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materia nº 81/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 81 / 2025
Date 2025-08-15
EmentaDispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providencias.
native_id14360

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-29 Proposição arquivada B Proposição substituída pelo Projeto Substitutivo nº 5/2025, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, aprovado na 3ª Sessão Extraordinária, em 29 de setembro de 2025.
2025-09-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.
2025-08-21 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de parecer.
2025-08-21 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para a comissão.
2025-08-15 Aguardando emissão de parecer da comissão B Proposição aguardando a emissão de parecer.
2025-08-15 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para as Comissões.

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 81 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Submeto a elevada apreciação de Vossas Excelências, o projeto de lei nº 81/2025, que
dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para a elaboração da lei orçamentária para o exercício
financeiro de 2026 e dá outras providências ".
Trata-se de matéria elaborada consoante as normas constitucionais, e em especial, com
os requisitos previstos no Art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, consagrada como Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Com a entrada em vigor da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, denominada
Lei de Responsabilidade Fiscal, ampliou-se o conteúdo do texto da LDO, tornando-a elemento de
planejamento para a realização de receitas e o controle de despesas públicas, com o objetivo de
alcançar e manter o equilíbrio fiscal.
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para a elaboração do orçamento do
ano 2026 que ora apresentamos, está adequada aos termos de toda a legislação vigente, em especial
com a Constituição Federal e com Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n. 101, de 4 de
maio de 2000 (LC 101/00).
A LDO está apresentada com as metas de receita, despesa, resultado primário e resultado
nominal, abrangendo o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos, como também a
programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira ser
registrada na sua totalidade em sistema consolidado e integrado, portanto as metas englobam as
previsões do Poder Executivo, do Poder Legislativo.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais respeitosamente encaminho o projeto
sob comento à soberana apreciação dessa Casa de Leis, solicitando, desde já, que os ilustres
membros do poder legislativo entendam os motivos e possam, ao final, auxiliar o Poder Executivo na
melhor condução dos destinos do município de Pedra Preta - MT.
Ressalta-se que, conforme exigência de participação e controle social prevista no art. 48,
818, inciso |, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 1º, 82º, da
Lei Complementar nº 141/2012, seguem anexas as atas onselhos Municipais pertinentes, quais
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sejam: Conselho Municipal de Meio Ambiente, Conselho do FUNDEB, Conselho Municipal de
Educação e Conselho Municipal de Assistência Social.
No caso do Conselho Municipal de Saúde, a respectiva ata não acompanha o presente
processo em razão de não ter sido alcançado o quórum necessário na plenária convocada para
apreciação das estimativas orçamentárias para 2026, no que compete ao Fundo Municipal de Saúde.
Entretanto, segue anexo o ofício de convocação expedido pela Secretaria Municipal de Saúde ao
referido Conselho, comprovando a regular convocação, em atendimento ao art. 36 da Lei
Complementar nº 141/2012.
Ademais, destaca-se que, na audiência pública realizada em 12 de agosto de 2025, às 15h,
na Câmara Municipal de Pedra Preta — instrumento previsto no art. 9º, 84º, da Lei Complementar nº
101/2000 — grande parte dos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde estiveram presentes,
fato devidamente registrado na lista de assinaturas da ata da referida audiência.
Cumpre esclarecer que a ausência da ata do Conselho Municipal de Saúde não
compromete a legalidade e a regularidade formal da tramitação do presente Projeto de Lei, uma vez
que foram assegurados os mecanismos de participação social e de transparência exigidos pela
legislação vigente, mediante convocação regular, realização de audiência pública e registro da
participação de membros do referido conselho nos debates sobre a matéria.
Observação. A não inclusão da ata do Conselho Municipal de Saúde neste processo não
decorre de omissão administrativa, mas sim da ausência de quórum na plenária convocada para
apreciação da matéria, situação devidamente registrada e acompanhada do respectivo ofício de
convocação expedido pela Secretaria Municipal de Saúde. Ressalta-se que, ainda assim, foi garantida
a participação de membros do referido conselho na audiência pública realizada em 12 de agosto de
2025, conforme lista de presença anexa, em atendimento às exigências de participação e controle
social previstas na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Complementar nº 141/2012.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 81/2025.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 15 de agosto de 2025.
IRACI FE DE SOUZA
Prefeita Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 81, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para
a elaboração da lei orçamentária para o exercício
financeiro de 2026 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pedra Preta para o exercício
de 2026, com estrita observância aos princípios e normas estabelecidos na Constituição Federal, na
Constituição Estadual e na Lei Orgânica Municipal, à legislação vigente, em especial à Lei nº 4.320/64 e à
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e as recentes Portarias
editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Parágrafo único. A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
| - Orçamento Fiscal;
Il - Orçamento da Seguridade Social.
Art. 2º O orçamento anual do Município abrange os Poderes Executivo e Legislativo, seus
Fundos, Órgão, Entidades da Administração Direta e Indireta, assim como a execução orçamentária
obedecerá às diretrizes aqui estabelecidas.
Art. 3º A proposta orçamentária do Município para 2026 observará as metas e prioridades
da Administração Pública estabelecidas nas diretrizes que integram esta Lei e nos anexos de metas
fiscais, conforme o artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
$1º São anexos que fazem parte integrante desta Lei:
|- previsão da Receita para 2026 a 2028;
Il - previsão da Receita Corrente Líquida (RCL) para 2026 a 2028;
Ill - anexo de Metas Fiscais que conterá:
a) metas anuais de resultado nominal, primário e dívida pública para os exercícios de 2026 a
2028;
b) avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
c) metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores;
d) evolução do patrimônio líquido;
e) origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
f) estimativa e compensação da renúncia da receita;
g) margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;
IV - anexo de Riscos Fiscais;
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V - anexo de Metas e Prioridades dos Programas Governamentais a serem executados em
2026.
82º O montante das despesas será igual ao das receitas.
$3º As prioridades, em termos de programas, objetivos e metas para o exercício de 2026,
assim como os detalhamentos dos programas e objetivos, são aqueles previstos no anexo dos
Programas de Governo do Plano Plurianual vigente.
84º Os valores constantes no Anexo de que trata o parágrafo anterior, possuem caráter
indicativo e não normativo, devendo servir como referência para o planejamento anual, podendo a lei
de orçamento anual atualizar os valores previstos nesta Lei de forma automática, sem a necessidade de
alteração formal do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias.
85º A Estimativa da receita e da despesa será com base na arrecadação de 2022, 2023 e
2024 e atual conjuntura econômica estadual e nacional e nos efeitos das modificações na legislação
tributária.
86º Os pagamentos do serviço da dívida, de pessoal e encargos terão prioridade sobre as
ações de expansão.
87º Os códigos dos programas e ações de governo deverão ser os mesmos utilizados no
Plano Plurianual.
Art. 4º Para efeito desta Lei, entende-se por:
| - PROGRAMA: o instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano
plurianual;
Il - AÇÃO: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
denominado por projeto, atividade e operação especial;
HE - ATIVIDADE: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais
resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
IV - PROJETO: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre
para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
V - OPERAÇÃO ESPECIAL: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações do
governo, das quais não resulta um produto e não geram contratação direta sob a forma de bens ou
serviços;
VI - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: o menor nível de classificação institucional, agrupada em
órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional;
VIl- EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: o empenho e a liquidação da despesa, inclusive sua
inscrição em restos a pagar; e,
VIII - EXECUÇÃO FINANCEIRA: o pagamento da despesa, inclusive dos restos a pagar já
inscritos.
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81º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob
forma de atividades e projetos, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da
ação.
82º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais
se vincula, na forma do anexo que integra a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do
Orçamento e Gestão e alterações posteriores.
$3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei
orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais.
84º As atividades e projetos serão desdobrados exclusivamente para especificar a
localização das respectivas ações, não podendo haver, por conseguinte, alteração da finalidade e da
denominação da ação.
Art. 5º O Projeto de Lei Orçamentária para 2026 será encaminhado ao Poder Legislativo até
o dia 15 de agosto de 2025 e será composto de:
| - tabelas explicativas da receita e da despesa do Município de forma integrada, inclusive
metodologia e premissa de cálculos, nos termos do que dispõe o art. 12 da Lei Complementar nº 101, de
2000 e art. 22 da Lei no 4.320, de 1964;
Il - anexos orçamentários nº 1, 2, 6, 7,8e 9 da Lei nº 4.320, de 1964;
IH - descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades com
indicação da respectiva legislação, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Lei nº 4.320, de 1964);
IV - quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação, com base no inciso
Ill, do 81º, do art. 2º da Lei no 4.320, de 1964;
V - quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais, conforme
dispõe o inciso |, do 820 do art. 2º da Lei no 4.320, de 1964;
VI - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia da receita;
VIl - demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado;
VII - demonstrativo das aplicações nas Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS);
IX - demonstrativo das aplicações na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB);
X - relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2026 com os
respectivos créditos orçamentários;
XI - anexo de compatibilidade do orçamento com o anexo de metas fiscais, contendo a
compatibilidade com o resultado primário e com o resultado nominal;
XII - anexo demonstrativo da receita corrente líquida nos termos do art. 12, 83º da Lei
Complementar no 101, de 2000;
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Xl - anexo demonstrativo da despesa com pessoal do Executivo, do Legislativo e
consolidado do Município;
XIV - anexo demonstrativo dos limites do Poder Legislativo;
XV - anexo demonstrativo da receita e da despesa por destinação e fonte de recursos; e
XVI - relação dos precatórios a pagar em 2026 com os respectivos créditos orçamentários.
81º A Lei Orçamentária evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades
Administrativas, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas
a seus Fundos e ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, desdobradas as despesas
por função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria
econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com a
Portaria 42/99 - STN, Portaria Interministerial nº 163/01, Portaria nº 003/08 - STN e alterações
posteriores.
82º A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá:
| - exposição circunstanciada da situação econômico-financeira informando saldos de
créditos especiais, situação esperada dos restos a pagar ao final do exercício e outros compromissos
financeiros exigíveis;
Il - justificativa (metodologia de cálculo) sobre a estimativa e da fixação, respectivamente,
da receita e da despesa.
83º Com a finalidade de garantir a realização da verificação estabelecida no caput do art. 9º
da Lei Complementar nº 101/2000, também constarão obrigatoriamente no Projeto de Lei
Orçamentária Anual os seguintes demonstrativos:
| - Quadro contendo a estimativa mensal da receita total estimada;
Il - Quadro contendo a estimativa mensal da receita própria estimada;
Ill - Quadro contendo a estimativa mensal da despesa total estimada.
84º O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo trinta dias
antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as estimativas
das receitas tributárias e transferências arrecadadas e previstas até o final do exercício corrente, bem
como a previsão da receita corrente líquida prevista para o exercício a que se refere à proposta
orçamentária e as respectivas memórias de cálculo.
Art. 6º Para o atendimento do equilíbrio entre a receita e a despesa do Poder Executivo, a
cada bimestre, será avaliado o comportamento da receita real arrecadada, para que, em caso negativo,
seja aplicado o limitador de empenho, previsto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000,
tomando-se por base o percentual não realizado em relação à receita realizada no mesmo período do
ano anterior.
$1º Excluem do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e
legais do município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
82º No caso de limitação de empenho e de movimentação financeira de que trata o caput
deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
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| - com pessoal e encargos patronais;
IH - com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo-45 da
Lei Complementar nº 101/2000;
Il - com pagamento da dívida pública e encargos.
Art. 7º O Poder Legislativo encaminhará sua proposta orçamentária para 2026, observadas
as determinações contidas nesta Lei e no artigo 29-A da Constituição Federal, até o dia 31 de março de
2025, para ser compatibilizada com os demais órgãos da Administração.
Art. 8º A estimativa da receita que constará do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício
de 2026 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas
à expansão de base de tributação e consequente aumento das receitas próprias.
Art. 9º A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração,
adicionalmente, o impacto de alteração na legislação do contribuinte e a justa distribuição de renda.
Art. 10. Constituem as receitas do Município aquelas provenientes:
| - dos tributos de sua competência;
Il - de atividades econômicas, que por sua conveniência possam ser executadas;
HI - de transferência por força de mandamento constitucional, ou de convênios firmados
com entidades privadas e governamentais em todas as esferas de governo, nacional ou internacional;
IV - de transferências voluntárias definidas pelo Governo Estadual e Federal;
V - de empréstimos tomados por antecipação da receita, autorizados por Lei;
VI - de empréstimos e financiamentos autorizados por Lei específica, vinculada às obras
e/ou serviços públicos;
VII- de transferências do FUNDEB, de acordo com a legislação pertinente;
VIII - de doações do setor privado destinado a programa de incentivo cultural e de outros.
Parágrafo único. Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita deverão observar os
efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o
crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três
exercícios (Art. 12 da LRF).
Art. 11. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo
obedecerá às seguintes diretrizes:
|- a Lei Orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um
exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em Lei que autorize a sua inclusão,
conforme disposto no 81º do artigo 167 da Constituição;
ll - as obras em execução terão prioridade sobre novos projetos, não podendo ser
paralisadas sem autorização Legislativa, salvo por insuficiência de recursos financeiros ou
orçamentários;
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Ill - as despesas com o pagamento da Dívida Pública, Encargos Sociais, de salários e Restos a
Pagar, terão prioridade sobre as ações de expansão dos serviços públicos.
Art. 12. As unidades orçamentárias não poderão ter consignado novos projetos se não
estiverem adequadamente atendidos os em andamento e a seu cargo.
Parágrafo único. Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja realização física
esteja conforme o cronograma físico-financeiro pactuado e em vigência.
Art. 13. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de
unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a
previsão da receita para o exercício.
Art. 14. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de
quaisquer recursos do município, para clubes e associações de servidores, permitidas, desde que
atendida a legislação pertinente:
|- as subvenções sociais;
Il - os auxílios; e,
HI - as contribuições.
