materia nº 15/2025

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 1
 
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA/2025
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara 
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra 
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 1º de setembro de 2025. 
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 21h30.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
 Presidente – Vereador Laudir Martarello;
 Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado;
 Primeiro–Secretário – Vereador Matheus Santana Barbosa;
 Segundo-Secretário – Vereador Francisco José de Lima.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de 
todos os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
 Correspondências Recebidas – Ofício no 108/2025/DC, de 29 de agosto de 2025, de auto￾ria do Senhor Matheus Ferreira de Souza, Assessor Contábil, encaminhando Balancete Mensal 
referente ao mês de julho de 2025, da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT; Ofício nº 
376/2025/GAB, de 25 de agosto de 2025, de autoria da Prefeita Municipal, Sua Excelência, Se￾nhora Iraci Ferreira de Souza, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 83/2025, de autoria 
do Executivo Municipal; Ofício no 35/2025/GVEM/CMPP, de autoria do vereador/União Brasil 
Ediérico da Silva Machado, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2025, de 
sua autoria conjunta com os vereadores Thiago Külkamp e Matheus Santana Barbosa; Ofício no
7/2025/CCLR/CMPP, de 28 de agosto de 2025, de autoria do vereador Matheus Santana Barbosa, 
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, encaminhando informações 
acerca da viabilidade de tramitação do Projeto de Lei nº 26, de 2025, de autoria dos Vereadores: 
Ediérico da Silva Machado, Thiago Külkamp e Matheus Santana Barbosa; Requerimento no
10/2025/GVFPO/CMPP, de 25 de agosto de 2025, de autoria dos vereadores: Carlos Fernando 
Pereira de Oliveira, Ederson Francisco de Souza e Gilson José de Souza, requerendo a criação der 
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação do evento Mika Preta 2025; Requeri￾mento n
o 23/2025/GVMB/CMPP, de 28 de agosto de 2025, de autoria do vereador Matheus San￾tana Barbosa, requerendo convocação de Audiência Pública no dia 9 de setembro de 2025, com 
a finalidade de debater a criação da Procuradoria da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal; 
 Correspondências Expedidas – Ofício no 114/2025/GP/CMPP, ao Presidente da Comissão 
de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Matheus Santana Barbosa, encaminhando o 
Projeto de Lei nº 26, de 2025, de autoria dos vereadores Ediérico da Silva Machado, Thiago Kül-
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kamp e Matheus Santana Barbosa, para apreciação e emissão de parecer prévio acerca da viabi￾lidade de tramitação da proposição; Ofício no 117/2025/GP/CMPP, ao Vereador Gilson José de 
Souza, encaminhando informações referentes a três denúncias protolizadas na Casa Legislativa, 
todas imputando-lhe a prática de infração político-administrativa por suposta quebra de decoro 
parlamentar em razão de falas proferidas durante a 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Munici￾pal de Pedra Preta-MT, realizada no dia 25 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto Lei 
nº 201/67, e intimando-o para, querendo, apresentar manifestação prévia sobre os fatos narra￾dos;Ofício n
o 118/2025/GP/CMPP, , ao Senhor Ronaldo Pereira dos Santos, Suplente de Vereador, 
encaminhando convocação para assumir o cargo de Vereador, durante a Sessão Ordinária, em 1º 
de setembro de 2025, às 18h, para o ato de recebimento das Denúncias por infração político￾administrativa com fundamento no Decreto Lei nº 201/67, em desfavor do Vereador Gilson José 
de Souza; e Ofício no 119/2025/GP/CMPP, ao Vereador Gilson José de Souza, encaminhando in￾formações referentes a mais uma denúncia protolizada na Casa Legislativa, imputando-lhe a prá￾tica de infração político-administrativa por suposta quebra de decoro parlamentar em razão de 
falas proferidas durante a 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, re￾alizada no dia 25 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto Lei nº 201/67, e intimando-o 
para, querendo, apresentar manifestação prévia sobre os fatos narrados.
 Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação do 
Balancete da Câmara Municipal referente ao mês de julho de 2025. O seu requerimento foi apro￾vado por unanimidade, sem oradores na discussão. 
9- Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
 De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 85 a 90, de 2025 e suas respectivas 
Mensagens; Requerimentos de Urgência nºs 33 e 34, de 2025, ao Projetos de Lei nºs 85 e 88, de 
2025, de autoria do Executivo Municipal; 
 De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Resolução nº 5, de 2025 e sua Justificativa, 
de autoria da Mesa Diretora; Projetos de Decreto Legislativo nºs 1 e 2, de 2025 e suas
Justificativas, de autoria do Vereador Thiago Külkamp.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das 
matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem 
oradores na discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
 Carlos Fernando Pereira de Oliveira: Indicações nºs 453 a 455/2025; e
 Thiago Külkamp: Indicacão nº 452/2025.
