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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete Vereador Samuel de Melo Freitas
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Projeto de Lei nº: Projeto de Lei nº 118, de 2025
Emenda Orçamento nº:
Tipo de Emenda: Emenda Individual Impositiva
Ordem de Prioridade: 28
Autoria: Vereador Samuel de Melo Freitas
Beneficiário: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Pedra Preta —
SISPMUPP
Justificativa:
A presente Emenda Impositiva destina recursos para a ampliação do salão de eventos
do SISPMUPP, entidade essencial na defesa dos servidores públicos de Pedra Preta e responsável
por assembleias, capacitações e ações sociais. A atual estrutura é limitada e não comporta a
demanda crescente.
A ampliação inclui aquisição de materiais, contratação de mão de obra, instalações
elétricas e hidráulicas, acabamentos e adequações de acessibilidade, garantindo um espaço mais
funcional, seguro e confortável.
O investimento fortalece as atividades institucionais do sindicato, melhora a
infraestrutura coletiva e contribui diretamente para a valorização e o bem-estar dos servidores
municipais, justificando plenamente a destinação dos recursos.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00 (dez mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:
Identificação do Crédito Orçamentário | Código | Identificação do Crédito Orçamentário
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Unidade Orçamentária: og Ee MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
Sub Unidade 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 | ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0010 | PROTEÇÃO SOCIAL
Ação: 2.298 | GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Crédito Orçamentário: 33,50 | TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÃO PRIVADA SEM
enda (+): R$ | 10.000,00
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/9 9603-5303 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadorsamuelpp(outlook.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete Vereador Samuel de Melo Freitas
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do Crédito Orçamentário Código | Identificação do Crédito Orçamentário
Órgão: 01 Prefeitura Municipal de Pedra Preta
Unidade Orçamentária: 99 Reserva de Contingência
Sub Unidade: 999 Reserva de Contingência
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9.999 Reserva de Contingência
Crédito Orçamentário: 9.9.99 Reserva de Contingência
Emenda (-): R$ 10.000,00
Pedra Preta, 11 de dezembro de 2025.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/9 9603-5303 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadorsamuelpp Woutlook.com
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