ARBORIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO
R$ 150.000,00
3.3.90.39.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
010601-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
119
18.541.0012.2132
2132-IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS
R$ 100.000,00
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
010601-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
129
22.334,0014.1066
1066-ESTRUTURAR O DISTRITO INDUSTRIAL
R$ 10.500,00
4.4.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
010601-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
107
18.541.0012.2024
2024-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
R$ 141.913,44
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.500
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 http://www.pedrapreta.mt.gov.br — ga bineteOpedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 368
Programática: 10.302.0007.2062
Projeto de Atividade: 2062-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
Valor: R$ 63.000,00
Elemento de 3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Despesa:
Fonte de Recursos: 1.600
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 13 de agosto de 2025. ACI FERREIRA, ri por
* FERREIRA DE
; | SOUZA:45944652187
SOUZA:459446 Dados: 2025.08.14
52187 “ aaBta6-0400'
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av, Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Em Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
001687
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/08/14001687
| | Data/Horário |[14/08/2025 - 17:31:00
Ementa Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
[O Autor |] Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
[| Tipo Matéria | Projeto de Lei Ordinária do Executivo
|
|