Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Ediérico da Silva Machado
EMENDA MODIFICATIVA Nº , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A Câmara Municipal de Pedra Preta, por iniciativa parlamentar, apresenta emenda modificativa
ao Projeto de Lei nº 118, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre a LOA — Lei Orçamentária Anual,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta-MT, para o exercício financeiro de
2026 e dá outras providências, com as seguintes alterações:
Altera os anexos do Projeto de Lei nº 118, de 30 de
outubro de 2025, que dispõe sobre a LOA — Lei
Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pedra Preta-MT, para o
exercício financeiro de 2026 e dá outras
providências.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO
Identificação do Crédito Orçamentário | Código Identificação do Crédito Orçamentário
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
pas Ee TR EE NúREE
Função: 20 |AGRICULTURA
Subfunção: 606 [EXTENSÃO RURAL
Projeto atividade RR na
Crédito Orçamentário: 3.3.90.30 IMATERIAL DE CONSUMO
Emenda (+): 7 R$ 250.000,00
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — edierico gmail.com (— My
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Gabinete do Vereador Ediérico da Silva Machado
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO
Identificação do Crédito Orçamentário | Código |Identificação do Crédito Orçamentário
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
E E SECRETARIA MUNICIPAL DE
Unidade Oreamentiral 06 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
p SECRETARIA MUNICIPAL DE
no iniaaa 001 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 [AGRICULTURA
Subfunção: 606 [EXTENSÃO RURAL
é eia AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE
Projeto atividade 2.004 PRODUTORES RURAIS
Fonte: 1.500 RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTO
o ; E (EXERCÍCIO CORRENTE)
Crédito Orçamentário: 3.3.90.36 detonado SERPIÇÕS TERCEIROS = PESSOAL
FÍSICA
Emenda (+): R$ 150.000,00
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www. pedrapreta.mt.leg.br — ediericoQ gmail.com (=|
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Gabinete do Vereador Ediérico da Silva Machado
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO
Identificação do Crédito Orçamentário | Código Identificação do Crédito Orçamentário
lÓrgão:
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
unidade ORAmnTa: 06 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
. SECRETARIA MUNICIPAL DE
up Unidado: 001 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 — |AGRICULTURA
Subfunção: 606 [EXTENSÃO RURAL
. ; JAUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE
Projeto atividade 2.004 PRODUTORES RURAIS
e 1500 RECURSO NÃO VÍNCULADO DE IMPOSTO
. (EXERCÍCIO CORRENTE)
Crédito Orçamentário: 3.3.90.39 ineo TERGEIROS -— RESSDAL
Emenda (+): R$ 300.000,00
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — edierico gmail.com DS À
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO
Identificação do Crédito Orçamentário
Código
Ei
Identificação do Crédito Orçamentário
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
: : SECRETARIA MUNICIPAL DE
pi nb 06 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
: SECRETARIA MUNICIPAL DE
pub Unidade: 001 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 — |AGRICULTURA
Subfunção: 334 —|FOMENTO AO TRABALHOR
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS,
Projeto atividade 1.068 |EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
º — |PERMANENTES — AGRICULTURA
pi 1500 RECURSO NÃO VÍNCULADO DE IMPOSTO
E : (EXERCÍCIO CORRENTE)
A EQUIPAMENTO E MATERIAL
Crédito Orçamentário: 4.4.90.52 PERMANENTE
Emenda (+): R$ 500.000,00
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — ediericoO gmail.com (meme
tido
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO
Identificação do Crédito Orçamentário | Código |Identificação do Crédito Orçamentário
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
É SECRETARIA MUNICIPAL DE
pras 96 | |AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
É : SECRETARIA MUNICIPAL DE
PRE | St |pGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 AGRICULTURA
Subfunção: 605 —|ABASTECIMENTO
Projeto atividade 1.065 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
Contos 1500 RECURSO NÃO VÍNCULADO DE IMPOSTO
