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materia nº 48/2025

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 48 / 2025
Date 2025-10-16
EmentaRequerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 112/2025, de autoria do Executivo Municipal.
native_id14580

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-21 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2025-10-20 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 18ª Sessão Ordinária, em 20 de outubro de 2025.
2025-10-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2025-10-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-17T14:17:08.279580-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A Prefeita Municipal de Pedra Preta, no uso de suas atribuições legais, vem, com o
devido respeito, requerer que o Projeto de Lei nº 112/2025, que “Autoriza a concessão de auxílio
financeiro à Associação Beneficente Evangélica de Pedra Preta — ABEPP e dá outras providências”,
seja apreciado em regime de urgência, conforme dispõe o Regimento Interno desta Egrégia Casa
de Leis.
A solicitação justifica-se em razão da necessidade de viabilizar, em tempo hábil, o
repasse dos recursos destinados à realização do Encontro da Comunidade Evangélica do Município
de Pedra Preta, evento alusivo ao Dia do Evangélico, instituído pela Lei Municipal nº 1.796/2025.
O repasse dos valores é essencial para o planejamento e a execução das contratações
previstas, garantindo o cumprimento dos prazos e a adequada realização do evento de relevante
interesse público, social e cultural para o Município.
Diante do exposto, requer-se que o Projeto de Lei nº 112/2025 tramite em regime de
urgência, nos termos do artigo correspondente do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Pedra Preta, para apreciação e deliberação célere pelos Nobres Vereadores.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 16 de outubro de 2025.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
16/10/25, 15:01
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/10/16002112 J
Câmara Municipal de Pedra Preta -
MT - Pedra Preta - MT
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lendo ! |002112/2025
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E Data / |]
Horário
16/10/2025 - 16:00:30
Ementa Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei nº
112/2025, de autoria do Executivo Municipal.
Natureza
Autor 1] Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
ESSE
Legislativo
a |
[e
Tipo Matéria | Requerimento de Urgência
Número
|
Páginas À
E
Emitido por || Adalto
=
—
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https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/22336/comprovante
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