 Os Senhores Vereadores, ora mencionados, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicita￾ram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições, com o devido encaminhamento aos 
órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereado￾res:
 Samuel de Melo Freitas;
 Hélio de Farias;
 Ederson Francisco de Souza; 
 Carlos Fernando Pereira de Oliveira;
 Francisco José de Lima(cedeu aparte ao Vereador Hélio de Farias);
 Ediérico da Silva Machado;
 Cícero Cordeiro dos Anjos;
 Matheus Santana Barbosa (cedeu aparte ao Vereador Ediérico da Silva Machado); e
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 Laudir Martarello.
12 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, o Presidente declarou a 
Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
13 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os 
Senhores Vereadores, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às 
deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
 Ata da 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de agosto de 2025, aprovada por 
unanimidade, sem oradores na discussão;
 Ata da 2ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 25 de agosto de 2025, aprovada por 
unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento de Urgência nº 33/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao 
Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem 
oradores na discussão;
 Requerimento de Urgência nº 34/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao 
Projeto de Lei nº 88/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem 
oradores na discussão;
14 - Questão de Ordem: Aprovados os Requerimentos de Urgência, o Presidente comunicou que 
os Projetos de Lei nºs 85 e 88/2025, de autoria do Executivo Municipal, seria incluso na pauta da 
próxima sessão ordinária. Desta forma, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
 Projeto Substitutivo nº 3, de 2025 ao Projeto de Lei nº 79, de 2025, de autoria do 
Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do 
Município de pedra Preta-MT, aprovado por unanimidade, após receber Parecer nº 70/2025, 
favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do 
Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo 
com o disposto no parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento Interno da Casa, sem oradores 
na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
 Projeto de Lei Nº 25/2025, de autoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, que 
concede Título de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares Rurais Vinte Oito de 
Dezembro, deste Município de Pedra Preta, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, 
após receber Parecer Nº 69/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação 
e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros,
aprovado de acordo com o disposto no parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento Interno da 
Casa, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
 Projeto de Lei Nº 27/2025, de autoria do Vereador Francisco José de Lima, que estabelece 
a obrigatoriedade de inserção de breve biografia ou descrição na placas de identificação de 
logradouros públicos que recebem nomes de pessoas, no âmbito do Município de Pedra Preta, 
aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, sendo estes dos Vereadores: Cícero Cordeiro dos Anjos, 
Ederson Francisco de Souza, Ediérico da Silva Machado, Francisco José de Souza, Gilson José de 
Souza, Hélio de Farias, Matheus Santana Barbosa, e Thiago Kulkamp e 2 (dois) votos contrários à 
deliberação do referido Projeto, sendo estes dos Vereadores: Carlos Fernando Pereira de Oliveira 
e Samuel de Melo Freitas, após receber Parecer Nº 71/2025, favorável, de autoria da Comissão 
de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado 
pelos demais membros, aprovado de acordo com o disposto no parágrafo quinto do artigo 50, 
do Regimento Interno da Casa, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fizeram 
uso da tribuna os vereadores Samuel de Melo Freitas e Francisco José de Lima;
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 Projeto de Resolução Nº 5/2025, de autoria da Mesa Diretora, que cria Comissão 
Parlamentar de Inquérito destinada a apurar possíveis irregularidades na organização, 
contratação e execução do evento “Mika Preta 2025”, recebeu Parecer Nº 72/2025, favorável, de 
autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de 
Farias, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o disposto no parágrafo 
quinto do artigo 50, do Regimento Interno da Casa, sem oradores na discussão. Submetido à 
votação foi rejeitado por 8 (oito) votos contrários, sendo estes dos Vereadores: Cícero Cordeiro 
dos Anjos, Ediérico da Silva Machado, Francisco José de Souza, Hélio de Farias, Matheus Santana 
Barbosa, Samuel de Melo Freitas, Thiago Kulkamp e Laudir Martarello, e 3 (três) votos contrários, 
sendo estes dos Vereadores: Carlos Fernando Pereira de Oliveira, Ederson Francisco de Souza e 
Gilson José de Souza. O Presidente, Vereador Laudir Martarello, em obediência aos dispositivos 
legais, votou, por ser seu voto decisivo, considerando que a matéria deve obter votação favorável 
de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal, para ser constituída a Comissão 
Parlamentar de Inquérito. Sendo assim, o Presidente declarou prejudicado o requerimento para 
criação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Não houve oradores na discussão do Projeto de
Resolução;
 Moção de Aplauso nº 2/2025, de autoria do Vereador Thiago Külkamp, em homenagem 
à Senhora Madalena Bueno, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão;
 Moção de Aplauso nº 3/2025, de autoria do Vereador Thiago Külkamp, em homenagem 
ao Senhor Douglas Biassi, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão;
 Moção de Aplauso nº 4/2025, de autoria do Vereador Thiago Külkamp, em homenagem 
à equipe da Escola Municipal Ari Griesang, aprovada por unanimidade, sem oradores na 
discussão;
 Moção de Aplauso nº 5/2025, de autoria do Vereador Thiago Külkamp, em homenagem 
à Senhora Patrícia de Oliveira Souza, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão;
 Indicações apresentadas na Sessão de nºs 452 a 455/2025, foram todas aprovadas por 
unanimidade, sem oradores na discussão.