81º Para habilitar-se ao recebimento dos recursos referidos neste artigo a entidade privada
sem fins lucrativos deverá apresentar requerimento ao Executivo Municipal, devidamente
acompanhado de:
a) projeto que contenha as atividades que serão cobertas pelos recursos e que explicite o
cronograma da realização das atividades;
b) declaração de funcionamento regular nos dois últimos anos, emitida no exercício de 2026,
por, no mínimo, uma autoridade local; e,
c) comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
82º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos do Município, a qualquer
título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento de
metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
83º A concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuições, dependerá de autorização
legislativa através de lei específica, devendo os documentos elencados no 81º deste artigo serem
encaminhados ao Poder Legislativo juntamente com o respectivo projeto de lei.
84º As transferências de recursos a título de subvenções sociais, além de observar o disposto
nesta legislação, ocorrerá de acordo com o estabelecido na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e
somente poderão ser concedidas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza
continuada de atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, saúde ou educação, ou que
estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social.
85º As transferências de recursos a título de auxílios ou contribuições, previstos no art. 12,
86º da Lei Federal nº 4.320, de 1964, somente poderão ser realizadas para entidades privadas sem fins
lucrativos, desde que observado o previsto nesta legislação, e também:
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| - sejam de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para educação especial ou
representativas da comunidade escolar, das escolas públicas estaduais e municipais da educação básica;
Il - prestem atendimento direto e gratuito ao público nas áreas de assistência social, saúde,
educação, cultura, esporte e lazer;
Hi - sejam voltadas ao atendimento de pessoas carentes em situação de risco social ou
diretamente alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e geração de trabalho e renda,
nos casos em que ficar demonstrado que a entidade privada tem melhores condições que o Poder
Público local para o desenvolvimento das ações pretendidas, devidamente justificado pelo órgão
concedente responsável;
IV - ações não abrangidas nos incisos anteriores, relativas à clara economia do erário ou
atendimento aos interesses locais e tradicionais, demonstrados a finalidade e o interesse público.
56º Não poderá ser concedida subvenção social, auxílio ou contribuição à entidade que não
tenha efetuado a prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos, nos prazos e condições
fixadas, ou esteja em débito com relação as tais prestações de contas decorrentes de sua
responsabilidade.
87º As transferências efetuadas na forma deste artigo deverão ser precedidas da celebração
do respectivo termo de repasse, ajuste ou congênere.
Art. 15. Para fins do disposto no 83º do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, são
consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os limites previstos nos incisos | e
H do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de
engenharia e de outros serviços e compras, e relevantes àquelas que ultrapassam o valor máximo da
dispensa de licitação, na forma estabelecida pela Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 16. No exercício de 2026, a concessão de qualquer vantagem, a criação de cargos,
empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de
pessoal, a qualquer título, poderá ser efetuada em ambos os Poderes, desde que não haja legislação
dispondo o contrário e comprove o seguinte:
1 -haja prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de
pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
Il - não provoquem desatendimento do limite legal de comprometimento aplicado às
despesas com pessoal inativo;
Ill - não possibilitem seja ultrapassado aos 95% (noventa e cinco por cento) do limite de
gastos com pessoal do respectivo Poder;
IV - não desatendam a restrição imposta pelo artigo 71, da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único. Os Projetos de Lei que versarem sobre a concessão de quaisquer vantagens,
a criação de cargos, empregos e funções ou alterações de estrutura de carreiras, observado o disposto
no caput deste artigo, somente poderão tramitar na Câmara Municipal se estiverem acompanhados de
uma declaração assinada pelo Contador ou pela autoridade máxima do respectivo Poder, conforme o
caso, na qual deverá constar o percentual da receita corrente liquida comprometido com o pagamento
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da despesa total com pessoal apurado no quadrimestre imediatamente anterior àquele vigente, bem
como deverá cumprir ainda os seguintes requisitos:
| - autorização especifica na lei de diretrizes orçamentárias e previsão no orçamento anual,
com dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos
dela decorrentes;
Il - demonstrativo de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e da indicação das
medidas adotadas para compensação de seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes.
Art. 17. Atingido o limite de despesa total com pessoal, previstos nos artigos 19 e 20 da Lei
Complementar nº 101/2000, deverão os Poderes Executivo e Legislativo, aplicar o disposto nos artigos
22 e 23 do mesmo instrumento legal.
Art. 18. A inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de transferência de recursos do município
para custeio de despesas de competência de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em
situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, mediante convênio, acordo ou
ajuste, de acordo com o estabelecido no art. 62 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 19. As prioridades estabelecidas no Anexo | à presente Lei poderão ser ajustadas na
proposta orçamentária, desde que plenamente justificadas na mensagem de encaminhamento do
Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Poder Legislativo e estejam compatíveis com o Plano Plurianual.
Parágrafo único. Os programas estabelecidos no Anexo | desta Lei terão prioridade sobre os
ajustes verificados na Lei Orçamentária.
Art. 20. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete
aumento da despesa será acompanhado de:
| - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em
vigor e nos dois subsequentes;
Il - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e
financeira com a Lei Orçamentária anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Art. 21. Se a arrecadação da receita estimada na Lei Orçamentária não observar em cada
bimestre o comportamento estabelecido na programação financeira, ambos os Poderes determinarão
limitação de suas despesas mediante a aplicação de redutor equivalente ao percentual de queda da
arrecadação em face do valor programado considerado a receita acumulada do exercício, sobre o total
dos créditos aprovados de cada Poder, observado a destinação de recursos, nas seguintes dotações (Art.
9º da LRF):
| - Contrapartida para projetos ou atividades vinculados a recursos oriundos de fontes
extraordinárias como convênios, operações de crédito, alienação de ativos, desde que ainda não
comprometidos;
Il - Obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
HI - Dotação para combustíveis destinada a frota de veículos dos setores de transportes,
obras, serviços públicos e agricultura;
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IV - Dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas
atividades.
81º O Poder Executivo encaminhará ao Legislativo, no prazo estabelecido no caput do art. 9º
da Lei Complementar Federal nº 101/2000, as novas estimativas de receitas e despesas, demonstrando
a necessidade da limitação de empenho e movimentação financeira nos percentuais e montantes
estabelecidos.
82º O valor obtido será reduzido nas dotações escolhidas no âmbito de cada Poder,
observado o disposto nesta Lei e na Lei Complementar Federal nº 101/2000, sendo que, a limitação de
empenho no Poder Legislativo somente poderá ocorrer após manifestação formal da Presidência.
83º Quando a queda na arrecadação se der dentre as receitas oriundas do FUNDEB ou de
transferências do Fundo Federal e Estadual de Saúde, a redução será procedida pelo Executivo, no
âmbito exclusivo de seus créditos orçamentários.
84º Nenhum dos Poderes poderá limitar despesas que constituam obrigações
constitucionais e legais do Município, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida.
85º No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das
dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às relações efetivadas, por
ato de cada Poder.
Art. 22. Se a dívida consolidada do Município ultrapassar o respectivo limite ao final de um
quadrimestre deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, na forma do artigo 31
da Lei Complementar nº 101/2000, cabendo a ambos os Poderes limitarem o empenhamento nas
respectivas dotações, de maneira proporcional à participação no total orçamentário.
Art. 23. O Projeto de Lei Orçamentária, para que a Sistemática da Responsabilidade na
Gestão Fiscal possa atingir a sua Finalidade, que é o Equilíbrio das Contas Públicas, deve estar voltado
para:
$1º Através de Ação Planejada e Transparente, cumprir Metas de Qualidade e de Resultados
entre Receitas e Despesas;
82º Mediante Prevenção de Riscos e Correção de Desvios, Obedecer a Limites e Condições
no que tange a:
| - renúncia de Receita;
Il - geração de Despesas com Pessoal, da Seguridade Social e Outras;
HI - dívidas Consolidada e Mobiliária;
IV - operações de Crédito, inclusive por Antecipação de Receita - ARO;
V - concessão de Garantia;
VI - inscrição em Restos a Pagar.
Art. 24. Para possibilitar o atendimento das metas e prioridades fixadas no Anexo | desta Lei
ou dos programas incluídos na Lei Orçamentária, nos termos do artigo 7º da Lei nº 4.320/64, fica o
Poder Executivo autorizado proceder à abertura de créditos adicionais, no seu orçamento de 2026, até
o limite de 20% (dez por cento) do total da sua despesa orçamentária fixada, considerando-se recursos
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para fim deste artigo, desde que não comprometidos, os previstos no artigo 43 e seus incisos da referida
Lei.
81º Do limite de suplementação previsto no caput deste artigo, até 10% (dez por cento)
deverão ser destinados, exclusivamente, para suplementação de dotações destinadas a fazer frente a
despesas com pessoal, e até 10% (dez por cento) para suplementação de dotações gerais, exceto
pessoal e encargos.
82º Todas as propostas de abertura de créditos adicionais a serem enviadas ao Poder
Legislativo, durante o exercício de 2026, deverão obrigatoriamente trazer o detalhamento das dotações
a serem reforçadas e das dotações a serem anuladas.
83º Sempre que o Presidente da Câmara Municipal solicitar, fica o Poder Executivo
Municipal obrigado a proceder a abertura de créditos adicionais suplementares, no orçamento daquele
Poder, relativo ao exercício de 2026, até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa
orçamentária fixada para o Poder Legislativo.
84º O Executivo Municipal enviará à Câmara Municipal, em no máximo 5 (cinco) dias úteis,
contados da data da expedição, cada um dos decretos referentes à créditos suplementares.
Art. 25. O Executivo Municipal, após autorização legislativa, poderá conceder ou ampliar
benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de
emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas ou conceder
anistia para estimular a cobrança da dívida ativa, devendo o respectivo projeto de lei estar
acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua
vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a pelo menos
uma das seguintes condições:
1 - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de
receita da Lei Orçamentária, na forma do artigo 12 da Lei Complementar nº 101, de 2000, e de que não
afetará as metas de resultados fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias; e,
Il - apresentação de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio
do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração
ou criação de tributos ou contribuição.
$1º A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de
isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique
redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento
diferenciado.
82º Se o ato de concessão ou ampliação do incentivo ou benefício de que trata o caput deste
artigo decorrer da condição contida no inciso Il, o benefício só entrará em vigor quando implementadas
as medidas referidas no mencionado inciso.
83º O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja
inferior ao dos respectivos custos de cobrança.
Art. 26. No decorrer da execução orçamentária do exercício de 2026, no âmbito de cada
Poder, salvo legislação dispondo o contrário, fica autorizada a fixação de um índice de aumento de
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vencimento dos servidores públicos municipais, caso seja constatado excesso efetivo de arrecadação
que eleve a receita corrente líquida, observados os limites estabelecidos no Artigo 20, Inciso Il, da Lei
Complementar nº 101/2000 e desde que compatível com a meta de resultado primário do Anexo de
Metas Fiscais.
Art. 27. No Orçamento Anual do Município constarão obrigatoriamente:
| - recursos destinados à manutenção do Poder Legislativo;
Il - recursos destinados ao pagamento da dívida municipal e seus serviços;
Il - recursos destinados à cobertura de Precatórios, conforme dispõe o artigo 100 da
Constituição Federal;
IV - recursos para pagamento de pessoal e seus encargos;
V -recursos destinados à capacitação, treinamento, desenvolvimento, aperfeiçoamento e
reciclagem profissional dos servidores públicos, visando à qualidade e a produtividade dos serviços;
VI - recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme artigo 212
da Constituição Federal,
Vil - recursos destinados à manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, conforme estabelecido no art.
212-A da Constituição Federal, na Lei nº 14.113, de 2020 e demais legislações pertinentes;
VII - recursos destinados à manutenção dos demais fundos previstos na estrutura
administrativa e orçamentária para o exercício de 2026;
IX - recursos destinados a autarquias;
X -recursos destinados a manutenção das ações e serviços públicos de saúde, de acordo
com o disposto no art. 198, 82º da Constituição Federal.
Art. 28. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender
às ações de saúde, previdência e assistência social e conterá, dentre outros, com recursos provenientes
de receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram exclusivamente este orçamento.
Art. 29. Ficam vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas que
viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária e financeira.
Art. 30. As alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais integrarão o quadro de
detalhamento de despesas.
Art. 31. Ao projeto de Lei Orçamentária somente não poderão ser apresentadas emendas
quando:
| - anulem o valor de dotações orçamentárias com recursos provenientes de:
a) recursos vinculados;
b) recursos próprios de entidades da administração indireta, exceto quando suplementados
para a própria entidade;
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II- forem relativas a:
a) dotação para pessoal e encargos sociais;
b) serviços da dívida;
c) contrapartida obrigatória do Tesouro Municipal a recursos de transferências do Estado e
da União e de financiamentos.
Art. 32. Nas emendas relativas à transposição de recursos dentro das unidades
orçamentárias e entre elas, as alterações serão iniciadas nos projetos ou atividades com as dotações
deduzidas e concluídas nos projetos ou atividades com as dotações acrescidas.
Art. 33. Durante a execução orçamentária do exercício de 2026, não poderão ser canceladas
as dotações previstas para pessoal e encargos sociais e serviços da dívida, visando atender créditos
adicionais com outras finalidades, salvo se comprovada a existência de valores excedentes nas
respectivas dotações.
Art. 34. A inclusão de recursos na Lei Orçamentária de 2026, para o pagamento de
precatórios será realizada em conformidade com o que preceitua o art. 100 e seus parágrafos, e o
disposto no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Parágrafo único. Os órgãos e entidades da administração pública submeterão os processos
referentes a pagamento de precatórios à apreciação da Assessoria Jurídica do Município, com vistas ao
atendimento da requisição judicial.
Art. 35. O Projeto de Lei Orçamentária deve primar pela Responsabilidade na Gestão Fiscal,
atentando para a ação planejada e transparente, direcionada para a prevenção de riscos e a correção de
desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, observando o princípio da publicidade e
permitindo-se amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas,
bem como levar em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais.
Art. 36. A LOA - Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho:
| - a previsão da Receita;
Il - a fixação da Despesa.
