| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2010 |
| Date | 2010-02-26 |
| Ementa | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002-2010, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 089-2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA GABINETE DO VEREADOR SEMY MENDES DE FREITAS AV: NODA GUENKO - CENTRO - CEP: 78.795-000 TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241 E-mail: administracao()camarapedrapreta.mt.gov.br Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br MENSAGEM Nº 002/2010 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010 Senhor Presidente, Senhores Vereadores, A comunidade escolar da Escola Dulce Meiry Silva Sabini, encaminhou a esta Casa Legislativa uma cópia da Certidão de Casamento da professora cujo nome é agora utilizado pela Escola, por força do Decreto Legislativo 089/2007, de 17 de abril de 2007, solicitando providências para que seja procedida a retificação do nome da professora homenageada, que se encontra grafado equivocadamente no texto da norma que concedeu a honraria. Diante da constatação da falha, com muita disposição em corrigi-la e de posse da documentação comprobatória (certidão de casamento), fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar o anexo Projeto de Decreto Legislativo 002/2010, que altera a redação do Artigo 1º do Decreto Legislativo nº 089/2007, e dá outras providências. Na certeza da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo em comento, agradecemos antecipadamente. Atenciosamente, Câmara Mun. de Pedra Preta ENTRADA — Prot NSSADA t0 10 Ás hs empS/1ly 201 D erie de Moura Leal Amorim Escriturário - Datilôgrafo ESTA de reitas Vevéador/PR Ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal Pedra Preta — MT. o ESTADO DE MATO GROSSO CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA GABINETE DO VEREADOR SEMY MENDES DE FREITAS AV: NODA GUENKO -— CENTRO — CEP: 78.795-000 TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241 E-mail: administracao(Dcamarapedrapreta.mt.gov.br Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2010 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010 AUTORIA: VEREADOR SEMY MENDES DE FREITAS Altera a redação do Artigo 1º do Decreto Legislativo nº 089/2007, e dá outras providências. SEMY MENDES DE FREITAS, Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Árt. 1º O Artigo 1º do Decreto Legislativo nº 089/2007, de 17 de abril de 2007, passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 1º - Fica denominado de “DULCE MEIRY SILVA SABINP a Escola Municipal Campos Sales II, nesta cidade”, Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 32º Fica integralmente revogado o Decreto Legislativo 114/2009, de 17 de março de 2009. CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/MT. AOS OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010. Câmara Mun. de Pedra Preta ns Mend de Freitas p ENTRADA (Q rot Vereador/PR AI UE j T to Ferie de Moura Leal Amorim Câmara Municipal de Pedea pre Escriturário - Datitôgrato 2 APROVADO em 23 010, Presidente REQUERIMENTO Pedra Preta, 05 de novembro de 2010 Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta Semy Mendes A Escola Dulce Meiry, vem por meio deste, solicitar a Vossa Excelência a retificação do nome da escola visto que a masma foi promulgada de forma incorreta na lei por esta casa criada, para fins de registro do resgate histórico verdadeiro da referida escola, e para constar corretamente nos documentos DA secretaria pedimos que seja retifcado o mais breve possível, visto que os documentos devem ser encaminhados para Brasília para fazer valer o novo nome da escola. Segue em anexo a certidão de casamei.io da professora homenageada (DULCE MEIRY DA SILVA) mi Nestes Termos P. Deferimento Cordialmente: Iranice Santana Cardoso «sesinatura do Requerente Ed Moura La A Escriturário Datilógiafo NOME QUÊ: CAD; o pur MEIRY:S