| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2025 |
| Date | 2025-08-15 |
| Ementa | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providencias. |
| native_id | 14360 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-29 | Proposição arquivada | B | Proposição substituída pelo Projeto Substitutivo nº 5/2025, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, aprovado na 3ª Sessão Extraordinária, em 29 de setembro de 2025. |
| 2025-09-29 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Proposição aguardando inclusão na ordem do dia. |
| 2025-08-21 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Proposição aguardando emissão de parecer. |
| 2025-08-21 | Análise prévia à distribuição para as Comissões | U | Proposição em análise prévia à distribuição para a comissão. |
| 2025-08-15 | Aguardando emissão de parecer da comissão | B | Proposição aguardando a emissão de parecer. |
| 2025-08-15 | Análise prévia à distribuição para as Comissões | U | Proposição em análise prévia à distribuição para as Comissões. |
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