| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2025 |
| Date | 2025-09-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a vedação de práticas de violência, assédio e discriminação contra mulheres no âmbito do município de Pedra Preta-MT. |
| native_id | 14408 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-16 | Proposição transformada em lei por promulgação | U | Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.903, de 13 de outubro de 2025. |
| 2025-10-06 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada na 17ª Sessão Ordinária, em 6 de outubro de 2025. |
| 2025-10-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-09-11 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Proposição aguardando inclusão na ordem do dia. |
| 2025-09-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Proposição aguardando emissão de Parecer da Comissão. |
| 2025-09-02 | Análise prévia à distribuição para as Comissões | U | Proposição em análise prévia à distribuição para as Comissões. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-13T18:51:57.435680-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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