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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete Vereador Samuel de Melo Freitas
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Projeto de Lei nº: Projeto de Lei nº 118, de 2025
| Emenda Orçamento nº: |
Tipo de Emenda: Emenda Individual Impositiva
Ordem de Prioridade: 172
Autoria: Vereador Samuel de Melo Freitas
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
odontológicos.
Justificativa:
A destinação de recursos por meio de Emenda Impositiva visa viabilizar a
distribuição de kits odontológicos nas creches e nas primeiras séries do ensino fundamental do
município, com foco nas crianças a partir da primeira infância. A iniciativa tem caráter educativo
e preventivo, buscando conscientizar os alunos, desde os primeiros anos de vida escolar, sobre
a importância da saúde bucal, promovendo hábitos adequados de higiene, prevenção de
doenças, melhoria da qualidade de vida e redução de custos futuros com tratamentos
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:
Identificação do Crédito Orçamentário
Código
Identificação do Crédito Orçamentário
Orgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Unidade Orçamentária: 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub Unidade: 001 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 | SAÚDE
Subfunção: 301 | ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0006 | ATENÇÃO BÁSICA PARA TOGOS
Acão: 2.058 area dad E ENCARGOS COM A ATENÇÃO
Credito Orçamentário: 3.3.50 nte ja PRE PRADA SEM
Emenda (+): R$ | 15.000,00
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/9 9603-5303 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — vereadorsamuelppQoutlook.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete Vereador Samuel de Melo Freitas
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do Crédito Orçamentário | Código d] Identificação do Crédito Orçamentário
Órgão: 01 Prefeitura Municipal de Pedra Preta
Unidade Orçamentária: 99 Reserva de Contingência
Sub Unidade: 999 Reserva de Contingência
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9.999 Reserva de Contingência
Crédito Orçamentário: 9.9.99 | Reserva de Contingência
Emenda (-): R$ 15.000,00
Pedra Preta, 11 de dezembro de 2025.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/9 9603-5303 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — vereadorsamuelppQoutlook.com
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