Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
JUSTIFICATIVA Nº , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador subscritor faz uso da presente justificativa para apresentar aos
nobres pares desta Casa Legislativa a Emenda Modificativa nº /2025 que altera os anexos do
Projeto de Lei nº 118, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre a LOA — Lei Orçamentária Anual,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta-MT, para o exercício financeiro de
2026 e dá outras providências.
A modificação proposta busca redirecionar recursos da LOA 2026 para a
construção, ampliação e reforma dos prédios da Assistência Social, incluindo o Centro de Convivência da
Melhor Idade, sendo necessário também a aquisição de equipamentos básicos para o adequado
funcionamento dos ambientes, a exemplo de aparelhos de ar-condicionado, assegurando estrutura
adequada aos serviços ofertados à população. Essa adequação orçamentária é essencial para fortalecer
a rede socioassistencial, garantindo condições físicas que permitam atendimento digno, seguro e
eficiente.
A melhoria dos espaços utilizados pela Assistência Social, especialmente aqueles
voltados ao atendimento da população idosa, contribui diretamente para ampliar a capacidade de
atendimento, qualificar as ações desenvolvidas e assegurar ambientes preparados para o acolhimento, a
convivência social e o desenvolvimento de atividades que promovam o bem-estar e a inclusão.
Investir na infraestrutura do Centro de Convivência da Melhor Idade e das
demais unidades socioassistenciais representa investir na proteção social, na valorização da pessoa
idosa e na efetividade das políticas públicas, garantindo espaços adequados para o atendimento de
famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, a proposta justifica-se pela
necessidade de aprimorar a oferta de serviços socioassistenciais no Município de Pedra Preta-MT,
assegurando que as unidades, em especial o Centro de Convivência da Melhor Idade, estejam
devidamente estruturadas para cumprir suas finalidades e atender às demandas crescentes da
comunidade.
Pelas razões expostas é que se propõe a anexa Emenda Modificativa ao Projeto
de Projeto de Lei nº 118, de 31 de outubro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, contando para
isso, com a aprovação dos nobres pares.
Atenciosamente,
Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — laudirmartarello gmail.com [1]
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
EMENDA MODIFICATIVA Nº , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera os anexos do Projeto de Lei nº 118, de 30 de
outubro de 2025, que dispõe sobre a LOA — Lei
Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pedra Preta-MT, para o
exercício financeiro de 2026 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pedra Preta, por iniciativa parlamentar, apresenta emenda modificativa
ao Projeto de Lei nº 118, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre a LOA — Lei Orçamentária Anual,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta-MT, para o exercício financeiro de
2026 e dá outras providências. com as seguintes alterações:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO
Identificaçao do Crédito Orçamentário | Codigo | Identificação do Crédito Orçamentário
lÓrgão: RO 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
FE a
Unidade Dreamontáris og — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
j OCIAL
o ECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Função: ; o 08 | [ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: RO 244 — [ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
E E CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA
roleta ao 00 | 2088 [os PRÉDIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
ada 1.500 RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTO
A ' (EXERCÍCIO CORRENTE)
Crédito Orçamentário: 3.3.90.30 IMATERIAL DE CONSUMO
Emenda (+): sa | R$ 500.000,00
"2,
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — laudirmartarello gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificaçao do Crédito Orçamentário Codigo dentificaçao do Crédito Orçamentário
aaa EA ad jo E
; =| di]
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
[SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
Unidade Orçamentária: 09 ESPORTE E LAZER
s
j g ARO E ECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
Sub Unidade: a: 001 ESPORTE E LAZER
Função: 13 CULTURA
Subfunção: 392 | |DIFUSÃO CULTURAL
Es PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS,
Projeto atividade | 2.121 |FESTAS CULTURAIS, FESTIVAS, AMOSTRAS
E ad E FEIRAS CULTURAIS
RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTO
(EXERCÍCIO CORRENTE)
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS — PESSOAL
PURIDICA
Emenda (+): | R$ [500.000,00
Fonte:: 1.500
Credito Orçamentário: o | 3.3.90,39
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — laudirmartarelloGOgmail.com —s
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