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materia nº 13/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaConcede o Título de cidadã Honorária Pedra-Pretense a Senhora Gisela Simona Viana de Souza.
native_id14496

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-07 Proposição transformada em lei U Proposição transformada no Decreto Legislativo nº 454, de 7 de outubro de 2025.
2025-10-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 17ª Sessão Ordinária, em 6 de outubro de 2025.
2025-10-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-10-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.
2025-09-26 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2025-09-26 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para as Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-13T18:51:57.756400-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Ediérico da Silva Machado
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº DE 2025
Autor: Vereador Ediérico da Silva Machado
Concede o Título de Cidadã Honorária Pedra-
Pretense a Senhora Gisela Simona Viana de Souza.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Este Decreto Legislativo trata da concessão do Título de Cidadão Honorário Pedra-
Pretense à pessoa de destacada relevância para o Município de Pedra Preta.
Art. 2º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária pedra-pretense a Senhora Gisela Simona
Viana de Souza.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pedra Preta, 26 de setembro de 2025.
ERICO DA SILVA MACHADO
Vereador/União Brasil
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — edierico (O gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Ediérico da Silva Machado
JUSTIFICATIVA Nº , DE 2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador subscritor faz uso da presente justificativa para encaminhar à apreciação dos
nobres pares desta Casa Legislativa o anexo Projeto de Decreto Legislativo nº , que concede o
Título de Cidadã Honorária pedra-pretense a Senhora Gisela Simona Viana de Souza.
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de Cidadã
Honorária pedra-pretense a Senhora Gisela Simona Viana de Souza, como forma de reconhecimento
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Pedra Preta.
Natural de Cuiabá-MT, a homenageada é nascida e criada no bairro do Porto, filha de mãe
professora e pai advogado, de família humilde, Gisela formou-se em Direito pela Unemat, pós-graduada
em Direito do Consumidor. Começou a carreira pública sendo superintendente do Procon/MT onde
atuou entre os anos de 2008 a 2017. Ingressou na política em 2018, naquele pleito, obteve 50.682
votos, a única mulher na história política de Mato Grosso com maior número de votos na Capital do
Estado para deputada federal. Não foi eleita, mas atingiu a primeira suplência. Sua atuação marcada
pela dedicação, profissionalismo e espírito público para o desenvolvimento da cidade.
No exercício de sua função como servidora pública vinculada ao Procon/MT, destacou-se
pela defesa intransigente dos direitos dos consumidores, pela ética, transparência e compromisso social,
tornando-se referência no Estado de Mato Grosso. Como parlamentar, tem pautado sua atuação em
prol da justiça social, da defesa dos direitos humanos, da valorização da mulher e do fortalecimento das
políticas públicas que beneficiam toda a população mato-grossense, incluindo o município de Pedra
Preta.
Sua trajetória de vida e carreira pública traduzem valores de dedicação, trabalho e
responsabilidade, sempre colocando o bem-estar coletivo acima dos interesses individuais, o que a
torna merecedora do reconhecimento desta Casa de Leis.
Diante de tais razões, entendo que a presente homenagem é justa e necessária,
representando a gratidão da população pedra-pretense à Senhora Gisela Simona Viana de Souza, que
tem contribuído significativamente para o desenvolvimento do Estado e para o fortalecimento da
cidadania em nosso município. Assim, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste
Projeto de Decreto Legislativo.
Pedra Preta, 26 de setembro de 2025.
situava E og Laos
Vereador/União Brasil
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — edierico(O gmail.com

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