materia nº 49/2025

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A Prefeita Municipal de Pedra Preta, no uso de suas atribuições legais, vem, com o
devido respeito, requerer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 113/2025, que
“autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 461.550,24
(quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos)”.
A proposição visa promover readequação técnica e contábil necessária à execuç:
despesas vinculadas à Secretaria Municipal de Obras, garantindo o cumprimento
orçamentárias e a continuidade dos serviços públicos essenciais.
das obrigações
Diante da natureza e relevância da matéria, requer-se que O referido projeto tramite
em regime de urgência, nos termos legais e regimentais aplicáveis.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 16 de outubro de 2025.
Assinado de forma digital
E por IRACI FERREIRA DE
IRACI FERREIRA DE SOUZA:45944652187
SOUZA:45944652187 Dados: 2025.10.16
15:51:50 -04'00'
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 240, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedra preta.mt.gov.br
16/10/25, 16:11
sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/22338/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta -
MT - Pedra Preta - MT
002114
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Número / | 992114/2025
Ano
Data/ [16/10/2025 - 17:10:37
Horário
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei nº
113/2025, de autoria do Executivo Municipal.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Tipo Matéria | Requerimento de Urgência
ro 1
áginas
Ementa
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in
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/22338/comprovante
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