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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete Vereador Samuel de Melo Freitas
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Projeto de Lei nº: Projeto de Lei nº 118, de 2025
Emenda Orçamento nº:
Tipo de Emenda: “| Emenda Individual Impositiva
Ordem de Prioridade: 9a
Autoria: Vereador Samuel de Melo Freitas
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação
Justificativa:
A Emenda Impositiva tem como finalidade promover cursos de capacitação e qualificação
técnica para os profissionais da educação da rede municipal, com foco no atendimento
pedagógico e comportamental de estudantes com TEA e TDAH. A formação contínua é necessária
diante da crescente demanda por práticas inclusivas, permitindo que os educadores
compreendam, intervenham e adaptem estratégias de ensino às necessidades desses alunos. Os
cursos abordarão identificação de sinais, elaboração de PEI, metodologias inclusivas, manejo
comportamental e organização do ambiente escolar. O investimento fortalece a rede de apoio,
promove um ambiente mais acolhedor e inclusivo e contribui para a melhoria do atendimento
educacional e para o avanço das políticas de inclusão em Pedra Preta.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00 (dez mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:
Identificação do Crédito Orçamentário [Código Identificação do Crédito Orçamentário
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Unidade Orçamentária: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub Unidade il 001 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 04 | ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0009 | EDUCAÇÃO UM FUTURO MELHOR
Ação: 1.022 dedo ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
Crédito Orçamentário: 3.3.90| APLICAÇÕES DIRETAS
Emenda (+): R$ 10.000,00
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/9 9603-5303 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadorsamuelpp O outlook.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete Vereador Samuel de Melo Freitas
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do Crédito Orçamentário | Código | Identificação do Crédito Orçamentário
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Unidade Orçamentária: 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Sub Unidade: 999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Subfunção: 999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Programa: 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Ação: 9.999: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Crédito Orçamentário: 9.9.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda (-): | R$ 10.000,00
Pedra Preta, 11 de dezembro de 2025.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/9 9603-5303 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadorsamuelppWoutlook.com
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