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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
INDICAÇÃO Nº DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente indicatório
à Senhora Prefeita Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Viação e Obras
Públicas a realização de limpeza de entulhos e resíduos na Escola Municipal Durvalina Sousa
Silva, situada no Assentamento Monte Azul.
JUSTIFICATIVA
A medida proposta visa assegurar condições adequadas de higiene, segurança e
salubridade no ambiente escolar, preservando a saúde dos alunos, servidores e demais usuários
da unidade de ensino. A remoção de entulhos e lixos impede a proliferação de vetores e reduz
riscos de acidentes, garantindo o cumprimento das normas sanitárias aplicáveis aos
estabelecimentos públicos de educação.
Considerando que a manutenção preventiva dos espaços escolares é
responsabilidade do Poder Público e constitui ação essencial para o adequado funcionamento da
rede municipal de ensino, revela-se necessária e oportuna a adoção imediata do serviço solicitado.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266 ou 99603-5303 — vereadorsamuelppQoutlook.com
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