Parágrafo único. Não se inclui na proibição a autorização para abertura de Créditos
Suplementares e contratação de Operações de Crédito, ainda que por ARO - Antecipação de Receita
Orçamentária, nos termos da lei.
Art. 37. O projeto de LOA - Lei Orçamentária Anual deverá ser elaborado de forma
compatível com o PPA - Plano Plurianual, com a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas
estabelecidas pela Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal.
Art. 38. As Emendas ao Projeto de LOA - Lei do Orçamento Anual ou aos Projetos que o
modifiquem somente poderão ser aprovadas caso:
| - Sejam Compatíveis com o PPA - Plano Plurianual e com a LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias;
H - Indiquem os recursos necessários, admitidos, apenas, os provenientes, de Anulação de
Despesas, excluídas, as que incidam sobre:
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a) Dotações, para Pessoal e seus Encargos;
b) Serviço da Dívida;
HI - Sejam Relacionadas:
a) Com a correção de erros ou omissões;
b) Com os dispositivos do texto do Projeto de Lei.
Art. 38-A. As emendas impositivas ao projeto de lei orçamentária anual poderão ser
apresentadas nos termos da Lei Orgânica do Município.
81º As emendas de que trata este artigo somente deixarão de ser executadas até o término
do exercício em casos de impedimento de ordem técnica declarada pelo Poder Executivo, nos casos de:
|- incompatibilidade do objeto proposto com o órgão, programa, ou ação orçamentária;
Il - incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de execução do projeto ou
proposta de valor que impeça a conclusão do projeto, atividade ou etapa no exercício;
Ill - ausência de pertinência temática entre o objeto proposto e a finalidade institucional da
entidade beneficiária, em caso de indicação de recursos à entidade sem fins lucrativos;
IV - não indicação de beneficiário pelo autor da emenda, caso esse seja imprescindível à sua
execução;
V - não apresentação ou não aprovação de proposta, plano de trabalho ou apresentação
fora dos prazos previstos nesta Lei;
VI - não realização de complementação ou ajustes solicitados em proposta ou plano de
trabalho;
VII - desistência da proposta pelo proponente;
VIII - outras razões de ordem técnica devidamente justificadas.
82º Não constitui impedimento de ordem técnica a indevida classificação da despesa, ou
erros meramente formais, cabendo ao Poder Executivo sanar e realizar os ajustes necessários no
orçamento, por meio de ato próprio ou créditos adicionais.
Art. 38-B. No caso de impedimento de ordem técnica serão adotadas as seguintes medidas,
nos termos do art. 64-A, 850 da Lei Orgânica Municipal:
| - até 120 (cento e vinte) dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo,
comunicará ao Poder Legislativo as justificativas de impedimento à execução das emendas individuais
e/ou de bancadas;
Il - em até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso |, o Poder Legislativo
indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável;
HI - em até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso Il o Poder Executivo
consolidará as indicações e, se necessário, iniciará processo legislativo dos créditos adicionais para o
atendimento;
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Parágrafo único. Após o término do prazo previsto no inciso Il do caput, as emendas com
impedimento técnico não remanejadas pelo Poder Legislativo, não serão de execução obrigatória
podendo servir de fonte para abertura de créditos adicionais no exercício.
Art. 38-C. Em caso de emendas individuais ou de bancada que tenham como beneficiárias
entidades da organização civil, o Poder Executivo as notificará para que apresentem o plano de trabalho
em até 30 dias.
Parágrafo único. O não atendimento aos requisitos das legislações, ou aos prazos, impedirá a
formalização do termo ou convênio.
Art. 39. Até 31 de outubro de 2026 o Executivo poderá submeter ao Legislativo propostas
de alteração da legislação tributária, que objetivem propiciar condições para o cumprimento de metas
bimestrais de arrecadação, a serem implementadas na forma do artigo 13 da Lei Complementar nº
101/2000, versando sobre:
| - revisão das taxas, observando sua adequação aos custos dos serviços prestados;
Il - revisão da planta genérica de valores dos imóveis urbanos;
Ill - imposto sobre Transmissão Inter Vivos e de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis;
IV - revisão das alíquotas do Imposto sobre os Serviços de Qualquer Natureza;
V- revisão das alíquotas do IPTU;
VI - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços específicos e
divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
VII - revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça
social.
Parágrafo único. Ocorrendo alterações na legislação tributária, o Poder Executivo procederá
aos devidos ajustes orçamentários, incorporando ao orçamento municipal, mediante abertura de
créditos adicionas no decorrer do exercício, após autorização legislativa.
Art. 40. O Poder Executivo realizará estudos visando a definição de sistema de controle de
custos e avaliação de resultados das ações de governo.
81º A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente à unidade
orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a
correta avaliação dos resultados.
82º O controle e custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal de que trata o
artigo 50, 83º da Lei de Responsabilidade Fiscal, serão desenvolvidos de forma a apurar os gastos dos
serviços, tais como: dos programas, das ações, do m? das pavimentações, do aluno/ano do ensino
básico, do aluno/ano do transporte escolar, do aluno/ano com merenda escolar, da destinação final da
tonelada de lixo, do atendimento nas unidades de saúde, entre outros (Art. 4º, | “e” da LRF).
83º Os gastos serão apurados através das operações orçamentárias, tomando-se por base as
metas físicas previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do
exercício.
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Art. 41. Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do art. 22 da
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a contratação de horas extras fica restrita a
necessidades emergenciais das áreas de educação, saúde e de saneamento.
Art. 42. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com
pessoal caso ultrapassem os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 19 e 20 da LRF):
|- eliminação de vantagens concedidas a servidores;
Il - eliminação das despesas com horas extras;
HI - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 43. Para efeito desta lei e registros contábeis, entende-se com terceirização de mão de
obra referente à substituição de servidores de que trata o art. 18, 81º da LRF, a contratação de mão de
obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de
Cargos da Administração Municipal de Pedra Preta, ou ainda, atividades próprias da Administração
Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de
propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo único. Quando a contratação de mão de obra envolver também fornecimento de
materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, pór não
caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que
não o “34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”.
Art. 44. O Poder Executivo adotará, durante o exercício de 2026, as medidas que se fizerem
necessárias, observados os dispositivos legais para dinamizar, operacionalizar e equilibrar a execução da
Lei Orçamentária.
Art. 45. A Lei Orçamentária conterá dotação para Reserva de Contingência no valor de até
6% (seis por cento) no máximo, da receita corrente líquida para o exercício de 2026, destinada ao
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, além de fonte de
recursos destinada à abertura de Créditos Adicionais para despesas não orçadas ou orçadas a menor,
conforme disposto na Portaria MPO nº 42/99, art. 5º, Portaria STN nº 163/2001, art. 8º e demonstrativo
de riscos fiscais anexo a esta lei.
Art. 46. As transferências voluntárias de recursos do Município para outro ente da
Federação, mediante contrato, convênio, acordo ou outros instrumentos congêneres, dependerão da
comprovação por parte da unidade beneficiada, no ato da assinatura do instrumento original, de que
atende aos requisitos estabelecidos no 81º do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000.
Art. 47. As alterações e adequações na estrutura administrativa do Executivo Municipal
dependerão sempre de autorização legislativa.
Art. 48. Somente poderão ser incluídas no projeto de Lei Orçamentária, as receitas e a
programação de despesas decorrentes de operações de crédito que já tenham sido autorizadas pelo
Poder Legislativo, até 31 de agosto de 2026.
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Art. 49. O total da despesa da Câmara Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e
excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o percentual de 7% (sete por cento) relativo ao
somatório da Receita Tributária e das transferências previstas no 85º do art. 153 e nos arts. 158 e 159
da Constituição Federal, efetivamente realizados no exercício financeiro de 2026, cujo parâmetro define
o montante da previsão orçamentária destinada ao Legislativo relativa ao exercício de 2026.
Art. 50. Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo deverá
estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos
da Lei Complementar nº 101/2000, com vistas ao cumprimento dos resultados estabelecidos no Anexo
de Metas Fiscais desta Lei.
81º É vedada a realização de despesas ou assunção de obrigações que não estejam previstas
na programação de desembolso.
82º O Poder Executivo publicará, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o
Relatório Resumido da Execução Orçamentária, na forma do Art. 52, da Lei Complementar nº 101/2000.
83º O Relatório da Gestão Fiscal será emitido pelo Chefe do Poder Executivo e pelo
Presidente da Câmara Municipal, e será publicado até 30 dias após o encerramento de cada semestre,
com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.
84º Até o final dos meses de maio e setembro de 2026 e de fevereiro de 2027, o Poder
Executivo deverá proceder à apresentação demonstrando e avaliando o cumprimento das metas fiscais
de cada quadrimestre, em audiências públicas, na sede da Câmara Municipal, na Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, incluindo a prestação de Contas da receita e Despesas
efetivamente realizadas no mesmo período, devendo o Chefe do Executivo oficiar o Presidente da
Câmara solicitando o agendamento da data e do horário para a realização das audiências públicas.
Art. 51. Somente mediante autorização legislativa específica o Poder Executivo municipal
poderá realizar desapropriações de imóveis.
Art. 52. Caso os valores previstos no anexo de metas fiscais se apresentarem defasados na
ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais, compatibilizando
a receita orçada com a despesa autorizada.
Art. 53. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do
exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, nos limites de seus saldos, por Decreto do
Chefe do Poder Executivo.
Art. 54. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagens ao Poder Legislativo para propor
modificação nos projetos de Lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao
Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja
alteração é proposta.
Art. 55. Na hipótese de até 31 de dezembro de 2025 o autógrafo da Lei Orçamentária para o
Exercício de 2026 não ter sido devolvido ao Poder Executivo, fica este autorizado a executar a
programação constante do Projeto de Lei por ele elaborado, em cada mês e até o mês seguinte a sua
aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, nos seguintes limites:
| - no montante necessário para cobertura das despesas com pessoal e encargos sociais e
com o serviço da dívida.
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Il - 1/12 (um doze avos) das dotações relativas às demais despesas.
Art. 56. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
aos quinze dias do mês de agosto do ano de 2025.
IRACI F A DE SOUZA
Prefeita Municipal
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Telefone: (66) 3486-4400 — http:/Avww.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOped rapreta.mt.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
EUA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| NR, RUA DEPUTADO OSCAR SOARES Nº 397 — CENTRO — CEP: 78.795-000
| . TELER ONE: (066) 3486. 1341
| ESTADO DE MATO GROSSO
|
HORA
o NICIAL HORA FINAL | UNREIIO = LOCAL DA REUNIÃO
8 horas “Pedra Preta/MT |
| |M, OBSERVAÇÕES/AÇÕES
| | Reuniram-se nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, os membros do
| | Conselho Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
| | dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e Conselho Municipal de Educação (CME) para
| | apreciação da apresentação do planejamento orçamentário da Educação para 2026 previsto
na LOA e LDO. À reunião foi presidida pelo secretário de Educação acolhendo a todos, e
informou a importância de todos na análise neste planejamento orçamentário, considerando
que é de responsabilidade dos Conselhos conhecer e acompanhar as ações deliberadas no
planejamento em pauta, para tanto o secretário apresentou o esboço orçamentário previstos
para cada projeto atividade, descrição, fonte e valores estimados.
Após as discussões com alguns apontamentos, esclarecimentos e sugestões destacando a
importância da contratação de um engenheiro específico para a Educação para priorizar as
reformas, ampliação e construção das Unidades de Ensino visando a melhoria da qualidade
da Educação da Rede Pública Municipal, o planejamento foi contestado pelos membros com
algumas ressalvas solicitando que seja incluído a previsão orçamentária do pagamento
retroativo referente ao 1/3 de férias do ano de 2012 a 2022, ganho judicialmente, de 2023
que não foi efetuado o pagamento destinados aos professores; revisão do PCCS com
| estimativas orçamentárias para correção dos coeficientes das tabelas salariais já protocolada,
| resolvendo o problema da isonomia salarial. Diante do exposto foi agendado para terça-feira,
| dia 05/08/2025, às 8 horas, uma nova reunião para apresentação da complementação das
| | reivindicações com a presença da Prefeita Iraci Ferreira de Souza e demais secretários de
| Planejamento e Administração com previsão de aprovação deste planejamento.
| Nada havendo mais à relatar, eu EVACRISTINA DA SILVA VERA Secretária designado para seção
at sua leitur: inads or t dos os resentes.
NOME COMPLETO ASSINATURA
| Abelmides Francisco Dias
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RUA DEPUTADO OSCAR SOARES Nº 397 - CENTRO -- CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1341
i pede care migov.br
Site: www
| Alisson Brito Lopes Alo BE LUVA
| | Cintia Aparecida Bezerra de Souza. auserite
o | Claudete dos Santos Silva
| | Edivaldo Soares Vieira de Atahide
' | Edson Moura Ferreira
| Eleine Carrijo Machado de Melo
| IN Eliete Maria Leão
| | Elisangela dos Santos Gonçalves
Elizabete Aparecida Leão
Eva Cristina da Silva Vera
Gislaine Tauber ausente
| Kátia Lúcia Boff ausente
Klebis Marciano Rocha dos Santos À E Jotnviamvo Kiba a ali ma
Leandro Nunes da Silva
| Luci Aparecida Teixeira
| | Lucia Aparecida Ciola Marques
| Luzane Francisca Gomes
“Maria Aparecida dos Santos
| | Maria da Cruz Martins Arruda
Maria Helena Borges de Sousa
| | Maria Rosa do Lago Cardoso 8.
| “| Nathalia Marques da Conceição Minha Té Nogtf> Cncução |
| | Nelson Severino Vieira ausente
Neura Barbosa Carrijo Rodrigues y
Solange Mira dos Santos
Vilmar Gregório Garcia
UNIDADE GERENCIAL | TELEFONE | 4 E-MAIL
SME | 66-996222401 evacristina39 hotmail.com
| NOME |
|
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TELEFONE: (066) 3486-1341
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Site: www.pedrapretamt.
