Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA/2025
1- Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da
Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000,
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 29 de setembro de 2025.
3 - Horário de início: 17h.
4 - Horário de encerramento: 17h21.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Vereador Laudir Martarello;
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado;
Primeiro–Secretário – Vereador Matheus Santana Barbosa;
Segundo-Secretário – Vereador Francisco José de Lima.
6- Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Registrou-se a presença de
todos os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Convocação: A presente Sessão foi convocada por intermédio do Grupo do Whatsapp
denominado Legislativo e pelo Ofício Circular nº 15/2025. Dando início aos trabalhos, o
Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que apresentasse o referido Ofício Circular e
também o Termo de Anuência, assinado pelos Senhores Vereadores, para a realização da
Sessão, sendo prontamente atendido.
9 - Matérias apresentadas:
Do Executivo Municipal: Projetos de Lei nºs 81 e 96, de 2025 e suas respectivas
Mensagens.
10 - Ordem do Dia: Havendo o quórum legal necessário, foi dado início às deliberações
previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu, de forma oral, que o projeto em
destaque, com todos os seus anexos, fosse deliberado em turno único e englobado, sendo
aprovado por unanimidade.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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Projeto Substitutivo nº 5/2025, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, ao Projeto de Lei nº 81, de 15 de agosto de 2025, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício financeiro de 2026 e dá outras providências, aprovado por unanimidade, em turno
único e de forma englobada, após receber Parecer nº 68/2025, favorável, de autoria da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas,
acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do
Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; e Parecer nº 46/2025, favorável, de autoria
da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do
Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado pelos demais membros, aprovado por
unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o vereador Samuel de Melo
Freitas;
Projeto Substitutivo nº 7/2025, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, ao Projeto de Lei nº 96, de 10 de setembro de 2025, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para
construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha
Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação (E Municipal, se houver), aprovado por
unanimidade, após receber Parecer nº 98/2025, favorável, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa,
acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do
Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; Parecer nº 47/2025, favorável, de autoria da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do
Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado pelos demais membros, aprovado por
unanimidade; e Parecer nº 6/2025, favorável, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, com
relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos demais membros, aprovado
por unanimidade. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei.
11 – Encerramento: Às 17h21, considerando não haver mais a tratar, o Presidente encerrou os
trabalhos, e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a
presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente – Vereador Laudir Martarello –
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado –
1º – Secretário – Vereador Matheus Santana Barbosa –
2º Secretário – Vereador Francisco José de Lima –
Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira –
Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos –
Vereador Ederson Francisco de Souza –
Vereador Gilson José de Souza –
Vereador Hélio de Farias –
Vereador Samuel de Melo Freitas –
Vereador Thiago Kulkamp –