Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 1
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA/2025
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Güenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 20 de outubro de 2025.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20h37.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Vereador Laudir Martarello;
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado;
Primeiro–Secretário– Vereador Matheus Santana Barbosa;
Segundo-Secretário– Vereador Francisco José de Lima.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos os
Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Ediérico da Silva Machado.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício no 15/2025/GVCA/CMPP, de 15 de outubro de 2025, de
autoria do Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 31, de
2025, de sua autoria; Ofício nº 483/2025/GAB, de 15 de outubro de 2025, de autoria da Prefeita Municipal, Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, Solicitando a substituição dos Projetos de Lei
nº 95 e 97, de 2025, de autoria do Executivo Municipal; Ofício nº 482/2025/GAB, de 14 de outubro
de 2025, de autoria da Prefeita Municipal, Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, Solicitando
a substituição do Projeto de Lei nº 91, de 2025, de autoria do Executivo Municipal; e Ofício nº
151/2025/ADM, de 22 de setembro de 2025, de autoria do Secretário Geral e Coordenador Administrativo do Executivo Municipal, Senhor Aguinaldo Nunes Barbosa, solicitando autorização para substituição de objeto de emendas impositivas, mediante manifestação de interesse por parte da entidade
a ser beneficiada;
Correspondências Expedidas – Ofício nº 131/2025/GP/CMPP, à Sua Excelência, Senhora Iraci
Ferreira de Souza, encaminhando resposta ao Ofício nº 151/2025/ADM – informando impossibilidade
de alterações de objetos de Emendas Impositivas.
9- Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 108 a 116, de 2025 e suas respectivas
Mensagens; Requerimentos de Urgência nºs 44 a 51, de 2025, aos Projetos de Lei nºs 108, 109, 110,
111, 112, 113, 114 e 105, de 2025, de autoria do Executivo Municipal;
De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nº 32, de 2025 e sua Justificativa, de autoria
do Vereador Matheus Santana Barbosa; Projetos de Resolução nºs 6, 7 e 8, de 2025 e suas
Justificativas, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 – https://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 2
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias
do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Cícero Cordeiro dos Anjos: Indicação nº 472/2025 e a Moção de Pesar nº 17/2025;
Matheus Barbosa: Moção de Repúdio nº 2/2025, de sua autoria juntamente com os Vereadores:
Ediérico da Silva Machado, Thiago Külkamp e Francisco José de Souza; e
Laudir Martarello: Indicação nº 471/2025 e as Moções de Aplauso nºs 37 e 38/2025.
Os Senhores Vereadores, ora mencionados, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a
dispensa da leitura das suas respectivas proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos
competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Carlos Fernando Pereira de Oliveira;
Hélio de Farias;
Cícero Cordeiro dos Anjos;
Francisco José de Lima;
Samuel de Melo Freitas;
Ediérico da Silva Machado;
Matheus Santana Barbosa; e
Laudir Martarello (cedeu aparte ao vereador Francisco José de Lima).
12 - Intervalo Regimental: O Presidente, Vereador Laudir Martarello, requereu a continuidade dos
trabalhos, sem intervalo, sendo aprovado por unanimidade.
13 - Ordem do Dia: Constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores, o Presidente deu
início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de outubro de 2025, aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 44/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto
de Lei nº 108/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Requerimento de Urgência nº 45/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto
de Lei nº 109/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Requerimento de Urgência nº 46/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto
de Lei nº 110/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Requerimento de Urgência nº 47/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto
de Lei nº 111/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Requerimento de Urgência nº 48/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto
de Lei nº 112/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Requerimento de Urgência nº 49/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto
de Lei nº 113/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 – https://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 3
Requerimento de Urgência nº 50/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto
de Lei nº 114/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Requerimento de Urgência nº 51/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto
de Lei nº 115/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
14 - Questão de Ordem: O Vereador Thiago Külkamp apresentou e requereu, de forma oral, a inclusão
na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 17/2025, de sua autoria conjunta com
outros Vereadores, requerendo a votação imediata aos Projetos de Lei nºs 108, 109, 113, 114 e 115,
de 2025, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Francisco
José de Melo apresentou e requereu, de forma oral, a inclusão na ordem do dia do Requerimento de
Votação Imediata nº 18/2025, de sua autoria conjunta com outros Vereadores, requerendo a votação
imediata aos Projetos de Lei nºs 110, 111 e 112, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, sendo
aprovado por unanimidade. Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi
incluso na pauta da presente Sessão os Projetos de Lei nºs 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115,
de 2025, de autoria do Executivo Municipal. Desta forma, considerando que o Presidente informou
que os membros das Comissões competentes apresentariam Pareceres orais aos Projetos de Lei ora
inclusos na pauta, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 108, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo
com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; e Parecer
oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com relatoria do Vereador Thiago Külkamp, acompanhado pelos demais membros, aprovado por
unanimidade. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 109, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com
o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; e Parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
relatoria do Vereador Thiago Külkamp, acompanhado pelos demais membros, aprovado por
unanimidade. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 110, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que Institui o Programa
Municipal de saúde ocupacional do Servidor Público e dá outras providências, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos
demais membros, aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento
Interno da Casa Legislativa; e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado,
acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade. Não houve oradores na discussão
do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 111, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
atualização do lotacionograma do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, aprovado por
7 (sete) votos favoráveis, sendo estes dos Vereadores: Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva
Machado, Francisco José de Souza, Hélio de Farias, Matheus Santana Barbosa, Samuel de Melo Freitas
e Thiago Kulkamp, e 3 (três) votos contrários, sendo estes dos Vereadores: Carlos Fernando Pereira
de Oliveira, Ederson Francisco de Souza e Gilson José de Souza, após receber Parecer oral, favorável,