Evidência
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TELEFONE: (066) d486- 134]
E-mail: educacao
| 2026.
Í
| “Reuniram-se nas dependências do Gabinete da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT, 5 |
| Prefeita Municipal Iraci Ferreira de Souza, Secretário de Educação Vilmar Gregório Gracia, |
secretário de Planejamento Tiago A. Simão, secretário de Administração Aguinaldo Nunes |
| Barbosa e os membros do Conselho Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação |
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e Conselho Municipal |
| de Educação (CME) para análise e discussão do planejamento orçamentário da Educação
| para 2026 previsto na LDO. A reunião foi iniciada com o secretário de Planejamento Tiago
| A. Simão o qual fez uma breve contextualização sobre as ações que compõem a LDO | |
explicando que é um Planejamento de uma dimensão macro que abrange às ações |
orçamentárias do município para 2026. A Conselheira Maria Eliete ressaltou as |
'+einvindicações anteriormente discutidas em reunião com o secretário de Educação |
| pontuando que o valor estimado para o pagamento das diversas despesas no planejamento |
encontra-se baixo. Ademais, pontuou a pendência da aprovação da prestação de contas do
| | SIOPE referente a 2023. Sobre o planejamento em pauta, sugeriu que seja recalculado os |
valores para cumprir com os pagamentos das reinvindicações, destacando do reajuste |
anual/RGA, pagamentos dos direitos adquiridos via judicialmente, periculosidade
| retroativos dos agentes, reformas das Unidades para implantação do Ensino em Tempo
| Integral observando o cumprimento das Metas do Plano Nacional e Municipal de Educação.
| O secretário de Educação explicou sobre o planejamento para implementação do Tempo
| Integral e que precisamos trabalhar observando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tanto o
| | secretário quanto o Conselheiro Klebis fizeram uma breve contextualização sobre os
recursos do FUNDEB que vem para complementar o pagamento dos profissionais da
| Educação, sendo um complemento de valorização da Classe em questão. A prefeita Iraci
| | explamou a pico das discussões, onde ela sempre está dipote ouvir os respeçiivos
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E-mail. educaçao: *pedrapreta.mt.gov.br
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todas as secretarias e ; antecipou o convite para a estruturação do PCCS. A Conselheira Maria
Eliete informou sobre o saldo em conta do FUNDEB e falou sobre sua preocupação mediante
| ao saldo existente manifestando preocupação sobre a infraestrutura das escolas incluindo a
| ampliação do Ensino em Tempo Integral. Contribuição técnica do secretário de
| Administração Agnaldo sobre os valores estimados no Planejamento orçamentário sobre as
| despesas de pagamento de pessoal previstas e para as ações específicas entra na LOA, Na |
oportunidade, o secretário de Educação ressaltou sobre as percas salariais dos professores
efetivos com CH de 25 horas, com aprovação do PCCS ampliaram suas CH para 30 horas
semanais e que essa situação de acordo com sua visão pode ser resolvida observando os |
impactos financeiros que os valores a serem acrescentados com a correção serão possíveis a
| partir dos valores estimados no Planejamento orçamentário da Educação.
| Por fim, a Prefeita e o Secretário fizeram suas considerações finais enfatizando a importância |
do diálogo das diversas ações da Educação que compõe o Planejamento Orçamentário para |
2026, considerando a importância da melhoria da Educação. |
As reinvindicações apresentadas pela categoria serão analisadas pelo Secretário de Educação
e Gestora Municipal e dentro das possibilidades orçamentárias serão desmembradas em cada |
elemento de despesas da LOA.
Nada havendo mais a relatar, eu EVA CRISTINA DA SILVA VERA Secretária designado |
| para seção lavrei a presente ata, que após sua leitura, segue assinada por mim e por todos os
L presentes.
OM 3 COMPLETO | | ASSINAT URA .
| Abelmides Francisco Dias do — ausente
| Adenilda Vieira Coelho
| Alisson Brito Lopes
Cintia Aparecida Bezerra de Souza. |
| Claudete dos Santos Silva E
| Edivaldo Soares Vieira de Atahide
| Edson Moura Ferreira
leine Carrijo Machado de. Melo
[Ma aria Eliete Leão |
“ausente | o
ausente |
Elieateo Aparecida L
| Eva Cristina da Silva Vera. o . |
[Gislaine Tauber | “ausente
| Kátia Lúcia Boff . E — ausente —
|
!
i
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— CENTRO — CEP: 78.795-000
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E-mail: educacao(i)pedra
amtgov.br
| Lucia “Aparecida Ciola Marques
Luzane Francisca Gomes
| Maria Aparecida c dos Santos — bando — - no meme
| Maria da Cruz Martins Arruda USE
ausente |
| Maria Helena Borges de Sousa o ausente o
Maria Rosa do Lago Cardoso Lo ausente
Nathalia Marques da Conceição o ausente
| Nelson Severino Vieira ausente
Neura Barbosa Carrijo Rodri;
"ausente
Solange Mira dos Santos
Vi ilmar Eséro Gareia
Thiago Simão
|Jraci Ferreira Souza o
| Estella Barbosa Dias o
Iciene Ribeiro da Rocha
-RESPONSÁS
ETACSTIEDA 09 E a »401 | evaeri istina39 hotmiail.e com |
enero rama riram
RR aaa
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE - CMMA
Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco
às 14h, (quatorze horas) coi,gg membros presentes, na sede da Secretaria
Municipal de Agricultura e. Meio Ambiente, centro do município de Pedra
Preta MT, A reunião do io Municipal de Meio Ambiente (CMMA)
foi aberta pela Sra. Claudiafia: Niedack de Moura, Secretária Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, que deu as boas-vindas aos conselheiros
presentes e ressaltou a importância da pauta ambiental para o município. Em
seguida, passou a palavra à Sra. Graziela Fauzel, Coordenadora de Meio
Ambiente, que conduziu os trabalhos da reunião. Prestação de Contas —
Ações do 1º Semestre, a Coordenadora apresentou as atividades realizadas
no primeiro semestre de 2025, incluindo: Semana do Meio ambiente em
julho, Educação ambiental nas escolas municipais, Acompanhamento de
limpeza em áreas públicas, Fiscalização e monitoramento ambiental junto as
empresas instaladas no município, autorizações sobre cortes e podas de
arvores no município e sobre as compensações, plantio da arvore Baobá. A
Coordenadora destacou ainde Uque o planejamento das ações ambientais será
“por meio da Vigilância Sanitária, visando
intensificar a conscientização da população quanto à correta destinação de
residuos sólidos, cuidados com terrenos baldios e a importância da limpeza
urbana para a saúde pública e o meio ambiente. Ressaltou-se que essas ações
conjuntas têm como objetivo promover maior engajamento comunitário e
ampliar o alcance das campanhas educativas. A Coordenadora reforçou a
relevância da participação ativa do Conselho Municipal de Meio Ambiente,
cujo apoio é fundamental para o sucesso das iniciativas propostas. Dando
continuidade à pauta, foi passada a palavra à Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, que procedeu à apresentação da proposta de
estimativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de
2026, vinculada ao Fundo Municipal da Meio Ambiente, O valor proposto é
de R$ 1.291.500,00 (um milhão; duzentos e noventa e um mil e quinhentos
reais), destinado ao desenvólviniento e fortalecimento dos respectivos
detalhamentos dos programas: Gestão Ambiental, preservação e
conservação ambiental, integração - homem natureza, manutenção e
encargos com o fundo municipal de meio ambiente, despesas correntes,
recursos não vinculados de impostos (exerc.corrente), manutenção e
encargos com o fundo do programa da patrulha mecanizada municipal,
despesas correntes, recursos não vinculados de impostos
(exerc.corrente). Após apreciação e discussão, os conselheiros aprovaram a
estimativa por unanimidade.Com todos os assuntos tratados, a reunião foi
encerrada às 15h, sendo lavrada esta ata por Claudiana Niedack de Moura,
para posterior assinatura dos presentes.
Pedra Preta -MT, 29 de julho de 2025.
* Pd
Po RO aa AV) É Ve ola Ss da eua? MAL ND LÃ DO
8)
o (À A Ps
aa nor
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE PEDRA PRETA - MT.
Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, as quatorze horas e trinta
minutos, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS,
em caráter extraordinário, na sala de reuniões da própria sede. À reunião foi conduzida pela
Secretaria Municipal de Assistência Social Tatiane Coelho Antunes, e teve como pauta
principal a apresentação e a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o ano
de 2026, apresentando aos conselheiros/as as estimativas orçamentárias da Secretaria
Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social. Estiveram
presentes os seguintes membros do Conselho:
« Inácio Vilarinho Filho Presidente
e Estelia Dias Barbosa Vice-Presidente
e Franciele Batista de Souza Secretária do Conselho
» Edna Pereira de Souza
e Franciele Aparecida de Sá Ferreira
» Franciele Fonseca de Souza
o Kátia Lúcia Boff
Também estiveram presentes na reunião a Secretária Municipal de Assistência Social,
Tatiane Coelho Antunes, e à chefe de Departamento de Coordenação das Ações Sociais,
Clice Paula Ribeiro.
1. Apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2026, e
Estimativas Orçamentárias,
A Secretária Municipal de Assistência Social, Tatiane Coelho Antunes, iniciou a reunião
apresentando e disponibilizando aos membros a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para O exercicio de 2026. Para facilitar a compreensão, cada conselheiro recebeu uma
planilha detalhada com as estimativas orçamentárias. À Secretária explicou que a proposta
visa fortalecer o Sistema Único de Assistência Social- SUAS no município, garantindo a
continuidade e a qualidade dos serviços prestados. Na apresentação, a Secretária detalhou as
subfunções de cada projeto atividade, explicando como os recursos serão alocados para as
áreas de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Benefícios Eventuais, Controle
Social e despesas com o auxílio das entidades socioassistenciais. Todas as fontes de recursos
que serão alocadas no Fundo Municipal de Assistência Social foram apresentadas e
explicadas. Ela destacou a importância de cada ação para atender às demandas sociais do
município, desde o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade até a garantia de
direitos de indivíduos em risco. À Secretária Adjunta, Clice Paula Ribeiro, também esteve
presente para contribuir com os esclarecimentos.
2. Ordem de serviço da construção do Centro de Referência de Assistência Social —
CRAS.
Durante a pauta, a Secretária Tatiane Coelho Antunes informou ao Conselho sobre a ordem
de serviço para a construção de um novo Centro de Referência de Assistência Social -
CRAS. O novo equipamento social irá ampliar a capacidade de atendimento, oferecendo um
espaço mais adequado para a equipe técnica e para a população usuária dos serviços. A
Secretária ressaltou que a construção está alinhada com as diretrizes do SUAS e com o
Plano Plurianual (PPA) vigente.
3. Discussão sobre a lei de benefícios eventuais.
A Secretária colocou em pauta a discussão sobre a Lei do SUAS e a forma de conceção dos
Benefícios Eventuais, deixando livre para que O conselho decida: sobre o assunto
imediatamente ou marcar uma nova reunião para aprofundar o estudo e a elaboração dos
critérios. O Conselho, por unanimidade, decidiu que seria mais produtivo marcar uma nova
data. O objetivo é que os membros possam contribuir para a elaboração dos critérios, uma
vez que a Lei será de grande importância para regulamentar no município. Para contribuir
com a discussão e a elaboração da Lei, serão convidadas as técnicas assistentes sociais €
psicólogas da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica. A reunião para tratar
dessa pauta ficou agendada para o dia 18 de agosto de 2025, às 08 horas, na sede da
Secretaria Municipal de Assistência Social.
4. Deliberação final.
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2026, foi aprovada pelo
Conselho, que considerou as estimativas orçamentárias adequadas e alinhadas às
necessidades do município. A ata será enviada ao Poder Executivo para que o processo de
aprovação na Câmara de Vereadores possa prosseguir. Eu Francielle Batista de Souza,
secretariei e lavrei a presente ata que, E lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e
pelos demais pos dent sms po resentes. Proa So de Kata do. RA
io ai (o los Perciudo ip
a
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Secretaria Municipal de Saúde
Ofício nº. 673/2025/SMSPP
Pedra Preta/MT, 24 de Julho de 2025.
À Senhor,
Adalto Silva
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Pedra Preta
Assunto: Encaminhamento da estimativa orçamentária LDO 2026.
Prezados membros do Conselho,
Encaminhamos para deliberação em plenária a estimativa orçamentária da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO). com os respectivos detalhamentos dos programas vinculados ao Fundo
Municipal, contemplando as ações planejadas para o próximo exercício 2026.
A inclusão deste ponto na pauta da próxima reunião plenária é essencial para garantir a
transparência e a participação social na construção das políticas públicas, assegurando que os
investimentos conforme repasses.
Contamos com a colaboração de todos para análises e contribuições.
Atenciosamente,
ES Quant as
202 ea SE
sessiaa ama
Secretária Municipal de Saúde
Portaria 184/2023
Avenida Ponce de Arruda nº 485 - Centro/ FonelFax: Oxx (86) - 486 — 2372 - Pedra Preta - MT
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS (LDO) — EXERCÍCIO 2026
Aos 12 dias do mês de agosto de 2025, às 15 horas e 10 minutos, no plenário
da Câmara Municipal de Pedra Preta — MT, realizou-se Audiência Pública com o
objetivo de apresentar e discutir o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para o exercício financeiro de 2026, conforme dispõe a Lei Complementar
nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência foi presidida
pelo Secretário Municipal de Planejamento, Sr. Thiago Simão, contando com a
presença da Secretária Municipal de Finanças, Sra. Franciele Sá, de alguns
vereadores, membros do Conselho Municipal de educação e saúde e munícipes.
