materia nº 474/2025

tédio
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
INDICAÇÃO Nº DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora O encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade para que seja realizada a
ampliação e a climatização do Barracão do Centro de Eventos Alexandrina Alves de Freitas,
localizado neste Município.
JUSTIFICATIVA
O Centro de Eventos Alexandrina Alves de Freitas é um equipamento público de
relevante função social, voltado à realização de atividades culturais, recreativas, esportivas,
educativas e institucionais, constituindo-se em importante ponto de integração comunitária no
Município de Pedra Preta.
Ocorre que o barracão destinado à realização dos eventos apresenta dimensões
limitadas e infraestrutura deficiente para atender à crescente demanda da população. Ademais,
as condições térmicas do ambiente são inadequadas, sobretudo em períodos de altas
temperaturas, o que causa desconforto aos participantes e inviabiliza o pleno aproveitamento
do espaço.
A ampliação proposta visa adequar a estrutura física do local às necessidades
atuais, permitindo maior capacidade de público e melhor organização das atividades. Já a
instalação de sistema de climatização objetiva proporcionar conforto ambiental, saúde e
segurança aos usuários, além de preservar equipamentos e materiais utilizados em eventos.
Tais medidas atendem aos princípios da eficiência e da supremacia do interesse
público, previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, e se coadunam com o dever da
Administração Pública de promover condições adequadas para o desenvolvimento de
atividades culturais e sociais.
Por esses fundamentos, a presente Indicação representa medida necessária e
oportuna para aprimorar o uso do espaço público e fortalecer as políticas municipais de cultura,
lazer e integração comunitária.
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— AUDIR-MAI tLO
EE es —NEREADOR/PSB
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