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tesão
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
INDICAÇÃO Nº DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal que determine à Secretaria Municipal de Educação a
necessidade de adoção de medidas para o fortalecimento de políticas de prevenção e
combate ao bullying nas escolas da rede pública municipal de Pedra Preta-MT.
JUSTIFICATIVA
A violência psicológica, verbal e física entre estudantes é um problema que
atinge não apenas a vida escolar, mas também o desenvolvimento social e emocional das
crianças e adolescentes. A Lei Municipal nº 607/2011 já prevê a criação de uma política voltada
à prevenção e combate ao bullying nas escolas, entretanto, sua efetiva aplicação ainda carece
de ações práticas e contínuas.
É de extrema importância que sejam desenvolvidas campanhas educativas,
palestras, capacitação de professores e servidores, além de ações pedagógicas voltadas para a
conscientização dos alunos e da comunidade escolar. Dessa forma, cria-se um ambiente mais
seguro, inclusivo e respeitoso, reduzindo a evasão escolar e promovendo uma formação cidadã
sólida.
Assim, a presente Indicação tem por objetivo fortalecer a aplicação da legislação
já existente, garantindo que nossas escolas sejam espaços de acolhimento, respeito mútuo e
valorização da diversidade.
VEREADOR/PSB
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — laudirmartarello (O gmail.com
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