O Secretário de Planejamento iniciou a apresentação destacando que a LDO
estabelece as metas e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual
(LOA), orientando a aplicação dos recursos públicos no exercício seguinte. Em
seguida, foram expostas as principais ações e diretrizes previstas no projeto,
incluindo: Regras para o controle das receitas e despesas, Apresentação dos
valores estimados por Secretaria, Definição de políticas públicas e ações sociais
prioritárias. O apresentador explanou sobre os valores estimados para o próximo
ano e suas respectivas sub-unidades, descrevendo detalhadamente as
atribuições e projeções de cada secretaria municipal. Esclareceu que valores
provenientes de convênios e emendas parlamentares não estão incluídos nas
estimativas orçamentárias. Ressaltou também a importância da arrecadação do
IPTU e da regularização por parte dos contribuintes, como forma de retorno em
benefícios ao município. Durante a audiência, a Sra. Dilma manifestou-se sobre
o problema do descarte inadequado de lixo nas vias públicas e nos acessos dos
assentamentos. A Sra. Eliete contribuiu com sugestões de maior conscientização
da população, inclusive nas escolas, e mencionou o projeto da Sra. Maria da
Cruz sobre coleta seletiva. Dito questionou qual a porcentagem do orçamento
destinada a gastos com pessoal, sendo esclarecido pelo Secretário que o índice
é, em média, 50% do total orçado para o município. A participação do público foi
aberta para questionamentos e comentários. A Sra. Eliete parabenizou a
apresentação. O Frei presente ressaltou a importância da fiscalização, tanto por
parte dos vereadores quanto da população. A Secretária de Finanças, Sra.
Franciele, explicou que os valores apresentados são estimativas e podem sofrer
alterações ao longo da execução orçamentária. O vereador Gilson elogiou a
apresentação e questionou a ausência de representantes de todas as
secretarias na audiência. Ao final, o Secretário Thiago Simão agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a audiência.
iu
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Cla Sato OVNIS VGA
2.5
Edo
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E» Cy
HS
GA,
E Ávsulos, vit Ponha É
E LAVA A A A AO
A
UNIciPpar DE
PREFEITURA DE
PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Ano LDO: 2026
Objetivo: REALIZAR AS AÇÕES DE GESTÃO DESTINADAS AO APOIO E À MANUTENÇÃO DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO.
Justificativa:
Público Alvo: Gestão Municipal
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
2026
23.508.737,00
e
2 3 3
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
fi É
100 100 100
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
2 2 2
Sigla: Mês
Descr.Uni.Medida: Mês
Rê é a ER
12 12 12
PROGRAMA: 900 AO:TRA AR
Objetivo: PROMOVER A 'TRANSPARENCIA FISCAL,
PRESTANTO INFORMAÇÕES
E UMA GESTÃO PARTICIPATIVA DA SOCIEDADE
Justificativa:
Público Alvo: GESTÃO MUNICIPAL
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
o
8s
Fiorilli SC Ltda - Software
100
2026
355.500,00
50
ATRAVES DE AMPLO ACESSO A INFORMAÇÃO DE TODAS AS INFORMAÇÕES PUVBLICAS,
E
Página 1 de 19
03773942/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO —- LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
Em
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
6.710.925,00
Sigla: Porcentagem .
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
S e , É
100 100 100
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
24 24 24
PROGRAMA: 0004 RYIGO RAESTR RBANÃ E RURAL COM QUALIDAD
Ano LDO: 2026
12 13
PROGRAMA: 0003 PRO o) ATIVO
10
Objetivo: REALIZAR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO AO PROCESSO LEGISLATIVO
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
Objetivo: CONSTRUIR, AMPLIAR E MELHORAR A ESTRUTURA FÍSICA URBANA E RURAL, DOS PRÉDIOS, ESPAÇOS E OBRAS PÚBLICAS, DE
FORMA A OFERECER AOS
MUNÍCIPES QUALIDADE E CONFORTO E LOCOMOÇÃO, ALÉM DE GARANTIR OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSÊNCIAIS COMO, COLETA DE
LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS,
LIMPEZA DAS RUAS E AVENIDAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ETC
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratég
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
17.049.961,00
Sigla: Quilômetros
Jescr.Uni.Medida: Quilômetros
Sigla: Porcentagem
descr.Uni.Medida: Porcentagem
100 100
100
Fiorilli SC Ltda - Software
Página 2 de 19
03773942/0001-09
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
RREO
Ano LDO: 2026
10 10
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
500 500
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
1500
a
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
so 90
Sigla: Quilometro
Ddescr.Uni-Medida: Quilometro
60
20
Sigla: Unidade
escr.Uni.Medida: Unidade
To
Objetivo: EXECUTAR A POLÍTICA DE SAÚDE DE MANEIRA A GARANTIR A TODA A POPULAÇÃO O PLENO USUFRUTO DO DIREITO À SAÚDE
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
Sigla: Porcentagem
Descr.UniMedida: Porcentagem
100 100
Fiorilli SC Ltda - Software
2026
6.707.117,00
100
Página 3 de 19
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Descr.Uni.Medida:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Ano LDO: 2026
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Sigla:
Objetivo:
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
Sigla
Descr.Uni,Medida:
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Descr.Uni.Medida:
Sigla:
Porcentagem
Porcentagem
Re FSP TT
e x H E o E É
100 100 100
Porcentagem
aee Tm SE
100 100 100
0006: A ÃO BÁSICA À
POSSIBILITAR AOS USUÁRIOS DO SUS, A ATENÇÃO BÁSICA COMO PORTA DE ENTRADA PARA A SAÚDE MUNICIPAL, VISANDO A
INTEGRALIDADE E A EQUIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ONDE O
USUARIOCLIENTE É O FOCO DE TODA A ATENÇÃO, E COM ISSO BUSCANDO MAIOR AGILIDADE DOS PROCESSOS DE TRABALHO PARA
MELHOR ATENDÊ-LOS, TRABALHANDO COM ATENÇÃO, E NÃO COM A
DOENÇA, POIS ASSIM O MUNICÍPIO MELHORARÁ SEUS INDICADORES, E REDUZIRÁ GASTOS E AUMENTARÁ OS RECURSOS REPASSADOS
FUNDO A FUNDO ESTADUAL E FEDERAL, EXECUTANDO PROGRAMAS
DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ, TORNANDO O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE UMA PRIORIDADE MUNICIPAL, NO
QUAL NÃO SÓ OS FUNCIONÁRIOS TENHAM ESSA OBRIGAÇÃO DE FAZER,
MAS SIM TODA A POPULAÇÃO, ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE QUE PERMEIA TODOS OS SETORES DA SOCIEDADE
População em geral
2026
6.946.136,84
: Porcentagem
Porcentagem
ei
100 70
90
: Porcentagem
Porcentagem
E
a
o
75 8 7
: Porcentagem
Porcentagem
Sigla:
62 68 59,05
: Porcentagem
Porcentagem
50 es 45
Fiorilli SC Ltda - Software
Página 4 de 19
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Fes 03773942/0001-09
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Sigla: Percentual
Descr.Uni.Medida: Percentual
g 7 ES
a
20 20 27
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni-Medida: Porcentagem
04 0,45 0,35
Sigla: Percentual
Descr.Uni.Medida: Percentual
0,12 0,13 01
Sigla: Percentual
Descr.Uni.Medida: Percentual
Foo
0,78 3 25
Sigla: Percentual
Descr.Uni.Medida: Percentual
1,73 1,74 171
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
50 65 45
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
50 [o 45
Sigla: Unidade
Descr.Uni Medida: Unidade
Sigla: Porcentagem
Descr.UniMedida: Porcentagem
0,1 0,12 0,05
ll —
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 19
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Sigla: Porcentagem
Uni.Medida: Porcentagem
juca
10 5 20
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
50 65 45
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
- ARE ao
50 65 45
Sigla: Porcentagem
Descr.UniMedida: Porcentagem
ER E
50 65 45
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
35 30 45
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
29,08 28 33
Sigla: Porcentagem
Descr.UniMedida: Porcentagem
Ea
87 70 65
Sigla: Porcentagem
Descr.UniMedida: Porcentagem
100 100 100
PROGRANA:0007 REDE HOSPITALAR
Objetivo: POSSIBILITAR AOS USUÁRIOS DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, VISANDO A INTEGRALIDADE E A
EQUIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, O CLIENTE SENDO O FOCO EM TODA A REDE DA SAÚDE, E COM ISSO BUSCANDO MAIOR
AGILIDADE DOS PROCESSOS DE TRABALHO PARA MELHOR ATENDÊ-LOS, OFERTANDO TFD, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS COMO EXAMES,
CONSULTAS E PROCEDIMENTOS, DE ACORDO COM AS REFERÊNCIAS PACTUADAS, OU TERCEIRIZADOS , TANTO NO ÂMBITO
HOSPITALAR E INTRA-HOSPITALAR
Justificativa:
Público Alvo: População em geral
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 19
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
Sigla
a
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
: Percentual
Percentual
3,5
Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
Es
Sigla: Unidade
Ddescr.Uni.Medida:
Unidade
2026
14.723.866,00
3,5
Ano LDO: 2026
12
Sigla:
Percentual
Descr.Uni-Medida: Percentual
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Sigla:
o
10
0,04
Percentual
: Percentual
0,05
0,03
EE
50
Percentual
Descr.UniMedida: Percentual
50
Sigla: Percentual
Descr.UniMedida:
E
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
: Percentual
85
Fiorilli SC Ltda - Software
50
50
50
50
100
[jo]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Ano LDO: 2026
Objetivo: CONSTITUIR UM PROCESSO CONTÍNUO E SISTEMÁTICO DE COLETA, CONSOLIDAÇÃO, ANÁLISE E DISSEMINAÇÃO DE DADOS SOBRE
EVENTOS RELACIONADOS À SAÚDE, VISANDO O PLANEJAMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA PARA A
PROTEÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO, A PREVENÇÃO E CONTROLE DE RISCOS, AGRAVOS E DOENÇAS, BEM COMO PARA A PROMOÇÃO
DA SAÚDE
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
447.933,00
Sigla: Porcentagem o
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
E É fe E É
95 95 95
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
1 a E
E dig dá ES
o fo] fo)
7
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
0 o o
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
100 100 100 t
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
a E E E
o8 100 93
Sigla: Porcentagem
Descr.UniMedida: Porcentagem
os 100 93
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
E a
É É gs RR No É e
98 100 : 93
—NnNl[W[[[————Ww—>——
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 19
air PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
“a 03773942/0001-09
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
30 35 20
Sigla: Porcentagem
descr.Uni.Medida: Porcentagem
Objetivo: AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES E PRÉ-ESCOLA DE ; OFERTAR O ENSINO FUNDAMENTAL E GARANTIR QUE
OS ALUNOS CONCLUAM ESSA ETAPA NA IDADE RECOMENDADA; OFERTAR EDUCAÇÃO BÁSICA A TODA POPULAÇÃO ESCOLARIZÁVEL QUE
RESIDE NO CAMPO; OFERTAR EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) A TODOS OS QUE NÃO TIVERAM ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA
DE ACORDO A DEMANDA EXISTENTE; ESTABELECER PARCERIAS COM A UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO E IMPLANTAR A EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NO MUNICÍPIO; ESTABELECER PARCERIAS COM UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
PARA OFERTA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.
Justificativa: : '
Público Alvo: ALUNOS E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
90 100 75
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
o Ee É a cio º
98 100 95
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
100 100 100 o
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
E á Pc,
Ê peso aê É E E
95 100 92
PROGRAMA: 0009 EDUCAÇÃO RO OR
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
43.618.960,85
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
600 620 560
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
2840 2940 2690
———[[—N]]]l(-[WwD——————
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 19
Sigla: Unidade
Descr.UniMedida: Unidade
890
Sigla: Unidade
Descr.UniMedida: Unidade
700
Sigla: Unidade
Descr.UniMedida: Unidade
920
720
1350
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
500
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
Justificativa:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
Sigla: Unidade
Descr.UniMedida: Unidade
1380
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
1400
PROGRAMA: 0010 PRO
POTENCIALIDADES
REALIZAÇÃO.
600
sair PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
a 03773942/0001-09
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
830
670
Ano LDO: 2026
=
1300
309
E AQUISIÇÕES,
300
279
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃODE VULNERABILIDADE SOCIAL
2026
1.736.770,00
Eous
Eds
FAMILIARES
E
COMPÕEM A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA,
COMUNITÁRIOS.
Objetivo: A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA TEM COMO OBJETIVOS PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE
O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS LOCAIS DE ACOLHIMENTO, CONVIVÊNCIA E SOCIALIZAÇÃO DE FAMÍLIAS
E DE INDIVÍDUOS, CONFORME IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE APRESENTADA.
COM DEFICIÊNCIA E SER ORGANIZADOS EM REDE, DE MODO A INSERI-LAS NAS DIVERSAS AÇÕES OFERTADAS. OS BENEFÍCIOS,
TANTO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO OS EVENTUAIS,
EXERCER O
DEVERÃO INCLUIR AS PESSOAS
DADA A NATUREZA DE SUA
1400
350
400
1350
250
WD —[[——w——>——>—[TVTJTODJTT..... [VJ“€ TJÃÇÃOJ—
Fiorilli SC Ltda - Software
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psade
=
03773942/0001-09
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Ano LDO: 2026
Sigla: Unidade
Descr.UniMedida: Unidade
EEE
140 160 100
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
Ea —
280 l 330 180
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
100 100 100
PROGRAMA: 00 RAE DESPORTO
TODOS OS SEGMENTOS JUVENIS NESSES PROJETOS.
SOCIAL.
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia:
Objetivo: PROMOVER O ACESSO A POLÍTICAS CULTURAIS QUE PROPORCIONEM O RESGATE DE VALORES ÉTNICOS E VIABILIZEM O PLENO
ACESSO À DIVERSÃO E LAZER, CRIANDO E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRODUÇÃO CULTURAL DOS JOVENS, E A INCLUSÃO SOCIAL DE
DESENVOLVENDO AS MODALIDADES DESPORTIVAS PREVALECENDO SEMPRE O CARÁTER EDUCACIONAL COMO FORMA DE INCLUSÃO
FOMENTAR A PRÁTICA DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
3.023.238,00
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
15 16 13
PROGRAMA: 00 RAÇÃO -HO ATUREZA
Objetivo:
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL E TURISTAS
PROMOVER A QUALIDADE AMBIENTAL NOS MEIOS URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO, MEDIANTE A
DEGRADADAS, INCLUINDO A PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS.