 Recebimento das Denúncias nº 2/2025 de autoria do Presidente da Associação Mato￾Grossense dos municípios, Senhor Leonardo Tadeu Botolin, nº 3/2025 de autoria da Deputada 
Federal Gisela Simona Viana de Souza e da Primeira-Dama do Estado de Mato Grosso, Senhora 
Virgínia Raquel Taveira e Silva Mendes, nº 4/2025 de autoria da Prefeita Municipal, Senhora Iraci 
Ferreira de Souza, e 5/2025 de autoria dos Senhores Agilmar Raimundo da Silva e Alan Caik 
Moraes dos Santos, membros do Diretoria Municipal do Partido União Brasil, todas em face do 
Vereador Gilson José de Souza, pelo cometimento de infração político-administrativa prevista no 
art. 7º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201, de 1967, protocolada neste Poder Legislativo nos dias 28 
e 29 de agosto de 2025. Momento em que o Presidente, por força das disposições constantes do 
Decreto-Lei nº 201, de 1967, declarou o denunciado, Vereador Gilson José de Souza, impedido 
de participar do processo de recebimento das Denúncias, e o convidou a deixar o Plenário 
enquanto durasse o referido processo. Sendo assim, a seguir, o Presidente convidou o Suplente 
de Vereador Ronaldo Pereira dos Santos para adentrar ao Plenário e entregar ao Secretário da 
Mesa o seu Diploma Eleitoral e a sua Declaração de Bens, para participar somente do processo 
de recebimento das Denúncias nºs 2, 3, 4 e 5/2025, ao que prontamente atendeu. Na sequência 
o Suplente de Vereador, Senhor Ronaldo Pereira dos Santos prestou o Juramento Regimental, foi 
declarado empossado no cargo de Vereador e, após apresentação do Termo de Posse, o assinou 
juntamente com os Membros da Mesa Diretora. Em ato continuo, o Secretário da Mesa Diretora, 
Vereador Matheus Santana Barbosa, efetuou a leitura, na íntegra, das Denúncias em pauta, que,
a seguir, foram submetidas a discussão pelo Plenário, porém não houve oradores. Sendo assim, 
em cumprimento ao princípio constitucional do contraditório e ampla defesa, o Vereador 
denunciado, dispensou a constituição de advogado e apresentou pessoalmente sua defesa oral, 
no prazo regimental. Em cumprimento ao disposto no art. 5º, inciso II do Decreto-Lei nº 201, de 
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1967, o Recebimento das Denúncias nºs 2, 3, 4 e 5/2025 foram submetidas a votação pelo 
Plenário, sendo aprovados os seus recebimentos por 8 (oito) votos favoráveis, sendo estes dos 
Vereadores: Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva Machado, Hélio de Farias, Francisco José 
de Lima, Matheus Santana Barbosa, Thiago Kulkamp, Samuel de Melo Freitas e Ronaldo Pereira 
dos Santos, e 2 (dois) votos contrários ao recebimento das Denúncias, sendo estes dos 
Vereadores: Carlos Fernando Pereira de Oliveira e Ederson Francisco de Souza. Recebidas as
Denúncias nºs 2, 3, 4 e 5/2025, foi realizado o sorteio do nome de três Vereadores para 
constituírem a Comissão Processante nº 2/2025, respeitando o princípio da representatividade 
partidária, para analisar e conduzir o processo de julgamento do denunciado, Vereador Gilson 
José de Souza, ficando assim composta:
 Presidente: Vereador Ediérico da Silva Machado;
 Relator: Vereador Francisco José de Lima; e 
 Membro: Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira.
Encerrado o processo de Recebimento das Denúncias, o Presidente agradeceu ao Senhor 
Ronaldo Pereira dos Santos pela sua participação na Sessão e o convidou a deixar o Plenário da 
Casa. Assim sendo, convidou o Vereador Gilson José de Souza para reassumir sua cadeira, ao que 
prontamente atendeu.
15 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
 Hélio de Farias; e
 Ediérico da Silva Machado.
16 – Tribuna Livre: Devidamente inscrita, usou a tribuna a Senhora Iraci Ferreira de Souza, 
Prefeita Municipal, em resposta à Sessão Ordinária, realizada em 25 de agosto de 2025.
17 – Encerramento: Às 21h48, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente encerrou 
os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a 
presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
 Presidente – Vereador Laudir Martarello -
 Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado -
 1º – Secretário – Vereador Matheus Santana Barbosa –
 2º Secretário – Vereador Francisco José de Lima -
 Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira -
 Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos -
 Vereador Ederson Francisco de Souza -
 Vereador Gilson José de Souza -
 Vereador Hélio de Farias -
 Vereador Samuel de Melo Freitas -
 Vereador Thiago Kulkamp -