| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2025 |
| Date | 2025-10-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a regionalização das licitações públicas no âmbito do município de Pedra Preta, e dá outras providencias. |
| native_id | 14519 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-13 | Proposição transformada em lei por promulgação | U | Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.902, de 9 de outubro de 2025. |
| 2025-10-06 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada na 17ª Sessão Ordinária, em 6 de outubro de 2025. |
| 2025-10-06 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na ordem do dia. |
| 2025-10-06 | Proposição devolvida à Secretaria sem parecer | U | Proposição devolvida à Secretaria sem parecer, devido ter sido inserida na pauta da ordem do dia da 17ª Sessão Ordinária, em 6 de outubro de 2025, na qual as Comissões apresentaram Pareceres Orais. |
| 2025-10-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão. |
| 2025-10-02 | Análise prévia à distribuição para as Comissões | U | Proposição em Análise prévia à distribuição para as Comissões. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-13T18:51:57.290945-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 5
No extracted text — status pending_ocr.