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materia nº 27/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 27 / 2026
Date 2026-01-06
EmentaIndica a adaptação necessária nas calçadas do município de acordo com as necessidades de pessoas com deficiências físicas e visuais.
native_id14860

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-04 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2026-02-02 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 2 de fevereiro de 2026.
2026-01-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2026-01-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

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texto original #

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Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete Vereador Hélio de Farias
INDICAÇÃO N. £ » DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Senhor Presidente,
O vereador que está subscreve, requer a Mesa com base nos artigos 125 e 126 do
Regimento Interno, que seja encaminhado o presente expediente indicatório à Senhora Prefeita
Municipal de Pedra Preta/MT, e com copias para o órgão competente para que os mesmos providenciem
a adaptação necessária nas calçadas do município de acordo com as necessidades de pessoas com
deficiências físicas e visuais.
JUSTIFICATIVA
A adaptação das calçadas do município faz-se necessária para garantir a acessibilidade e a
inclusão de pessoas com deficiências físicas e visuais, assegurando o direito de ir e vir com segurança e
autonomia. A inexistência ou inadequação de rampas, pisos táteis e nivelamento adequado compromete
a mobilidade desses cidadãos, expondo-os a riscos de acidentes e dificultando O acesso a serviços públicos
e privados. Assim, a adequação das calçadas, conforme as normas de acessibilidade vigentes, contribui
para a promoção da dignidade humana, da igualdade de oportunidades e para a construção de uma
cidade mais justa, segura e inclusiva para todos.
A LE as
HÉLIO DE FARIA:
Vereador/PSDB

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