Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Ediérico da Silva Machado
O
EMENDA MODIFICATIVA Nº DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera os anexos do Projeto de Lei nº 118, de 30 de
outubro de 2025, que dispõe sobre a LOA — Lei
Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pedra Preta-MT, para o
exercício financeiro de 2026 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pedra Preta, por iniciativa parlamentar, apresenta emenda modificativa
ao Projeto de Lei nº 118, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre a LOA — Lei Orçamentária Anual,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta-MT, para o exercício financeiro de
2026 e dá outras providências, com as seguintes alterações:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO
Identificação do Crédito Orçamentário
Órgão:
Código |Identificação do Crédito Orçamentário
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
bg C6 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
É SECRETARIA MUNICIPAL DE
pus nado: 001 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 — |AGRICULTURA
Subfunção: 605 ABASTECIMENTO
Mes MANTER SERVIÇOS DE INSPEÇÃO
Projeto atividade E 2.135 MUNICIPAL = SIM
Has 1500 RECURSO NÃO VÍNCULADO DE IMPOSTO
É . (EXERCÍCIO CORRENTE)
— PESSOAL
(Crédito Orçamentário: 3.3.90.39 pi ia A a
JURÍDICA
Emenda (+):
R$ 100.000,00
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — edierico (gmail.com [1]
1
qo
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Ediérico da Silva Machado
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO
Identificação do Crédito Orçamentário | Código |Identificação do Crédito Orçamentário
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Unidade Orçamentária: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE
[AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE
pum unia 001 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 — [AGRICULTURA
Subfunção: 605 | |ABASTECIMENTO
: E MANTER SERVIÇOS DE INSPEÇÃO
Projeto atividade 2.135 MUNICIPAL = SIM
ontai: 1500 RECURSO NÃO VÍNCULADO DE IMPOSTO
e : (EXERCÍCIO CORRENTE)
Crédito Orçamentário: 3.3.90.30 IMATERIAL DE CONSUMO
Emenda (+): R$ 158.009,96
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — edierico gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Ediérico da Silva Machado
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do Crédito Orçamentário | Código |Identificação do Crédito Orçamentário
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
4 E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
Unidade Orçamentária: 09 ESPORTE E LAZER
a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
Sub Unidade: 001 ESPORTE E LAZER
Função: 13 CULTURA
Subfunção: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS,
Projeto atividade 2.121 |FESTAS CULTURAIS, FESTIVAS, AMOSTRAS
E FEIRAS CULTURAIS
Fortes 1.500 RECURSO NÃO VÍNCULADO DE IMPOSTO
is . o (EXERCÍCIO CORRENTE)
Crédito Orçamentário: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Emenda (+): R$ 258.009,96
DIERICO DA SILVA MACHADO
Vereador/União Brasil
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — ediericoO gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Ediérico da Silva Machado
JUSTIFICATIVA Nº , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador subscritor faz uso da presente justificativa para apresentar aos
nobres pares desta Casa Legislativa a Emenda Modificativa nº | /2025 que altera os anexos do
Projeto de Lei nº 118, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre a LOA — Lei Orçamentária Anual,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta-MT, para o exercício financeiro de
2026 e dá outras providências.
Fica alterada a distribuição interna da dotação orçamentária da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme valor total previsto na LOA 2026 (RS
1.958.009,96), passando a vigorar da seguinte forma:
|- Secretaria Municipal de Agricultura
Receberá o valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais),
destinado às seguintes finalidades:
* Fortalecimento do PAA/PNAE (compra direta dos produtores);
* Aquisição de veículo rural e caminhão furgão;
* Reforma da fábrica de farinha do Canudos;
* Logística e apoio às associações rurais;
* Manutenção de estradas, bueiros e pontes rurais;
* Manutenção e melhoria dos sistemas de abastecimento de água dos
assentamentos (poços artesianos, redes internas e distribuição).
IH — Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Receberá o valor de R$ 258.009,96 (duzentos e cinquenta e oito mil e nove reais
e noventa e seis centavos), destinado para:
e Fiscalização ambiental e combate a queimadas;
e Manutenção administrativa e operacional;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — edierico (gmail.com (esa
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Gabinete do Vereador Ediérico da Silva Machado
* Ações de educação ambiental;
* Equipamentos básicos (GPS, computadores, EPI).
A presente emenda não altera o montante total destinado à Secretaria Municipal
de Agricultura e Meio Ambiente, configurando apenas remanejamento interno permitido pelo art. 166
da Constituição Federal e pela Lei nº 4.320/64.
A redistribuição é necessária para fortalecer a agricultura familiar, a
infraestrutura rural, a logística de produção, bem como a manutenção de sistemas de abastecimento de
água dos assentamentos, garantindo segurança hídrica e dignidade às famílias rurais.
Esta Emenda, aprovada, integrará o texto final da Lei Orçamentária Anual — LOA
2026.
Atenciosamente,
DIERICO DA SILVA MACHADO
Vereador/União Brasil
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — edierico (gmail.com