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
3.636.615,00
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
E
3 2 15
Fiorilli SC Ltda - Software
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO .
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni-Medida: Porcentagem
Objetivo: FOMENTAR A AGRICULTURA E A PECUÁRIA E O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO AGRÍCOLA
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
241.447,00 i
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
o o
8o 100 60
Objetivo: GARANTIR A SUSTENTABILIDADE ATRAVÉS DE INCENTIVOS A EMPRESAS E PESSOAS INSTALADAS NO MUNICIPIO, BEM COMO
ESTABELECER AREA ADEQUADA PARA INSTALAÇÃO DAS INDÚSTRIAS LOCAIS.
Justificativa:
Público Alvo: COMÉRCIO E EMPRESÁRIOS
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
27.563,00
Sigla: Unidade . E
Descr.Uni.Medida: Unidade
1 1 0,5 E E
Sigla: Porcentagem E
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
É ; = : E : E
50 60 25 E E É
Sigla: Unidade =
Descr.UniMedida: Unidade
+ nc - : irá E di : ir e
o) 0 0,5
Objetivo: ATENDER OS PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS, NOS TERMOS PREVISTOS NA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Justificativa:
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D
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Público Alvo: PASSIVOS CONTINGENTES
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
0,00
Sigla: Porcentagem
escr.Uni.Medida: Porcentagem
r E
É ne A E E E E
100 100 100
PROGRAMA: 0 APOIO EDUCACIONA
Objetivo: Ofercer condicoes ao Municipio para o funcionamento do Programa de Apoio Educacional
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
1.531.015,15
* PROGRAMA:0017 MANUTENÇÃO DA UAB E
Objetivo: Ofereccer condicoes ac Municipio para a Manutencao do Programa Universidade Aberta (UAB)
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
PROGRAMA: 00187 ATENÇÃO: BÁSICA A SAUDE.
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio para a Manutencao do Programa de Atencao Basica a Saude
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
0,00
: PROGRAMA: 0019: SAUDE DA FAMILIA
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Manutencao do Programa Saude da Familia
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 19
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Assistencia Ambulatorial,
Hospitalar
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
2026
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2.901.303,00
* PROGRAMA: 0021, VIGILÂNCIA SANITARIA
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio da Manutencao do Programa de Vigilancia Sanitaria
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
2026
105.548,00
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
Ano LDO: 2026
Emergencial e
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Manutencao do Programa de Vigilancia Epidemiologica
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
450.883,20
OGRANA: 0023. À AEARMA A
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de pleno Funcionamento do Programa de Assistencia Farmaceutica
Justificativa:
Público Alvo:
Estratég
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
1.144.106,00
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Gestao do Sistema de Saude
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
0,00
ASCRIANÇA E AO ADOLESCENT:
Objetivo: Dar condicoes ao Mun
pio de Pleno Funcionamento do Programa de Atencao a Crianca e ao Adolescente
Fiorilli SC Ltda - Software
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
0,00
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Atencao ao Idoso
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
0,00
PROGRAMA: 0030 ÃO;D A DEJA A SOCIA
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Gestao de Sistema de Assistencia Social
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
3.174.891,00
RAMA: 0031 MORAR MELHOR
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Morar Melhor
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
21.000,00
* PROGRAMA: 0032 DIFUSÃO CULTURAL,
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Program de Difusao Cultural
Justificativa:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
0,00
PROGRAMA: 0034 GESTÃO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO:
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Gestao do Sistema Cultural do Municipio
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
orilli SC Lida - Software
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: oo
,00
PROGRAMA: 0035 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio do Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento do Esporte
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
0,00
PROGRAMA: 0036 ÃO. DO A DE DESPORTO E LAZER
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio do Pleno Funcionamento do Programa de Gestao do Sistema de Desporto e Lazer
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor;
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
. 0,00
e PROGRAMA: 0037 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E-PECUARIA:
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento Agricola e Pecuaria
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
“PROGRAMA: 0039..CIDADE EIMPA
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Limpa
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
IDADE BONI
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Bonita
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
0,00
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Transito Racional
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégi
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
0,00
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Servicos Funerarios
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
0,00
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Bonita
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
0,00
PROGRAMA: 0044 SERVICO RÁRIO
Objetivo: Oferecer condicoes ao Município de Pleno Funcionamento do Programa Servicos Funerarios
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégi
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
0,00
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Limpa
Justificativa:
Público Alvo:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
0,00
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03773942/0001-09
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Transito Racional
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
0,00
PRO RAMA: 0050CRAS PAIF.
Objetivo: Oferecer ao Municipio Condicoes de Pleno Funcionamento do Programa CRAS-PAIF
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
Objetivo: Oferecer Condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento com a Manutencao do Programa de Educacao de ovens e
Adultos
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
0,00
PROGRAMA: 0054 GESTAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENT:
Objetivo: Dar Condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Gestao do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Turistico
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
0,00
E É PROGRAMA: 0055 DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento da Piscicultura
Justificativa:
Público Alvo;
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
0,00
À: 0056 GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA RURAL
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Objetivo: Dar Condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Gestao do Sistema de Infra Estrutura Rural
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
0,00
= PROGRAMA: 0057 PLANEJAMENTO E GOVERNO
Objetivo: À Secretaria de Planejamento e Governo caberá, juntamente com as demais secretarias que integram a
administração direta municipal, atuar no planejamento das ações relativas à elaboração do orçamento anual e do
plano plurianual, assim como das ações que envolvem a elaboração e alteração do plano diretor e outros
mecanismos de planejamento administrativo e econômico.
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
676.164,00
Objetivo: Oferecer ao Municipio Condicoes de atendimento a legislação
Justificativa:
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
3.497.320,00
DOS PROGRAMAS
aniscedE tao OUZE—
ici Página 19 de 19
Drefeita Municipal
qm PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA o
03773942/0001-09
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 0001 6 AO MA AQE PLA A O ADMINISTRATIVO
Objetivo: REALIZAR AS AÇÕES DE GESTÃO DESTINADAS AO APOIO E À MANUTENÇÃO DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO.
Justificativa:
Público Alvo: Gestão Municipal
Descr.Uni.Medida: Unidade
Sigla: Porcentagem
Fonte da informação:
100 100 100
Sigla: Unidade
Fonte da informação:
7
Si É E
ve Er
ER ps -
o F 7 E EE CR
Tipo: Atividade
Produto: Unidade Construída Jnid. Medida: Unidade
Função: 20 Agricultura Sub Função: 606 Extensão Rural
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
o o E E ú
FE T
as : ai = E a :
E É
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010201 GABINETE DO PREFEITO
o o
l Ee
770.700,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 51
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
& 03773942/0001-09
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 122 Administração Geral
jade
Serviços Mantidos(meses)
04 Administração
Jnid. Executora: 010201 GABINETE DO PREFEITO
e
12
a
no
649.343,00
ss
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 122 Administração Geral
ia
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
ú ú
o
Jnid. Medida: Mês
Sub Função; 122 Administração Geral
e i E a
5.269.157,00
=
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
TES
Jnid. Medid
Sub Funçã
Mês
22 Administração Geral
Tipo: Atividade
Produto: Unidade Construida
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
EE eco T
- distro
Ri
Jnid. Medida: Unidade
Sub Função: 122 Administração Geral
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03773942/0001-09
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
63.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 04 Administração
Jnid. Executora:
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 122 Administração Geral
EA
537.763,00
E sp
e
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
E
a
4.447.443,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
1.268.875,00
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 123 Administração Financeira
o
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 123 Administração Financeira
E
=
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
a E “Mol
E
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 122 Administração Geral
1.917.500,00
Tipo: Atividade
Produto: Unidade Construida
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Jnid. Medida: Unidade
Sub Função: 123 Administração Financeira
Meta Física Relativa a: "Unidade Construida" medida em: “Unidade”
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
snes
arrne
— AT
1.522.500,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E m E TRE EE EEE ERES
ps E E
= o EE
ns
na o
Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid, Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
o E E T
= a E E
E
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Es CREME E EE z E =
ui o à Ação : Es
EE
ne
EE
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Er
ca
E E = E GHRa ú de
48.000,00
FMSG Mas TT > —w>w>|>|>|—>—>——>—>—>—>———— >>
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
NE
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010201 GABINETE DO PREFEITO
12
o Mac o am do para à À o ,
10.000,00
7 TT
E o Ri o
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
10301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
a E
Reus)
Projeto
Produto: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
Função: 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira
Jnid. Executora: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS -
Projeto
Produto: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
2 ESTÃO TRANSPARENTE
Objetivo: FROMONER A TRANSPARENCIA FISCAL, ATRAVES DE AMPLO ACESSO A INFORMAÇÃO DE TODAS AS INFORMAÇÕES PUVBLICAS, PRESTANTO IN
FORMAÇÕES
E UMA GESTÃO PARTICIPATIVA DA SOCIEDADE
Justificativa:
Público Alvo: GESTÃO MUNICIPAL
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: Porcentagem
Fonte da informação:
Sigla: Unidade
Fonte da informação:
re
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Ano LDO: 2026
Descr.Uni.Medida: Unidade
10
: Projeto
: Unidade
04 Administração
E
TE
010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Jnid. Medida: Quantidade
Sub Função: 122 Administração Geral
pa a
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 04 Administração
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010201 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 0003 PRO (9)
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Sigla: Porcentagem
Fonte da informação:
100 - 100
Sigla: Unidade
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
100
Descr.Uni.Medida: Unidade
Objetivo: REALIZAR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO AO PROCESSO LEGISLATIVO
24 24
Fiorilli SC Ltda - Software
24
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aids
4 03773942/0001-09
fed ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipi rojeto
Produto: Unidade
Função: 01 Legislativa
Jnid. Executora: 020101 PODER LEGISLATIVO
E
E a
545.370,00
Tipo: Projeto
Produto: Unidade
Função: 01 Legislativa
Jnid. Executora: 020101 PODER LEGISLATIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Ano LDO: 2026
Jnid. Medida: Quantidade
Sub Função: 031 Ação Legislativa
tic » E
e É
Jnid. Medida: Quantidade
Sub Função: 031 Ação Legislativa
10.907,00
Tipo: Projeto
Produto: Unidade
Função: 01 Legistativa
Jnid. Executora: 020101 PODER LEGISLATIVO
E E
E
Tm
E
Ene
po: Atividade
Produto: A DEFINIR
Função: 01 Legislativa
Jnid. Executora: 020101 PODER LEGISLATIVO
Ros e
TE A
Rs
3.686.701,00
Jnid. Medida: Quantidade
Sub Função: 031 Ação Legislativa
sm E m
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 031 Ação Legislativa
: 7 E a
Tipo: Atividade
Produto: Unidade Construida
Função: 01 Legislativa
: 020101 PODER LEGISLATIVO
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Jnid. Medida: Unidade
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Página 7 de 51
sadio
à 03773942/0001-09
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
10.908,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Função: 01 Legislativa
Ru ni
: 020101 PODER LEGISLATIVO
a
1.911.670,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 031 Ação Legislativa
CONSTRUIR, AMPLIAR E MELHORAR A ESTRUTURA FÍSICA URBANA E RURAL, DOS PRÉDIOS, ESPAÇOS E OBRAS PÚBLICAS, DE FORMA A OFERE
MUNÍCIPES QUALIDADE E CONFORTO E LOCOMOÇÃO, ALÉM DE GARANTIR OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSÊNCIAIS COMO, COLETA DE LIXO E RESÍ
PROGRA 0004 SERVIÇO RAESTRUTURA URBANA E RURAL COM
Objetivo:
CERAOS
DUOS SÓLIDOS, o GN
LIMPEZA DAS. RUAS E AVENIDAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ETC
Justificativa: o
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
dia
Sigla: Quilômetros Descr.Uni.Medida: Quilômetros
Fonte da informação:
a ue
5 10 15
Sigla: Porcentagem Descr.UniMedida: Porcentagem
Fonte da informação:
100 100 100
E
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
E dm E
no ES E
500 1500
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
eu sá EO Ei
3 2 3
E
Fiorilli SC Ltda - Software
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
so 90 co
Sigla: Quilometro Descr.Uni.Medi
Fonte da informação:
ida: Quilometro
io
7 pe q
8 10 20
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
e Ee
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E EE : É
E CR
79.800,00
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Quilometro
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E O Mem in edida, E a
9
1.247.184,00 |
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construida Jnid. Medida: Unidade
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL, DE OBRAS, . . - ;
1
gs Bon Ne e
535.500,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 51
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
& —03773942/0001-09
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO —- LDO
Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Função: 26 Transporte
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
o
o
Jnid. Medida: Quilometro
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
472.972,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 26 Transporte
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
cs H a a
E
1.035.120,00
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
—
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Função: 26 Transporte
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E
o
E e nn
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Ea
12
10.500,00
GR e Eiúico Ra
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Meta Física Relativa a: “A DEFINIR" medida em: "Mês"
Fionilli SC Ltda - Software
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
E
so
263.550,00
Tipo: Atividade
|
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E E e sê E
12
=
L 1.647.000,00
E z
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E Em T T
a É
12
ss e o à :
- Ra E E o E
1.965.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Unidade Construida Jnid. Medida: Unidade
Função: 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
a o e aU É E
Ria ee Se
1
TE er % 7 TE
“o a a
1.000,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
& =
Es Es, e Aros e
105.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 51
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Projeto
Produto: Unidade
Função: 26 Transporte
Jnid. Executora: 01050t SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Jnid. Medida: Quantidade
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
BE
a
105.000,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
3.192.000,00
E
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Função: 15 Urbanismo
E É
4.002.401,00
Executora: 010501 SECRETARIA MUI
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 452 Serviços Urbanos
INICIPAL DE OBRAS
É Rs
RE
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Medida: Quilometro
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
ra: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 452 Serviços Urbanos
2] DWD——————
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
26 Transporte
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
FREI E E
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
ba bi fi
E Ba T E a
32.550,00
Tipo: Atividade
Produto: Unidade Construida Jnid. Medida: Unidade
Função: 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
EEE Sa Fes dtesbms
a | Es
38.325,00
Tipo: Projeto
Produto: Unidade
Função: 26 Transporte
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
TA EE
50.000,00
2
Jnid. Medida: Quantidade
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
nO
e
= TE
Tipo: Projeto
Produto: Unidade
Função: 26 Transporte
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E EE
FER : Era
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Função: 26 Transporte
Jnid. Executora: 010502 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
f a
E He
saco a 7
Jnid. Medida: Quantidade
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
E asa EE
Jnid. Medida: Quilometro
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Fiorilli SC Ltda - Software
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1.031.951,00 E
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
RR Ç entao ê m ú
1
EE E Sr ado E Ei T = T
nr o
12.000,00
E AR E m E
Siad a o
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
ii E
e
AS
pi
12.000,00
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construida Jnid. Medida: Unidade
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
E
id. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
e E É
Es d
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Jnid. Executora: 010502 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Er E E ER E
o o + Meta
744.491,00
A: DOO RO DO
EXECUTAR A POLÍTICA DE SAÚDE DE MANEIRA A GARANTIR A TODA A POPULAÇÃO O PLENO USUFRUTO DO DIREITO À SAÚDE
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 51
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ANEXO V! - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
denied ER A
100
“100
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Ee
100 100 100
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
E g RR —
Bo q E
É
12
e E o] ng
E
E
5.172.361,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ce E e — E
12
o
24.000,00
Tipo: Atividade :
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração . Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
E
35.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 51
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SET =
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construida Jnid. Medida: idade
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
é E
E a a PR
35.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
e a à
Fes E gi ta E E
30.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12
E E gem E T
Ea E E
1.410.756,00
Objetivo: POSSIBILITAR AOS USUÁRIOS DO SUS, A ATENÇÃO BÁSICA COMO PORTA DE ENTRADA PARA A SAÚDE MUNICIPAL, VISANDO A INTEGRALIDADE
E A EQUIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ONDE O
USUARIOCLIENTE É O FOCO DE TODA A ATENÇÃO, E COM ISSO BUSCANDO MAIOR AGILIDADE DOS PROCESSOS DE TRABALHO PARA MELHOR A
TENDÊ-LOS, TRABALHANDO COM ATENÇÃO, E NÃO COM À
DOENÇA, POIS ASSIM O MUNICÍPIO MELHORARÁ SEUS INDICADORES, E REDUZIRÁ GASTOS E AUMENTARÁ OS RECURSOS REPASSADOS FUNDO
A FUNDO ESTADUAL E FEDERAL, EXECUTANDO PROGRAMAS
DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ, TORNANDO O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE UMA PRIORIDADE MUNICIPAL, NO QUAL NÃO
SÓ OS FUNCIONÁRIOS TENHAM ESSA OBRIGAÇÃO DE FAZER,
MAS SIM TODA A POPULAÇÃO, ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE QUE PERMEIA TODOS OS SETORES DA SOCIEDADE
Justificativa:
Público Alvo: População em geral
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
ta TE E
90 100 70
TD—W———wDwD> ww
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
ds
75 8 7
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
E a
68 59,05
”
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
50 65 45
Sigla: Percentual Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
nao
20 20 27
“Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
RS E T
04 0,45 0,35
Sigla: Percentual Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Seu
E
0,1
is o
Sigla: Percentual Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Es
0,78 3 25
E E TE
Sigla: Percentual Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
E E ERRA É pa
1,73 1,74 14,71
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
dE E do xs
65 45
[11111 [W[0D[wlD———————
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 51
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
a ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
E UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
re CRER Te
a en 4 SasE ao
6 45
Ê a
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
3
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: : ro
E á E ú a a
i 005)
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Ea E —
so j Ra E E
5). - - 20
ne T T
é
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
50 65 45
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
50 45
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
E - e E ; = .
