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materia nº 34/2025

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-08-28
EmentaRequerimento de concessão de regime de urgência especial para a tramitação do Projeto de lei n° 88/2025, de autoria do Executivo Municipal.
native_id14390

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-03 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2025-09-01 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 15ª Sessão Ordinária, em 1º de setembro de 2025.
2025-08-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-08-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-07T15:06:56.118430-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras |
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como no
Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de regime
de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei nº 88/2025, que trata da abertura de duas
fichas orçamentárias no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, necessárias à viabilização da
aquisição de um ônibus escolar.
O referido veículo, no valor total de R$ 436.266,80 (quatrocentos e trinta e seis mil,
duzentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), destina-se prioritariamente ao transporte de
alunos do ensino fundamental da rede municipal, garantindo melhores condições de acesso às
unidades escolares e contribuindo para a segurança e qualidade no deslocamento diário dos
estudantes.
A abertura das fichas orçamentárias específicas é imprescindível para possibilitar o
recebimento dos recursos e a execução contábil correta da despesa, observando-se as normas de
finanças públicas e garantindo transparência no processo.
Diante do exposto, e considerando a importância da matéria ora em pauta, aguarda-se que
os nobres edis concedam o regime especial de tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua
votação, seja aprovado o Projeto de Lei Municipal nº 88/2025.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 28 de agosto de 2025.
Assinado de forma digital
IRACI FERREIRA DE por IRACI FERREIRA DE
IRACI FERREIRA DE SOUZA souZA:459446521'souzA:45944652187
: “a Dados: 2025.08.28
Prefeita Municipal 87 ? egaza-os0o"
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br - gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/08/28001761
Número / Ano || 001761/2025
Data /
Horário
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
001761
28/08/2025 - 18:03:22
Requerimento de concessão de regime de urgência especial para a tramitação do Projeto de lei nº 88/2025, de
autoria do Executivo Municipal.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza Legislativo
Tipo Matéria || Requerimento de Urgência
Páginas Do
cos 1
Páginas
Ementa

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