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materia nº 2/2010

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2010
Date 2010-02-26
EmentaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002-2010, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 089-2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO VEREADOR SEMY MENDES DE FREITAS
AV: NODA GUENKO - CENTRO - CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
E-mail: administracao()camarapedrapreta.mt.gov.br
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br
MENSAGEM Nº 002/2010
DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A comunidade escolar da Escola Dulce Meiry Silva Sabini, encaminhou a esta
Casa Legislativa uma cópia da Certidão de Casamento da professora cujo nome é agora utilizado pela
Escola, por força do Decreto Legislativo 089/2007, de 17 de abril de 2007, solicitando providências para
que seja procedida a retificação do nome da professora homenageada, que se encontra grafado
equivocadamente no texto da norma que concedeu a honraria.
Diante da constatação da falha, com muita disposição em corrigi-la e de posse
da documentação comprobatória (certidão de casamento), fazemos uso da presente Mensagem para
encaminhar o anexo Projeto de Decreto Legislativo 002/2010, que altera a redação do Artigo 1º do
Decreto Legislativo nº 089/2007, e dá outras providências.
Na certeza da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo em comento,
agradecemos antecipadamente.
Atenciosamente,
Câmara Mun. de Pedra Preta
ENTRADA
— Prot NSSADA t0 10
Ás hs empS/1ly 201 D
erie de Moura Leal Amorim
Escriturário - Datilôgrafo
ESTA de reitas
Vevéador/PR
Ao Excelentíssimo
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta — MT.
o ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO VEREADOR SEMY MENDES DE FREITAS
AV: NODA GUENKO -— CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
E-mail: administracao(Dcamarapedrapreta.mt.gov.br
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2010
DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010
AUTORIA: VEREADOR SEMY MENDES DE FREITAS
Altera a redação do Artigo 1º do Decreto Legislativo nº
089/2007, e dá outras providências.
SEMY MENDES DE FREITAS, Presidente da Câmara Municipal
de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Árt. 1º O Artigo 1º do Decreto Legislativo nº 089/2007, de 17 de abril de
2007, passa a ter a seguinte redação:
“ARTIGO 1º - Fica denominado de “DULCE MEIRY SILVA SABINP a
Escola Municipal Campos Sales II, nesta cidade”,
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 32º Fica integralmente revogado o Decreto Legislativo 114/2009, de 17 de
março de 2009.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/MT.
AOS OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010.
Câmara Mun. de Pedra Preta
ns Mend de Freitas p ENTRADA (Q
rot
Vereador/PR AI UE j T to
Ferie de Moura Leal Amorim
Câmara Municipal de Pedea pre Escriturário - Datitôgrato
2
APROVADO em 23 010,
Presidente
REQUERIMENTO
Pedra Preta, 05 de novembro de 2010
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta
Semy Mendes
A Escola Dulce Meiry, vem por meio deste, solicitar a Vossa Excelência
a retificação do nome da escola visto que a masma foi promulgada de forma
incorreta na lei por esta casa criada, para fins de registro do resgate histórico
verdadeiro da referida escola, e para constar corretamente nos documentos DA
secretaria pedimos que seja retifcado o mais breve possível, visto que os
documentos devem ser encaminhados para Brasília para fazer valer o novo nome da
escola.
Segue em anexo a certidão de casamei.io da professora homenageada
(DULCE MEIRY DA SILVA) mi
Nestes Termos
P. Deferimento
Cordialmente: Iranice Santana Cardoso
«sesinatura do Requerente
Ed Moura La A
Escriturário Datilógiafo
NOME QUÊ: CAD;
o pur MEIRY:S

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