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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete Vereador Samuel de Melo Freitas
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº |, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Projeto de Lei nº:
Projeto de Lei nº 118, de 2025
Emenda Orçamento nº:
Tipo de Emenda: Emenda Individual Impositiva
Ordem de Prioridade: 182
Autoria: Vereador Samuel de Melo Freitas
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa:
A destinação de recursos por meio de Emenda Impositiva visa viabilizar a
realização de exames oftalmológicos nas ações de bairro que serão desenvolvidas ao longo do
próximo ano, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde preventiva. A iniciativa
contempla, além dos exames oftalmológicos, a possibilidade de aquisição de óculos, incluindo
lentes e armações, para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ação
contribui para o diagnóstico precoce de problemas visuais, melhora a qualidade de vida, o
desempenho escolar e laboral, e fortalece as políticas públicas de atenção básica, promoção da
saúde e inclusão social no âmbito comunitário.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:
Identificação do Crédito Orçamentário |Código| Identificação do Crédito Orçamentário
Órgão: ] 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Unidade Orçamentária: ui SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub Unidade 001 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 | SAÚDE
Subfunção: | 302 | ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0007 | REDE HOSPITALAR
Ação: 2.069 REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA,
DE EXAMES LABORATORIAIS E HOSPITALARES
Crédito Orçamentário: 3.3.90| APLICAÇÕES DIRETAS
Emenda (+): R$ 15.000,00
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/9 9603-5303 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — vereadorsamuelppOoutlook.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete Vereador Samuel de Melo Freitas
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do Crédito Orçamentário Código | Identificação do Crédito Orçamentário
Órgão: 01 Prefeitura Municipal de Pedra Preta
Unidade Orçamentária: 99 Reserva de Contingência
Sub Unidade: 999 Reserva de Contingência
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
| Ação: 9.999 Reserva de Contingência
Crédito Orçamentário: 9.9.99 | Reserva de Contingência
Emenda (-): R$ 15.000,00
SAMUEL PE |
Vereador/Republicanos
Pedra Preta, 11 de dezembro de 2025.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/9 9603-5303 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadorsamuelppOoutlook.com
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