Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA/2025
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 15 de setembro de 2025.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20h24.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Vereador Laudir Martarello;
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado;
Primeiro–Secretário – Vereador Matheus Santana Barbosa;
Segundo-Secretário – Vereador Francisco José de Lima.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos os
Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício nº 376/2025/GAB, de 11 de setembro de 2025, de autoria da Prefeita Municipal, Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, solicitando a substituição
do Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, de autoria do Executivo Municipal; Ofício nº
404/2025/GAB, de 11 de setembro de 2025, de autoria da Prefeita Municipal, Sua Excelência, Senhora
Iraci Ferreira de Souza, solicitando a suspensão de tramitação do Projeto de Lei nº 97/2025, de autoria
do Executivo Municipal; Ofício nº 408/2025/GAB, de 15 de setembro de 2025, de autoria da Prefeita
Municipal, Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, encaminhando anexos, para fins de juntada ao Projeto de Lei nº 98/2025, de autoria do Executivo Municipal; Ofício no 8/2025/CCLR/CMPP,
de 11 de setembro de 2025, de autoria do Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, Vereador Samuel de Melo Freitas, solicitando substituição do Parecer 68/2025 da CCLR e
Ofício nº 1/2025, de 3 de setembro de 2025, de sua autoria do Presidente do Diretório Municipal de
Pedra Preta-MT., PSB Partido Socialista Brasileiro Senhor Vanderlei Roberto Sartori, informando a
indicação do nome do Vereador Thiago Külkamp para o exercício do cargo de Líder do Partido
Socialista Brasileiro desta Câmara Municipal.
Correspondências Expedidas – Ofício no 123/2025/GP/CMPP, ao Presidente da Comissão Processante nº 2/2025, Vereador Ediérico da Silva Machado, encaminhando cópias de documentações.
9- Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 e sua respectiva
Mensagem;
Projetos de Lei nos 91 a 98, de 2025 e suas respectivas Mensagens; Requerimentos de Urgência
nºs 35 e 36, de 2025, aos Projetos de Lei nºs 94 e 98, de 2025, de autoria do Executivo Municipal;
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De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nºs 28 e 29, de 2025 e suas Justificativas,
de autoria do Vereador Ediérico da Silva Machado e outros;
Projeto de Lei nº 30, de 2025 e sua Justificativa, de autoria do Vereador Matheus Barbosa;
Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025 e sua Justificativa, de autoria do Vereador Tiago
Külkamp:
Projeto de Decreto Legislativo nº
s 4 e 5, de 2025 e suas Justificativas, de autoria do Vereador
Hélio de Farias;
Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2025 e sua Justificativa, de autoria do Vereador Matheus
Barbosa.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias
do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Cícero Cordeiro dos Anjos: Indicação nº 456/2025;
Francisco José de Lima: Moções de Aplausos nºs 6, 8 e 9/2025;
Matheus Barbosa: Indicação nº 459/2025 e as Moções de Aplausos nºs 10, 11 e 12/2025;
Samuel de Melo Freitas: Moção de Aplauso nº 7/2025; e
Laudir Martarello: Indicações nºs 457 e 458/2025.
Os Senhores Vereadores, ora mencionados, exceto o Vereador Laudir Martarello, por Requerimentos
verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições, com o devido
encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Hélio de Farias;
Francisco José de Lima;
Ederson Francisco de Souza;
Carlos Fernando Pereira de Oliveira;
Samuel de Melo Freitas;
Cícero Cordeiro dos Anjos;
Matheus Santana Barbosa;
Ediérico da Silva Machado (cedeu aparte ao Vereador Hélio de Farias); e
Laudir Martarello. (Cedeu aparte ao Vereador Gilson José de Souza).
12 - Intervalo Regimental: O Presidente, Vereador Laudir Martarello, requereu a continuidade dos
trabalhos, sem intervalo, sendo aprovado por unanimidade.
13 - Ordem do Dia: Constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores, o Presidente deu
início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 1º de setembro de 2025, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 35/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto
de Lei nº 94/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Requerimento de Urgência nº 36/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto
de Lei nº 98/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
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14 - Questão de Ordem: O Vereador Ediérico da Silva Machado apresentou e requereu, de forma oral,
a inclusão na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 14/2025, de sua autoria
conjunta com outros Vereadores, requerendo a votação imediata aos Projetos de Lei nºs 94 e 98, de
2025, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade. Aprovados os
Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi incluso na pauta da presente Sessão os
Projetos de Lei nºs 94 e 98, de 2025, de autoria do Executivo Municipal. Desta forma, considerando
que o Presidente informou que os membros das Comissões competentes apresentariam Pareceres
orais aos Projetos de Lei ora inclusos na pauta, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 94/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por todos Vereadores presentes,
após receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo
com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; e Parecer
oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com relatoria do Vereador Thiago Külkamp, acompanhado pelos demais membros, aprovado por
unanimidade. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 98/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito
Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber Parecer
oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do
Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o
disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; e Parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado pelos demais membros, aprovado
por unanimidade. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 83/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 22 da Lei nº
267, de 27 de dezembro de 2001, para ampliar a isenção do Imposto Predial e Territorial UrbanoIPTU, e dá outras providências, aprovado em Redação Final, por unanimidade, após receber Parecer
nº 73/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o
disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa, incluso com a
Emenda Modificativa nº 12/2025, ao Projeto de Lei Original, sendo aprovada por unanimidade; e
Parecer nº 39/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado pelos
demais membros, aprovado por unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da tribuna
os Vereadores Francisco José de Lima, Laudir Martarello, Ediérico da Silva Machado, Ederson
Francisco de Souza e Matheus Santana Barbosa;
Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer nº 83/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo
com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; e Parecer nº
40/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria do Vereador Francisco Jose de Lima, acompanhado pelos demais membros,
aprovado por unanimidade. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 88/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito
Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber Parecer
nº 82/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo
com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; e Parecer nº
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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43/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria do Vereador Thiago Külkamp, acompanhado pelos demais membros,
aprovado por unanimidade. Na discussão do Projeto de Lel fez uso da tribuna o Vereador o vereador
Samuel de Melo Freitas;
Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito
Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por todos Vereadores presentes, após
receber Parecer nº 75/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros, aprovado de
acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; e
Parecer nº 44/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado pelos
demais membros, aprovado por unanimidade. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 90/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por todos Vereadores presentes,
após receber Parecer nº 78/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais
membros, aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno
da Casa Legislativa; e Parecer nº 45/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado,
acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade. Não houve oradores na discussão
do Projeto de Lei;
Indicações apresentadas na Sessão de nºs 456 a 459/2025, foram todas aprovadas por
unanimidade, sem oradores na discussão.
15 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Hélio de Farias; e
Samuel de melo Freitas (cedeu aparte ao Vereador Laudir Martarello).
16 – Tribuna Livre: Não houve inscrições.
17 – Encerramento: Às 20h24, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente encerrou os
trabalhos e a Analista Legislativa, Marlene de Moura Leal Amorim, digitou a presente Ata, que vai
assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente – Vereador Laudir Martarello-
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado-
1º – Secretário – Vereador Matheus Santana Barbosa –
2º Secretário – Vereador Francisco José de Lima -
Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira -
Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos -
Vereador Ederson Francisco de Souza -
Vereador Gilson José de Souza -
Vereador Hélio de Farias -
Vereador Samuel de Melo Freitas -
Vereador Thiago Külkamp -