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materia nº 21/2025

Tipo Requerimento Legislativo de Urgência
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaRequerimento de Urgência de tramitação do Projeto de Lei nº 100, de 2025, de autoria do Executivo Municipal.
native_id14551

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-07 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2025-10-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 17ª Sessão Ordinária, em 6 de outubro de 2025.
2025-10-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2025-10-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Ediérico da Silva Machado
REQUERIMENTO LEGISLATIVO DE URGÊNCIA Nº /2025/GVESM/CMPP
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta- MT
Assunto: Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 100, de 2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscrevem, com fundamento no art. 140, inciso IV, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, vêm, respeitosamente, requerer a concessão de regime
de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 100, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
O referido projeto dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro, mediante Termo de
Convênio, ao Sindicato Rural de Pedra Preta-MT, destinado à elaboração de projeto técnico de
pavimentação asfáltica, compreendendo estudos, levantamentos, projetos básico e executivo e demais
atividades técnicas necessárias à futura execução da obra
A proposta tem como objetivo viabilizar a estruturação técnica prévia das intervenções de
infraestrutura urbana e rural, permitindo elaborar projetos de engenharia adequados e captar recursos
estaduais e federais para execução das obras.
A tramitação em regime de urgência justifica-se pela relevância social e econômica do
objeto, que impacta diretamente na melhoria da malha viária, no escoamento da produção agrícola e na
mobilidade local, além de ser etapa indispensável para futuras licitações de obras públicas, dependentes
da conclusão dos projetos técnicos.
Considerando o cronograma de execução do convênio e a necessidade de compatibilizar o
repasse de recursos com o exercício orçamentário de 2025, a celeridade na apreciação da matéria é
essencial para evitar o comprometimento das etapas administrativas e a perda de prazos junto aos órgãos
competentes.
Diante da relevância do tema e de seu e
Nobres Vereadores para aprovação do presente
deliberação do Projeto de Lei nº 100/2025.
idente interesse público, solicitamos o apoio dos
Pedra Preta, 6 de outubro de 2!
|
iérico da Silvá Machado
Vereador
Hélio de Farias
Vereador Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT NI || | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002052
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/10/06002052
Número / Ano || 002052/2025
Data / Horário | 06/10/2025 - 19:28:05
Requerimento de Urgência de tramitação do Projeto de Lei nº 100, de 2025, de autoria do Executivo Municipal.
Autor Ediérico Machado
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Natureza Legislativo
Tipo Matéria Requerimento Legislativo de Urgência
Número Páginas
Emitido por

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