50 65 45
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
a
45
Descr.Uni:Medida: Porcentagem
É
33
Fionilli SC Ltda - Software Página 18 de 51
L Fonte da informação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDG
Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
EE
e e
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
E fai
100
Tipo: Projeto .
Produto: Unidade
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
47.000,00
: Projeto
: Unidade Construida
: 10 Saúde
11101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Jnid. Medida: Quantidade
Sub Função: 301 Atenção Básica
e
Jnid. Medida: Unidade
Sub Função: 301 Atenção Básica
Produto:
Jnid. Executo:
20.000,00
gi
Atividade
: Unidade
Função: 10 Saúde
011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Jnid. Medida: Quantidade
10.000,00
Tipo:
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
HE
: Atividade
: Serviços Mantidos(meses)
: 10 Saúde
: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
z E E
E
Jnid, Medida: Mês
Sub Função: 301 Atenção Básica
om
12
Fiorilli SC Ltda -
Software
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO —- LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
E
done
1.102.500,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
7
E
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 301 Atenção Básica
12
SE Es a
E |
175.350,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
E
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 301 Atenção Básica
E
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 301 Atenção Básica
565.477,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- auto
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 301 Atenção Básica
nn
30.000,00
no
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 301 Atenção Básica
Meta Física Relativ:
erviços Mantidos!
iorilli SC Ltda - Software
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03773942/0001-09
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Ano LDO: 2026
a E am sm era ,
12
E m a
135.908,00
Tipo: Atividade o o
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
E = E E E E E 7
= E : 7
12 E
7 E z To
E A E E E
= É E : l
100.000,00
m
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
o e E To
12
1.758.012,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12
EE DES ERAS
E ER Fa
1.003.679,84
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
mi ,
12
E Es E
2.745,00
Ra o
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 301 Atenção Básica
=—[D[[[][]0]——DD—————Www7
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Fiorilli SC Ltda - Software
“id PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
4 03773942/0001-09
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
E RR EPP
- di
o
12
E É Es E É
393.391,00
| PROGRAMA flor REDE HOSPITALAR
Objetivo: POSSIBILITAR AOS USUÁRIOS DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, VISANDO A INTEGRALIDADE E A EQUIDADE DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, O CLIENTE SENDO O FOCO EM TODA A REDE DA SAÚDE, E COM ISSO BUSCANDO MAIOR AGILIDADE DOS PROCESSO
S DE TRABALHO PARA MELHOR ATENDÉ-LOS, OFERTANDO TFD, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS COMO EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS,
DE ACORDO COM AS REFERÊNCIAS PACTUADAS, OU TERCEIRIZADOS , TANTO NO ÂMBITO HOSPITALAR E INTRA-HOSPITALAR
Justificativa:
Público Alvo: Popula jo em geral
Sigla: Percentual Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
F EE R
A E
3 3,5
: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
0
Sigla: Unidade Descr.Uni Medida: Unidade
Fonte da informação:
y
12 10 17
Sigla: Percentual Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Tem E E E
E E É
0,05 0,03
Sigla: Percentual Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
50 50 50
Sigla: Percentual Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Re e E Run e x
50 EE) 50
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: Percentual Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
É o ; E
(o)
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
ud dá
a SER Ee E É E
100 60
Tipo: Projeto
Unidade Jnid. Medida: Quantidade
10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
TREs es
ps E
1
E x E E
tir Ee press Eos
30.000,00
Tipo: Projeto
Produto; Unidade Construida Jnid, Medida: Unidade
Função: 10 Saúde Sub Função 02 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
11101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
siim e
ia no E
É Ra '
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
E E mA eo É
= Ser T Tm T ET
12.213.791,00
ce =
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
: is a io
RS É fes
12
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
Tipo: Atividade
Função: 10 Saúde
Produto: Serviços Mantidos(meses)
11101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
E SR E TES
623.700,00
Tipo: Atividade
Função: 10 Saúde
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
TERRE
Produto: Exames Laboratorios e de Imagem
Função: 10 Saúde
Jnid. Medida: Quantidade
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
FA
1500
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
En E Ea
dee
Tr z o
1.200.000,00
Objetivo:
CONSTITUIR UM PROCESSO CONTÍNUO E SISTEMÁTI
ICO DE COLETA, CONSOLIDAÇÃO, ANÁLISE E DISSEMINAÇÃO DE DADOS SOBRE EVENTOS R
ELACIONADOS À SAÚDE, VISANDO O PLANEJAMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA PARA À PROTEÇÃO DA SAÚDE DA
POPULAÇÃO, A PREVENÇÃO E CONTROLE DE RISCOS, AGRAVOS E DOENÇAS, BEM COMO PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Fonte da informação:
95
Eden
Sigla: Unidade
Fonte da informação:
CR
0
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
95 95
Descr.UniMedida: Unidade
ad
E
Fiorilli SC Ltda - Software
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03773942/0001-09
E
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Ano LDO: 2026
En é ni
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
(o) o 0
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
É É Pisa
100 100 100
e :
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
- E E
o o na
100 93
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
L Fonte da informação:
ER
E E ERRA
Porcentagem
Sigla: Porcentagem
Fonte da informação:
SE
30
Sigla: Porcentagem
Fonte da informação:
93
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
93
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
35
20
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
90
Sigla: Porcentagem
Fonte da informação:
e
dE
Sigla: Porcentagem
Fonte da informação:
Rd
95
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
100
ER
Fiorilli SC Ltda - Software
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
A
a
03773942/0001-09
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
Porcentagem
100 92
o
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ns
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 10 Saúde
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
447.933,00
009 ED 248)
Objetivo: AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHE:
S CONCLUAM ESSA ETAPA NA IDADE RECOMENDADA; OFI
PO; OFERTAR EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) A
EXISTENTE; ESTABELECER PARCERIAS COM A UNIÃO, ES'
O NO MUNICÍPIO; ESTABELECER PARCERIAS COM UNIVEI
Justificativa:
Público Alvo: ALUNOS E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
S E PRÉ-ESCOLA DE ; OFERTAR O ENSINO FUNDAMENTAL E GARANTIR QUE OS ALUNO
ERTAR EDUCAÇÃO BÁSICA A TODA POPULAÇÃO ESCOLARIZÁVEL QUE RESIDE NO CAM
TODOS OS QUE NÃO TIVERAM ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA DE ACORDO A DEMANDA
'TADO E MUNICÍPIO E IMPLANTAR A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDI
RSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OFERTA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.
Sigla: Unidade Descr.Uni Medida: Unidade
Fonte da informação:
560
Sigla: Unidade
Fonte da informação:
Descr.Uni. Medida: Unidade
2840
2940
2690
|
Sigla: Unidade
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Unidade
Ra a
920 830
Descr.Uni Medida: Unidade
E
o Rc
E
720 870
ES
RR CR
J E
Sigla: Unidade
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Unidade
Ra
a
1400
1300
Fiorilli SC Ltda - Software
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AG DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: Unidade Descr.Uni.Madida: Unidade
Fonte da informação:
T 7 7 DRE q E
É E
g | E
600 300
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
299 309 279
Ee
Tipo: Projeto
Produto: Unidade
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Jnid. Medida: Quantidade
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
TE em
50.000,00
Tipo: Projeto
Produto: Unidade
Função: 12 Educação
Jnid. Medida: Quantidade
Sub Função: 365 Educação Infantil
-. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SERRA a A EE
E - E
50.000,00
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construida
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CEAR
Jnid. Medida: Unidade
Sub Função: 365 Educação Infantil
150.000,00
RE
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construida
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Jnid. Medida: Unidade
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
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E) PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
i -03773942/0001-09 :
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
70.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 12 Educação
inid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- — — E: —
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Es
VD po
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
e E E
a Ea
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
E ns É e É
600.000,00
ps
AR SRS ii
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
900.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
RE
PR EEE
850.000,00
Tipo: Atividade
Produ!
Função
Serviços Mantidos(meses)
12 Educação
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Serviços Mantidos(meses)" medida em
Jnid, Medida: Mês
Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
às”
Fiorilli SC Ltda - Software Página 28 de 51
ty
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EE
e
Re
120.000,00
Tipo:
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
Ano LDO: 2026
Atividade
Serviços Mantidos(meses)
12 Educação
010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
Jnid. Executora:
010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.000,00
E
Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
1.354.000,00
“E
Tipo:
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
Atividade
Serviços Mantidos(meses)
04 Administração
010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 122 Administração Geral
12
TE 7 TES
Sia: & E Faris
475.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ro
—————————-————————
E TT
12
Sd det
5.807.500,00
Fiorilli SC Ltda - Software
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
id
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
=
FÊ
3.325.460,85
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
dnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E T T E E E T
2.000.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 367 Educação Especial
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E E E Rs TS
e É Eae ê ese E fia Nm A
12
E E E
Mn Sorteio tm ESA] A
692.500,00
ES T
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Jnid. Executora: 010703 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
mi a a E
E Ê Il
7
qu
o a
Ps, E
2.400.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Jnid. Executora: 010703 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
5
o
E
Fiorili SC Ltda - Software Página 30 de 51
ES PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
15.385.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 12 Educação
id. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Ei Ee - ão E
850.000,00
Tipo: Atividade , . :
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 010703 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
TE E T
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: -365 Educação Infantil
Ea
3.820.000,00 |
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ETR E Eu E E
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 365 Educação Infantil
e E
E
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 12 Educação
Executora: 010702 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
100.000,00
Tipo: Atividade
: Serviços Mantidos(meses)
12 Educação
Jnid, Executora: 010702 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Serviços Mantidos(meses)" medida em: "Mês"
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
Fiorilli SC Ltda - Software Página 31 de 51
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
à 03773942/0001-09
SB 44 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
à UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
E = E ER
12
gi is Med e n = E e
100.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
010702 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
a o E 5
12
E SE Re
100.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
|. Executora: 010702 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
= Su f da a á E
205 RE Rs -
12
g SEE E N:
1.250.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
E m E
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Executora: 010703 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
Ea EE oo e É E
12
RE = E E SEE E
Fi E Ei
600.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 32 de 51
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 367 Educação Especial
Jnid. Executora: 010703 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
E . E = E Ta f
12
E 7 E E
E E E =
595.000,00
o
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 367 Educação Especial
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E a
12
É É SS ú E Regetr o
20.000,00
Tipo: Atividade .
