Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Mesa Diretora
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta/MT apresenta, para apreciação
desta Casa, o Projeto de Resolução nº 4 0/2025, que institui o Título “Mulher Cidadã Pedra-pretense”
no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta.
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade instituir o Título “Mulher Cidadã
Pedra-pretense”, destinado a reconhecer e valorizar mulheres que se destacam no Município de Pedra
Preta por suas contribuições sociais, profissionais, comunitárias, culturais, esportivas, políticas ou pela
defesa dos direitos das mulheres.
Trata-se de homenagem de caráter institucional, que visa evidenciar a atuação feminina
em diversas áreas e reforçar a importância de sua participação ativa na construção de uma sociedade
mais justa, igualitária e democrática.
É incontroverso que valorização da mulher em âmbito local representa instrumento de
estímulo e reconhecimento àquelas que dedicam seu tempo, conhecimento e esforço em prol da
coletividade.
Assim, o Poder Legislativo, como espaço de representação popular, deve promover ações
que deem visibilidade às mulheres que contribuem significativamente para o desenvolvimento do
Município, incentivando iniciativas de protagonismo feminino e políticas públicas de igualdade de
gênero.
E ainda, a Proposição também contribui para fortalecer a Procuradoria Especial da Mulher
da Câmara Municipal, órgão institucional responsável por atuar na defesa dos direitos e garantias das
mulheres.
Logo, a concessão do título mediante Decreto Legislativo específico, com entrega em
Sessão Solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, permite à Câmara Municipal realizar, anualmente,
um momento de reconhecimento público, reforçando a importância da data e promovendo reflexão
sobre os desafios enfrentados pelas mulheres e os avanços que precisam ser ampliados.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação do
presente Projeto de Resolução.
Sala das Sessões, em 4 de dezembro de 2025.
2º Secretário
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002381
Número / Ano 002381/2025
Data / Horário 05/12/2025 - 18:05:05
Institui o Título Mulher Cidadã Pedra-Pretense no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta.
Autor Mesa Diretora - Mesa Diretora
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Resolução
Número Páginas
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Mesa Diretora
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | U) , DE 2025
Autor: Mesa Diretora
Institui o Título Mulher Cidadã Pedra-pretense no
âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, resolve:
Art. 1º Esta Resolução institui o Título “Mulher Cidadã Pedra-pretense” no âmbito da
Câmara Municipal de Pedra Preta-MT.
Art. 2º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta, o Título “Mulher
Cidadã Pedra-pretense”, destinado a homenagear mulheres que tenham se destacado no Município por
suas ações sociais, profissionais, comunitárias, culturais, esportivas, políticas ou pela defesa dos direitos
das mulheres.
Art. 32º A concessão do Título “Mulher Cidadã Pedra-pretense” será efetivada mediante
aprovação de Decreto Legislativo específico, aprovado por quórum mínimo de 2/3 (dois terços) dos
membros da Câmara Municipal, sendo o Título entregue anualmente, em Sessão Solene alusiva ao Dia
Internacional da Mulher, realizada no mês de março.
8 1º A outorga consistirá na entrega de Diploma de Honra ao Mérito, contendo a inscrição
“Mulher Cidadã Pedra-pretense”, assinado pela Mesa Diretora e pela Procuradora Especial da Mulher.
8 2º A mesma pessoa não poderá ser homenageada mais de uma vez, salvo deliberação
excepcional do Plenário.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 4 de dezembro de 2025.
2º Secretário
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002381
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/12/05002381
Número / Ano 002381/2025
Data / Horário 05/12/2025 - 18:05:05
Ementa Institui o Título Mulher Cidadã Pedra-Pretense no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta.
Natureza Legislativo
Número Páginas |2
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002381
| Número /Ano |] 002381/2025
| Data/Horário | 05/12/2025 - 18:05:05
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