A Câmara Municipal de Pedra Preta, por iniciativa parlamentar, apresenta emenda modificativa
ao Projeto de Lei nº 118, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre a LOA — Lei Orçamentária Anual,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta-MT, para o exercício financeiro de
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
EMENDA MODIFICATIVA Nº , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera os anexos do Projeto de Lei nº 118, de 30 de
outubro de 2025, que dispõe sobre a LOA — Lei
Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pedra Preta-MT, para o
exercício financeiro de 2026 e dá outras
providências.
2026 e dá outras providências. com as seguintes alterações:
"CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO
Identificaçao do Crédito Orçamentário | Codigo | Identificaçao do Crédito Orçamentário
lÓrgão: ea 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Unidade Orçamentária: 99 — |RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Sub Unidade: 999 |RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Função: 99 | |RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Subfunção: | ne ca fas 999 |RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Projeto atividade 9.999 |RESERVA DE CONTIGÊNCIA
RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTO
Pontas 1.500 | yERCÍCIO CORRENTE)
(Crédito Orçamentário: 9.9.99.99 |RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda (+): Rd R$ [500.000,00
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Pr;
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — laudirmartarello gmail.com
LJ
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do Crédito Orçamentário | Codigo jdentficação do Crédito Orçamentário
lÓrgão: E 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SRS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: EE 09 ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
Sub Unidade: 001 ESPORTE E LAZER
Função sa 13 CULTURA
392 [DIFUSÃO CULTURAL
REGE PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS,
Projeto atividade | 2.121 |FESTAS CULTURAIS, FESTIVAS, AMOSTRAS
didi E FEIRAS CULTURAIS
RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTO
Subfunção:
Four 1.200 (EXERCÍCIO CORRENTE)
Rg OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS — PESSOAL
Crédito Orçamentário: 0 |3.3.90.39 WURIDICA
Emenda (+): Me R$ 600.000,00
Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — laudirmartarelloG gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
JUSTIFICATIVA Nº , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador subscritor faz uso da presente justificativa para apresentar aos nobres pares
desta Casa Legislativa a Emenda Modificativa nº — /2025 que altera os anexos do Projeto de Lei nº 118, de 31
de outubro de 2025, que dispõe sobre a LOA — Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa
do Município de Pedra Preta-MT, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
A presente Emenda Modificativa tem por finalidade ajustar os anexos do Projeto de Lei
nº 118/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, a fim de adequar os valores
destinados à Reserva de Contingência, em conformidade com as necessidades financeiras e operacionais da
Administração Municipal.
A revisão proposta busca garantir maior equilíbrio fiscal, assegurando que o Município
de Pedra Preta-MT disponha de margem orçamentária suficiente para enfrentar situações imprevistas, riscos
fiscais, passivos contingentes ou demandas emergenciais que possam surgir ao longo da execução orçamentária.
Ao reforçar ou ajustar a Reserva de Contingência, a emenda contribui para a
responsabilidade na gestão dos recursos públicos, fortalecendo a capacidade do Município de responder a
variações econômicas, cumprir obrigações legais e manter a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Dessa forma, a modificação se apresenta necessária para aprimorar o planejamento
orçamentário, promover segurança financeira e garantir a adequada execução das políticas públicas previstas
para o exercício de 2026.
Pelas razões expostas é que se propõe a anexa Emenda Modificativa ao Projeto de
Projeto de Lei nº 118, de 31 de outubro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, contando para isso, com a
aprovação dos nobres pares.
Atenciosamente,
Vereador/PSB
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — laudirmartarelloO gmail.com