br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

materia nº 460/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 460 / 2025
Date 2025-09-19
EmentaIndica criação de novos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de Pedra Preta.
native_id14458

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-07 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2025-10-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 17ª Sessão Ordinária, em 6 de outubro de 2025.
2025-10-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-09-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-13T18:51:58.261826-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Matheus Barbosa
INDICAÇÃO Nº DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, para que promova a criação de novos cargos de
Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município
de Pedra Preta.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de ampliação do quadro
funcional da saúde pública municipal, visando garantir maior cobertura dos serviços de atenção
básica, prevenção de doenças e controle de endemias.
O número atual de agentes tem se mostrado insuficiente para atender, de forma
plena e eficaz, a população, sobretudo nas áreas periféricas e de maior vulnerabilidade social. À
criação de novos cargos proporcionará incremento nas ações de visita domiciliar, campanhas
educativas, vigilância epidemiológica e combate a focos de proliferação de vetores.
A medida está em consonância com a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de
2006, que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate
às Endemias, assegurando a estruturação e fortalecimento das equipes de saúde da família e de
vigilância em saúde.
Av. Noda Guenko, 338; tro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www .pedrapreta.mt.leg.br — vereadormatheusbarbosa (O gmail.com

open original →