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 – https://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 4
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de
Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo
5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; e Parecer oral, favorável, de autoria da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador
Francisco José de Lima, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade. Na
discussão do Projeto de Lei fez uso da palavra o Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira;
Projeto de Lei nº 112, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização
ao Executivo Municipal para conceder auxílio financeiro à Associação Beneficente Evangélica de Pedra
Preta – ABEPP, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador
Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o
disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; e Parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
relatoria do Vereador Thiago Külkamp, acompanhado pelos demais membros, aprovado por
unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da tribuna os Vereadores: Samuel de Melo
Freitas, Hélio de Farias, Matheus Santana Barbosa e Carlos Fernando Pereira de Oliveira;
Projeto de Lei nº 113, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com
o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; e Parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos demais membros, aprovado por
unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da palavra o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Projeto de Lei nº 114, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo
com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; e Parecer
oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos demais membros, aprovado
por unanimidade. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 115, 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito
Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber Parecer
oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do
Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com
o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; e Parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos demais membros, aprovado por
unanimidade. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 91, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer nº 84/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros; e Parecer
nº 48/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado pelos demais
membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão
do Projeto de Lei fez uso da palavra o Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 – https://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 5
Projeto de Lei nº 92, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer nº 85/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros; e Parecer nº
49/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado pelos demais
membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve
oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 93, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer nº 96/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros; e Parecer nº
50/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria do Vereador Thiago Külkamp, acompanhado pelos demais membros. Os
Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na
discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 99, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer nº 104/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros; e Parecer nº
54/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado pelos demais
membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve
oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 30, de 2025, de autoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, que institui
programa municipal Atenção Psicossocial nas escolas do município de Pedra Preta-MT, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer Nº 88/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais
membros, aprovado de acordo com o disposto no parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento
Interno da Casa; Parecer nº 51/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado,
acompanhado pelos demais membros; e Parecer nº 8/2025, favorável, de autoria da Comissão de
Serviços Públicos, com relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos demais
membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve
oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Resolução nº 6, de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que
institui a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta, aprovado
por unanimidade, após receber Parecer nº 108/2025, favorável, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado
pelos demais membros, aprovado de acordo com o disposto no parágrafo quinto do artigo 50, do
Regimento Interno da Casa, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto
de Lei;
Projeto de Resolução nº 7, de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que
institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer nº 109/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais
membros, aprovado de acordo com o disposto no parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento
Interno da Casa, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da tribuna os
Vereadores Samuel de Melo Freitas e Francisco José de Lima;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 – https://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 6
Moção de Aplauso nº 37, de 6 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Laudir Martarello,
ao Senhor Antonio Eduardo Ferreira Borges;
Moção de Aplauso nº 38, de 6 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Laudir Martarello,
ao Senhor Igor Vieira Silva;
Moção de Pesar nº 17, de 30 de setembro de 2025,de autoria do Vereador Cícero Cordeiro dos
Anjos, à família do Senhor Antônio Caetano da Silva, aprovada por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Moção de Repúdio nº 2/2025, de autoria dos Vereadores Matheus Santana Barbosa, Ediérico
da Silva Machado, Thiago Külkamp e Francisco José de Lima, aprovada por 7 (sete) votos favoráveis,
sendo estes dos Vereadores: Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva Machado, Francisco José de
Souza, Hélio de Farias, Matheus Santana Barbosa, Samuel de Melo Freitas e Thiago Kulkamp, e 3 (três)
votos contrários, sendo estes dos Vereadores: Carlos Fernando Pereira de Oliveira, Ederson Francisco
de Souza e Gilson José de Souza. Na discussão da Moção fizeram uso da palavra os Vereadores Hélio
de Farias, Francisco José de Lima e Carlos Fernando Pereira de Oliveira;
Indicações apresentadas na Sessão de nºs 471 e 472/2025, foram todas aprovadas por
unanimidade, sem oradores na discussão.
15 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Samuel de melo Freitas
Hélio de Farias;
Ediérico da Silva Machado;
Francisco José de Souza; e
Laudir Martarello (se absteve).
16 – Tribuna Livre: Devidamente inscrita, usou a tribuna a Senhora Riselma Pereira Guedes Paulino,
Diretora da Escola Municipal Antonia Aparecida Garcia, para apresentar esclarecimentos referentes à
Semana da Criança na referida escola.
17 – Encerramento: Às 20h37, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente encerrou os
trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a presente
Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente – Vereador Laudir Martarello-
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado-
1º – Secretário – Vereador Matheus Santana Barbosa –
2º Secretário – Vereador Francisco José de Lima -
Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira -
Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos -
Vereador Ederson Francisco de Souza -
Vereador Gilson José de Souza -
Vereador Hélio de Farias -
Vereador Samuel de Melo Freitas -
Vereador Thiago Külkamp -