texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Matheus Barbosa
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, amparado nas disposições contidas no art. 109 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, com a aprovação do Soberano Plenário, requer à
Mesa que seja encaminhado o presente expediente de MOÇÃO DE REPÚDIO às condutas
ofensivas e desrespeitosas proferidas no Programa “Notícias da Vale”, da rádio Vale FM.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a comunicação social é instrumento essencial à democracia,
devendo pautar-se pela veracidade, ética e responsabilidade social, sendo inadmissível o uso
dos meios de comunicação para ofender, difamar ou deturpar informações públicas;
Considerando que os apresentadores do programa “Notícias da Vale”, ambos ex-
vereadores do município, vêm distorcendo informações oficiais da Câmara Municipal de Pedra
Preta, por meio da leitura parcial e manipulada de documentos públicos, acompanhadas de
comentários depreciativos e irônicos, com o intuito de induzir a população ao erro e atacar a
imagem do Poder Legislativo;
Considerando que tais condutas configuram uso doloso e indevido de
documento público, com o objetivo deliberado de macular a credibilidade institucional da
Câmara Municipal, modificando a percepção da sociedade sobre o trabalho parlamentar e
sobre a lisura das ações do Legislativo;
Considerando que esse tipo de comportamento ultrapassa o direito de crítica e
caracteriza abuso da liberdade de imprensa, previsto como ilícito civil e penal, ferindo
princípios constitucionais da boa-fé e da dignidade da pessoa humana, além de comprometer o
respeito às instituições públicas;
Considerando que as falas e insinuações disseminadas nos referidos programas
atingem diretamente a imagem institucional da Câmara Municipal, colocando em dúvida sua
seriedade, sua transparência e o compromisso de seus membros com o interesse público;
Os vereadores abaixo-assinados manifestam, de forma firme e pública, o
REPÚDIO às condutas ofensivas e irresponsáveis praticadas pelos apresentadores do programa
“Notícias da Vale”, da Rádio Vale FM, que têm utilizado indevidamente documentos públicos,
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadormatheusbarbosa gmail.com
de forma dolosa e distorcida, para tentar manipular a opinião pública e atacar a imagem do
Poder Legislativo Municipal.
Reafirmam, ainda, seu compromisso com a verdade, a ética e o respeito
institucional, defendendo o direito à informação responsável e repudiando toda forma de uso
político ou pessoal dos meios de comunicação em detrimento da credibilidade das instituições
democráticas.
Os vereadores requerem que cópia da presente Moção de Repúdio seja
encaminhada à Direção da Rádio Vale FM, ao Ministério Público Estadual, à Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão JA para conhecimento e providências
cabíveis.
Vereador/PSB
/
IÉRICO DA SÍLVA MACHADO
Vereador/UNIÃO
, Vereador/PSDB
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadormatheusbarbosa (O gmail.com 2
open original →