| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 2025 |
| Date | 2025-11-28 |
| Ementa | Concessão do 14º (décimo quarto) salário, a ser repassado a título de resíduo dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, complicação da Lei Federal nº 11.494/2007, a todos os profissionais da educação básica em efetivo exercício no Município de Pedra |Preta/MT, e dá outras providências. |
| native_id | 14648 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-08 | Proposição transformada em lei por promulgação | U | Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.930, de 2 de dezembro e 2025. |
| 2025-12-01 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada na 21ª Sessão Ordinária, em 1º de dezembro de 2025. |
| 2025-12-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na ordem do dia. |
| 2025-12-01 | Proposição devolvida à Secretaria sem parecer | U | Proposição devolvida à Secretaria sem parecer, devido ter sido inserida na pauta da ordem do dia da 21ª Sessão Ordinária, em 1º de dezembro de 2025, na qual as Comissões apresentaram Pareceres Orais. |
| 2025-11-28 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Proposição aguardando emissão de parecer. |
| 2025-11-28 | Análise prévia à distribuição para as Comissões | U | Proposição em análise prévia à distribuição para às comissões. |
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