Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA/2025
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Güenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 18 de novembro de 2025.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 19h52.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Vereador Laudir Martarello;
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado;
Primeiro–Secretário– Vereador Matheus Santana Barbosa;
Segundo-Secretário– Vereador Francisco José de Lima.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos os
Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Ediérico da Silva Machado.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício no
124/2025/CMSPP, de 10 de novembro de 2025, de
autoria do Presidente Conselho Municipal de Saúde, Senhor Adalto Macedo da Silva dos Reis e outros,
solicitando instauração de procedimento para apurar a legalidade e a constitucionalidade da proposta
de alteração da Lei do Conselho Municipal de Saúde; Ofício nº 459/2025/GAB, de 12 de novembro de
2025, de autoria da Prefeita Municipal, Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, solicitando a
substituição do Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria do Executivo Municipal; Ofício nº 064/2025,
de 10 de novembro de 2025, de autoria do Senhor Renato Moreira de Oliveira, Presidente do Sindicato Rural de Pedra Preta, encaminhando Prestação de Contas referentes às Emendas Impositivas
2024.
Correspondências Expedidas – Ofício nº 142/2025/GP/CMPP, à Sua Excelência, Senhor Ediérico
da Silva Machado, Vereador Presidente da Comissão Processante nº 2/2025, encaminhando as Razões
Finais, protocoladas na Secretaria Legislativa de Administração, pelo vereador Gilson José de Souza;
Ofício nº 140/2025/GP/CMPP, ao Senhor Adalto Macedo da Silva Reis, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, encaminhando informações referentes ao pedido de dilação de prazo para emissão
de pareceres acerca do Projeto de Lei nº 116, de 2025.
9- Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei n
os 119 a 125, de 2025 e suas respectivas
Mensagens; Requerimento de Urgência nºs 53 a 58, de 2025, aos Projetos de Lei nº120 a 125, de 2025,
de autoria do Executivo Municipal;
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De autoria do Legislativo Municipal: Requerimento Legislativo nº 15, de 2025, de autoria do
Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira; e Requerimento Legislativo nº 16, 17 e 18/2025, de
autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias
do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Cícero Cordeiro dos Anjos: Indicações nº 478 e 479/2025; e
Hélio de Farias: Indicação nº 480/2025.
Os Senhores Vereadores, ora mencionados, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a
dispensa da leitura das suas respectivas proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos
competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Ederson Francisco de Souza;
Hélio de Farias;
Francisco José de Lima (cedeu aparte ao vereador Ederson Francisco de Souza);
Carlos Fernando Pereira de Oliveira;
Ediérico da Silva Machado;
Samuel de Melo Freitas; e
Laudir Martarello.
12 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, o Presidente declarou a Sessão
suspensa por 5 (cinco) minutos.
13 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os Senhores
Vereadores, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às deliberações previstas
na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de novembro de 2025, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 53/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto
de Lei nº 120/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Requerimento de Urgência nº 54/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto
de Lei nº 121/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Requerimento de Urgência nº 55/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto
de Lei nº 122/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Requerimento de Urgência nº 56/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto
de Lei nº 123/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Requerimento de Urgência nº 57/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto
de Lei nº 124/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
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Requerimento de Urgência nº 58/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Projeto
de Lei nº 125/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão.
14 - Questão de Ordem: O Vereador Francisco José de Lima apresentou e requereu, de forma oral, a
inclusão na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 20/2025, de sua autoria conjunta
com outros Vereadores, requerendo a votação imediata aos Projetos de Lei nº 120, 121, 122, 123,
124 e 125/2025, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade. Aprovados os
Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi incluso na pauta da presente Sessão os
Projetos de Lei nº 120, 121, 122, 123, 124 e 125/2025, de autoria do Executivo Municipal. Desta forma,
considerando que o Presidente informou que os membros das Comissões competentes
apresentariam Pareceres orais ao Projeto de Lei ora incluso na pauta, as deliberações prosseguiram
na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 120, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com
o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; Parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
relatoria do Vereador Thiago Külkamp, acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres foram
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto
de Lei;
Projeto de Lei nº 121, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com
o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; Parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
relatoria do Vereador Thiago Külkamp, acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres foram
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto
de Lei;
Projeto de Lei nº 122, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o
disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; Parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
relatoria do Vereador Thiago Külkamp, acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres foram
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto
de Lei;
Projeto de Lei nº 123, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o
disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; Parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres
foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do
Projeto de Lei;
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Projeto de Lei nº 124, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com
o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; Parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres
foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso
da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Projeto de Lei nº 125, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com
o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; Parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres
foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do
Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 32, de 2025, de autoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, que declara
de utilidade pública a Associação de Pedra Preta dos Agentes Comunitários de Saúde - APPACS e dá
outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer Nº 112/2025, favorável, de
autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de
Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o disposto no parágrafo
quinto do artigo 50, do Regimento Interno da Casa. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna
o Vereador Matheus Santana Barbosa;
Projeto de Resolução nº 8, de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da
Resolução nº 173, de 1º de agosto de 2023, aprovado por unanimidade, em Primeiro Turno, após
receber Parecer Nº 114/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros,
aprovado de acordo com o disposto no parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento Interno da Casa.
Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Requerimento Legislativo nº 15/2025, de autoria do Vereador Carlos Fernando Pereira de
Oliveira, solicitando informações e documentos de processos de desapropriação (Lei nº 1.813. de
2025), aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento Legislativo nº 16/2025, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas,
requerendo relatório de bens imóveis do Poder Executivo Municipal, aprovado por unanimidade.
Na discussão do Requerimento fez uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Requerimento Legislativo nº 17/2025, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas,
requerendo informações sobre uniformes escolares - Contrato nº 31/2025, aprovado por
unanimidade. Na discussão do Requerimento fez uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Requerimento Legislativo nº 18/2025, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas,
requerendo informações sobre rescisão contratual e novo processo licitatório, aprovado por
unanimidade. Na discussão do Requerimento fez uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Indicações apresentadas na Sessão de nºs 478, 479 e 480/2025, foram todas aprovadas por
unanimidade, sem oradores na discussão.
15 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Ediérico da Silva Machado; e
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 – https://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 5
Samuel de melo Freitas.
16 – Tribuna Livre: Não houve inscrições.
17 – Encerramento: Às 19h52min, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente encerrou
os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a
presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente – Vereador Laudir Martarello-
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado-
1º – Secretário – Vereador Matheus Santana Barbosa –
2º Secretário – Vereador Francisco José de Lima -
Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira -
Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos -
Vereador Ederson Francisco de Souza -
Vereador Gilson José de Souza -
Vereador Hélio de Farias -
Vereador Samuel de Melo Freitas -
Vereador Thiago Külkamp -