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 122 Administração Geral
id. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O o
É É E
E HE HER
Objetivo: A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA TEM COMO OBJETIVOS PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES
E AQUISIÇÕES, E O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS. EXERCER O DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS, PROGRAMA
S E PROJETOS LOCAIS DE ACOLHIMENTO, CONVIVÊNCIA E SOCIALIZAÇÃO DE FAMÍLIAS E DE INDIVÍDUOS, CONFORME IDENTIFICAÇÃO DA SITUA
ÇÃO DE VULNERABILIDADE APRESENTADA. DEVERÃO INCLUIR AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SER ORGANIZADOS EM REDE, DE MODO A INSE
RE-LAS NAS DIVERSAS AÇÕES OFERTADAS. OS BENEFÍCIOS, TANTO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO OS EVENTUAIS, COMPÕEM A PROTEÇÃ
O SOCIAL BÁSICA, DADA A NATUREZA DE SUA REALIZAÇÃO.
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃODE. VULNERABILIDADE SOCIAL
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
a si É
1380 1400 1350
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
ai - a e EP e
Ro Ei É E ga
350 400 250
Fiorilli SC Ltda - Software Página 33 de 51
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
= = Re tas ss Ea 1
140 160 100
E
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
“ E q E e
280 330 180
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Em E
100 100 4100
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construida Jnid. Medida: Unidade
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1
ah a
10.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN
se A EE
2
E TES
eo : a
ns E E ng E
ai Ê RR
15.250,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) - Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social . Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
7 SE E
12
5.000,00
Fiorili SC Ltda - Software Página 34 de 51
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03773942/0001-09 :
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto; A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
me No o o
a É o É
10.000,00
Tipo: Atividade o
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL É
a RES a RR a ú
pm
20.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Jnid. Executora: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
a
120.000,00
Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
E
E E E E e pc E Ú
165.030,00
po A E
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fiorili SC Ltda - Software Página 35 de 51
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
E
78.738,00
TRE T
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Jnid. Executora: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
E E RR T 7 7
SE np E
466.377,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Jnid. Executora: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
pi E nd te
12
Ê ne E ai
28.575,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Jnid. Executora: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
a o
Tipo: Ati
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid, Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
E EE E E E
a o o
Ú
E
L 255.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid, Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Serviços Mantidosfmeses)" medida em: "Mês"
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
li
Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
12
E
É
ss
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Ro
E RE
1.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 010802 FUNDO bordel DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ú do
es
DER Ra
15.000,00
E
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
]
E a
po
179.000,00
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
ERA
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 08 Assistência Social
E SER
12
Gio ii
ia Er a
220.000,00
ROGRANA DO RA E DESPÓRIO
a
Jnid. Executora: 010803 FUNDO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EEN T 7
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Objetivo: PROMOVER O ACESSO A POLÍTICAS CULTURAIS QUE PROPORCIONEM O RESGATE DE VALORES ÉTNICOS E VIABILIZEM O PLENO ACESSO À DIV
ERSÃO E LAZER, CRIANDO E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRODUÇÃO CULTURAL DOS JOVENS, E A INCLUSÃO SOCIAL DE TODOS OS SEGMENTOS
Fionilli SC Ltda - Software
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É 03773942/0001-09
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUVENIS NESSES PROJETOS. FOMENTAR A PRÁTICA DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS DESENVOLVENDO AS MODALIDADES DESPO
RTIVAS PREVALECENDO SEMPRE O CARÁTER EDUCACIONAL COMO FORMA DE INCLUSÃO SOCIAL.
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
a
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
16 13
E - o tê
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construida
Função: 13 Cultura .
Jnid. Executora: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
a
E :
0 E feio
Jnid. Medida: Unidade
Sub Função: 392 Difusão Cultural
206.325,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 392 Difusão Cultural
E
Fiorilli SC Ltda - Software
E Hm - -
2.295.000,00
7 E
di do E
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural
Jnid. Executora: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
j o ã
E E E
ne
1
E: Rr a
47.250,00
E E —
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid, Medida: Mês
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural
Jnid. Executora: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
no aa sjca| EIN ines
É E É É
1
E 7 HE RE E T
BA
FÊ ú a É f
50.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
Tipo: Atividade
Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Produto: A DEFINIR
Função: 13 Cultura
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Jnid. Execute
=
ra: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
E
RE
E E E
: É
5.000,00
E
Tipo: Atividade -
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora
010901 SECRETARIA MUNI
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Fiorilli SC Ltda - Software
Tipo: Atividade
Produto: Unidade Construída Jnid. Medida: Unidade
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural
Jnid. Executora: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER —
E Vs E E Re
du E 5 Ene
een a É
387.663,00
E
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Jnid. Executora: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
HE =
1
E g
15.000,00
Al
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 13 Cuitura Sub Função: 392 Difusão Cultural
Jnid. Executora: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
e sã
Página 39 de 51
br PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
12.000,00
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA 00 RAÇÃO HO
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL E TURISTAS
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
= E T
o a |
pede ps
Fonte da informação:
Objetivo: PROMOVER A QUALIDADE AMBIENTAL NOS MEIOS
UINDO A PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS.
Ano LDO: 2026
URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO, MEDIANTE A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, INCL
15
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Função: 18 Gestão Ambiental
Ei.
O
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
e
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Função: 18 Gestão Ambiental
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ta
E
2.205,00
Tipo: Atividade
Produto: Unidade Construida
Função: 18 Gestão Ambiental
Jnid. Executora
Jnid. Medida: Unidade
Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
E
Fiorilli SC Ltda - Software
dr | ui
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82h, ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AQ DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
mi
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid, Medida: Mês
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
7 =
12
31.500,00
Tipo: Atividade
Produto: Unidade Construida
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Anid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
E Fe
Jnid. Medida: Unidade
157.500,00
E
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
T E 7
E 1 E E
12
ee neo ' E
105.000,00
E
: hi
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Jnid. Executora: 010602 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Ê .
12
É nado : E j pn
577.500,00
h Dal
E lp Ro mi
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Jnid. Executora: 010602 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
gp Mi di
12
Fiorilli SC Ltda - Software Página 41 de 51
EA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
E Eat ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
e UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
nu
den
714.000,00
E
A RE E
PROGRAMA: 0013: D O) O AGROP ARIO
Objetivo: FOMENTAR A AGRICULTURA E A PECUÁRIA E O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO AGRÍCOLA
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
100 60
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construida Jnid. Medida: Unidade
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
E
E o É NE
RE =
ici rn
E
- E SE E
125.685,00 |
o =
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construida Jnid, Medida: Unidade
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
so Pa ne Rs [si Ú
ns E ER.
5.512,00
E
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CE Ce CEE
AE - E :
CR : E Cao
12
Em FERE 7 E
: tir Ú ao , j
E
Ea as E
52.500,00
Atividade
Produto: Unidade Construida Jnid. Medida: Unidade
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Meta Física Relativa a: "Unidade Construida" medida em: "Unidade"
2026
Fiorilli SC Ltda - Software
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03773942/0001-09
E ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AG DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
5 5 o
Edo dista E —
1
Res e
36.750,00
É Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento
: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
12
= : e E
SE E É si
21.000,00
ESENVOLVIMENTO ECONQMICO.
Objetivo: GARANTIR A SUSTENTABILIDADE ATRAVÉS DE INCENTIVOS A EMPRESAS E PESSOAS INSTALADAS NO MUNICIPIO, BEM COMO ESTABELECER AR
EA ADEQUADA PARA INSTALAÇÃO DAS INDÚSTRIAS LOCAIS.
Justificativa:
Público Alvo: COMÉRCIO E EMPRESÁRIOS
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
1 1 0,5
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
= Clndico e e ú
e mo ms - — = e
e É o a o
50 60 35
E º ?
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
E j 1
o (o) 0,5
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construida Jnid. Medida: Unidade
Função: 22 Indústria Sub Função: 334 Fomento ao Trabalho
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Et 20 art : dee
Sa
11.025,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 43 de 51
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construida Jnid. Medida: Unidade
Função: 22 Indústria Sub Função: 334 Fomento ao Trabalho
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Objetivo: ATENDER OS PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI DE DIR
ETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Justificativa:
Público Alvo: PASSIVOS CONTINGENTES
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
e E o
PROGRAMA. 0016: APOIO EDUGAGIONA
Objetivo: Ofercer condicoes ao Municipio para o funcionamento do Programa de Apoio Educacional
Justificativa:
Público Alvo:
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E E sa 7 o ; ii
Em a
E in
7 E m
Lage o
PROGRAMA: dO À ÃO DA LAB
Objetivo: Ofereccer condicoes ao Municipio para a Manutencao do Programa Universidade Aberta (UAB)
Justificativa:
Público Alvo:
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio para a Manutencao do Programa de Atencao Basica a Saude
Justificativa:
Público Alvo:
PROGRAMA: 019 SAUDE DA
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Manutencao do Programa Saude da Familia
Justificativa:
Público Alvo:
Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Assistencia Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
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; 03773942/0001-09
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Objetivo:
Justificativa:
Público Alvo:
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Tm SEE PERA Ee =
E Re ca Sais Y
12
o E RR
1.203.053,00
ER a
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
a = a
T
180.000,00
Tipo: Atividade -
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
REAR
Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
500.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE —
T E EE EEE o =
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio da Manutencao do Programa de Vigilancia Sanitaria
Justificativa:
Público Alvo:
2 WrWWWN[[NhoOQ0U0DollD——[D———————
Fiorilli SC Ltda - Software Página 45 de 51
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ANEXO V! - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -- LDO
Tipo: Atividade
Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Produto: Serviços Mantidos(meses) : Mês
Função: 10 Saúde - - Sub Função: 304 Vigilância Sanitária
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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93.548,00
Tipo: Atividade o E É
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde - Sub Função: 304 Vigilância Sanitária
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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12.000,00
PROGRAMA. 00 ANGIA EPIDEMIOLOGICA
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Manutencao do Programa de Vigilancia Epidemiologica
Justificativa:
Público Alvo:
T E E
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 304 Vigilância Sanitária
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
do
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de pleno Funcionamento do Programa de Assistencia Farmaceutica
Justificativa:
Público Alvo:
,
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
983.900,00
Fiorilli SC Ltda - Software
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO —- LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
cc
54.217,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde - Sub Função: 301 Atenção Básica
Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE , :
E É
105.989,00
PROGRAMA: 0024 AG D MA DE-SAUD
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Gestao do Sistema de Saude
Justificativa:
Público Alvo:
PROGRAMA- 0026 A ÃO A CRIANCA E AO ADO
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Atencao a Crianca e ao Adolescente
Justificativa:
Público Alvo:
ROGRAMA: 0028 ATENÇAO ADIDOSO
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Atencao ao Idoso
Justificativa:
Público Alvo:
EROGRANIA “9030 STAO D NA-DE À A SÓGIA
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Gestao de Sistema de Assistencia Social
Justificativa:
Público Alvo:
E
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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2.715.398,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 47 de 51
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 122 Administração Geral
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428.993,00
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Jnid. Executora: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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10.500,00
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Tipo: Projeto
Produto: Unidade
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
E
Jnid. Medida: Quantidade
Sub Função: 122 Administração Geral
Ea
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Morar Melhor
Justificativa:
Público Alvo:
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construida
Função: 08 Assistência Social
. Executora: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Jnid. Medida: Unidade
Sub Função: 482 Habitação Urbana
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21.000,00
RDCRAMA 092 DIFUSÃO CULTURAL
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Program de Difusao Cultural
Justificativa:
Público Alvo:
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 0034 G
ESTÃO DO À RAL DO RIO
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Gestao do Sistema Cultural do Municipio
Justificativa:
Público Alvo:
o] O DO ESPOR
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio do Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento do Esporte
Justificativa:
Público Alvo:
PROGRAMA: 0036
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio do Pleno Funcionamento do Programa de Gestao do Sistema de Desporto e Lazer
Justificativa:
Público Alvo:
Objetivo: Dar condi
Justificativa:
Público Alvo:
Tipo: Projeto
PROGRAMA: 0097 D o] Q AGRICOLA E
icoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento Agricola e Pecuaria
Produto: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento
Jnid. Executora: 010601
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Objetivo: Dar condi
Justificativa:
Público Alvo:
PROGRAMA 0040
: Oferecer
Justificativa:
Público Alvo:
PROGRAMA: 004
Objetivo: Oferecer
Justificativa:
Público Alvo:
PROGRANIA: 004
Objetivo: Oferecer
Justificativa:
Público Alvo:
PROGRAMA: 004
Objetivo:
Justificativa:
Público Alvo:
Fiorilli SC Ltda - Software
condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Bonita
RA O:RACIONA
condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Transito Racional
condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Servicos Funerarios
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
. Executora: 011301 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
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Hom
616.164,00
Objetivo: Oferecer ao Municipio Condicoes de atendimento a legislação
Justificativa:
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO GERAL
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Tipo: Reserva de Contingência
Produto: Unidade Construida
Função: 99 Reserva de Contingência
Jnid. Executora: 019999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Jnid. Medida: Unidade
Sub Função: 999 Reserva de Contingência
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3.497.320,00
Fiorilli SC Ltda - SH Página 51 de 51
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026
Ano LDO: 2026
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, 82º, inciso Ill) R$ 1,00
io/Capital
Patrimônio
“Reservas.
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0,00
0,00
ci
tras a Municipal
Portana N
prefeit
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
001696
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/08/15001696
Número / Ano || 001696/2025
Data /
ne 15/08/2025 - 18:29:08
Horário
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para a elaboração da lei orçamentária para o exercício
de 2026 e dá outras providencias.
Autor | Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza Legislativo
Tipo Matéria | Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Páginas
Ementa

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