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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete Vereador Samuel de Melo Freitas
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Projeto de Lei nº: Projeto de Lei nº 118, de 2025
Emenda Orçamento nº:
Tipo de Emenda: Emenda Individual Impositiva
Ordem de Prioridade: | 52
Autoria: Vereador Samuel de Melo Freitas
Beneficiário: Associação Comercial e Insdustrial de Pedra Preta - ACIPP
Justificativa:
A presente Emenda Impositiva destina recursos à Associação Comercial e Industrial de
Pedra Preta — ACIPP para a realização de cursos profissionalizantes voltados aos empresários,
microempreendedores e colaboradores do município.
A qualificação profissional é essencial para fortalecer o comércio local, modernizar a gestão
das empresas, aprimorar o atendimento, aumentar a produtividade e impulsionar o
desenvolvimento econômico. A ACIPP possui capacidade técnica para ofertar capacitações em
áreas como gestão financeira, atendimento ao cliente, vendas, marketing digital, liderança e
inovação, atendendo às demandas do próprio setor empresarial.
Dessa forma, a destinação do recurso é necessária e estratégica, contribuindo diretamente
para o desenvolvimento profissional dos participantes, para o fortalecimento do ambiente de
negócios e para o crescimento econômico sustentável de Pedra Preta.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00 (dez mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:
Identificação do Crédito Orçamentário |Código| Identificação do Crédito Orçamentário
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Unidade Orçamentária: 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub Unidade 002 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 | ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 | ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0010 | PROTEÇÃO SOCIAL
Ação: 2.298 | GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Crédito Orçamentário 0] TRAD ENTER ON AE
Emenda (+ ): RS | 10.000,00
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/9 9603-5303 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — vereadorsamuelppQoutlook.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete Vereador Samuel de Melo Freitas
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do Crédito Orçamentário | Código | Identificação do Crédito Orçamentário
Órgão: 01 Prefeitura Municipal de Pedra Preta
Unidade Orçamentária: 99 Reserva de Contingência
Sub Unidade: 999 Reserva de Contingência
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9.999 Reserva de Contingência
Crédito Orçamentário:
9.9.99 Reserva de Contingência
Emenda (-):
R$ 10.000,00
Pedra Preta, 11 de dezembro de 2025.
Vereadoy/Republicanos
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/9 9603-5303 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadorsamuelppQoutlook.com
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