Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
EMENDA MODIFICATIVA Nº , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A Câmara Municipal de Pedra Preta, por iniciativa parlamentar, apresenta emenda modificativa
ao Projeto de Lei nº 118, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre a LOA — Lei Orçamentária Anual,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta-MT, para o exercício financeiro de
Altera os anexos do Projeto de Lei nº 118, de 30 de
outubro de 2025, que dispõe sobre a LOA — Lei
Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pedra Preta-MT, para o
exercício financeiro de 2026 e dá outras
providências.
2026 e dá outras providências. com as seguintes alterações:
Identificaçao do Crédito (o)
) Orçamentário
lÓrgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Unidade Orçamentária: | 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Sub Unidade: 001 [SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função: 04 | |ADMINSITRAÇÃO
Subfunção: 122 |ADMISNITRAÇÃO GERAL
MANTER AS ATIVIDADES DA SEC DE
Projeto atividade 2.025 OBRAS
Contas 1.500 RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTO
g É (EXERCÍCIO CORRENTE)
Crédito Orçamentário: à 4.4.90.51 JOBRAS E INSTALAÇÕES
Emenda (+): R$ 100.000,00
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — laudirmartarello (O gmail.com
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT. = [1]
veio
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificaçao do Crédito Orçamentário: E código piemilficação do Crédito Orçamentário
lórgão: es | 01 | |PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
Uni Ê É
nidade Orçamentária 09 ESPORTE E LAZER
da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
Sub Unidade: 001 ESPORTE E LAZER
Função: 13 CULTURA
Subfunção: 392 [DIFUSÃO CULTURAL
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS,
Projeto atividade 2.121 |FESTAS CULTURAIS, FESTIVAS, AMOSTRAS
; E E FEIRAS CULTURAIS
Contar à 1.500 RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTO
à : (EXERCÍCIO CORRENTE)
Crédito Orçamentário: | 3.3.90.39 Vira ERVAS TERCEIROS: PESSGAI,
Ret,
Emenda (+): Nbe] R$ 100.000,00
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — laudirmartarelloO gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
JUSTIFICATIVA Nº , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador subscritor faz uso da presente justificativa para apresentar aos nobres pares
desta Casa Legislativa a Emenda Modificativa nº /2025 que altera os anexos do Projeto de Lei nº 118, de 31
de outubro de 2025, que dispõe sobre a LOA — Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa
do Município de Pedra Preta-MT, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
A presente emenda modificativa tem por finalidade assegurar melhores condições de
espera para o transporte, garantindo mais dignidade e proteção aos cidadãos que dependem desse serviço
essencial. A implantação de cinco pontos de ônibus cobertos, distribuídos em locais estratégicos, proporcionará
maior conforto.
A Vila Garça Branca conta com expressiva população, estimada em mais de dois mil
habitantes, dos quais grande parte desloca-se diariamente para o trabalho em fazendas e empresas situadas nos
arredores da região da vila. A inexistência de abrigos adequados expõe os usuários do transporte coletivo às
intempéries, especialmente sob sol intenso e períodos de chuva, comprometendo o conforto, a segurança e a
saúde dos moradores.
Além do benefício social direto, a medida contribuirá para o ordenamento dos locais de
embarque e desembarque, a segurança dos pedestres e a valorização urbanística da Vila Garça Branca. O projeto
poderá ser executado pela Secretaria Municipal de Obras mediante estudo técnico que identifique os pontos de
maior fluxo de passageiros.
Trata-se de ação de baixo custo e elevado impacto social, que reflete o compromisso do
Poder Público com a melhoria da infraestrutura e com o bem-estar da população, especialmente daqueles que
utilizam diariamente o transporte c para exercer suas atividades laborais.
Pelas razões expostas é que se propõe a anexa Emenda Modificativa ao Projeto de
Projeto de Lei nº 118, de 31 de outubro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, contando para isso, com a
aprovação dos nobres pares.
Atenciosamente, ]
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — laudirmartarello O gmail.com