E no (EXERCÍCIO CORRENTE)
Crédito Orçamentário: 4.4.90.51 |OBRAS E INSTALAÇÕES
Emenda (+): R$ 500.000,00
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — ediericoQ gmail.com
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do Crédito Orçamentário | Codigo |Identificação do Crédito Orçamentário
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
É ? SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
Unidade Orçamentária: a 09 ESPORTE E LAZER
E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
Sub Unidade: 001 ESPORTE E LAZER
Função: 13 [CULTURA
Subfunção: 392 | |DIFUSÃO CULTURAL
Projeto atividade
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS,
2.121 |FESTAS CULTURAIS, FESTIVAS, AMOSTRAS
E FEIRAS CULTURAIS
E pet RECURSO NÃO VÍNCULADO DE IMPOSTO
Abba (EXERCÍCIO CORRENTE)
Ee : OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS — PESSOAL
Crédito Orçamentário: 3.3.90.39 JURÍDICA
Emenda (+): R$ 500.000,00
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — edierico(O gmail.com (—
| 6
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO
Identificação do Crédito Orçamentário
Código
Identificação do Crédito Orçamentário
lÓrgão: 01 [PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
: RA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
Unidade Orçamentária: | 09 ESPORTE E LAZER
i SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
Sub Unidade: 001 ESPORTE E LAZER
Função: 13 CULTURA
Subfunção: 392 |DIFUSÃO CULTURAL
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS,
Projeto atividade 2.121 FESTAS CULTURAIS, FESTIVAS, AMOSTRAS
E FEIRAS CULTURAIS
ta 1.500 RECURSO NÃO VÍNCULADO DE IMPOSTO
“2 (EXERCÍCIO CORRENTE)
Crédito Orçamentário: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Emenda (+): R$
1.200.000,00
e: A
desconfia dass aa
Vereador/União Brasil
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www. pedrapreta.mt.leg.br — edierico gmail.com mea
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JUSTIFICATIVA Nº , DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador subscritor faz uso da presente justificativa para apresentar aos
nobres pares desta Casa Legislativa a Emenda Modificativa nº | /2025 que altera os anexos do
Projeto de Lei nº 118, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre a LOA — Lei Orçamentária Anual,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta-MT, para o exercício financeiro de
2026 e dá outras providências.
Fica alterada a distribuição interna da dotação orçamentária da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme valor total previsto na LOA 2026 (RS
1.958.009,96), passando a vigorar da seguinte forma:
|- Secretaria Municipal de Agricultura
Receberá o valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais),
destinado às seguintes finalidades:
e Fortalecimento do PAA/PNAE (compra direta dos produtores);
e Aquisição de veículo rural e caminhão furgão;
e Reforma da fábrica de farinha do Canudos;
e Logística e apoio às associações rurais;
e Manutenção de estradas, bueiros e pontes rurais;
e Manutenção e melhoria dos sistemas de abastecimento de água dos
assentamentos (poços artesianos, redes internas e distribuição).
Il - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Receberá o valor de R$ 258.009,96 (duzentos e cinquenta e oito mil e nove reais
e noventa e seis centavos), destinado para:
e Fiscalização ambiental e combate a queimadas;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www. pedrapreta.mt.leg.br — ediericoQO gmail.com (=
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e Manutenção administrativa e operacional;
e Ações de educação ambiental;
e Equipamentos básicos (GPS, computadores, EPI).
A presente emenda não altera o montante total destinado à Secretaria Municipal
de Agricultura e Meio Ambiente, configurando apenas remanejamento interno permitido pelo art. 166
da Constituição Federal e pela Lei nº 4.320/64.
A redistribuição é necessária para fortalecer a agricultura familiar, a
infraestrutura rural, a logística de produção, bem como a manutenção de sistemas de abastecimento de
água dos assentamentos, garantindo segurança hídrica e dignidade às famílias rurais.
Esta Emenda, aprovada, integrará o texto final da Lei Orçamentária Anual — LOA
2026.
Atenciosamente,
Vereador/União Brasil
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — ediericoQ gmail.com