materia nº 30/2026

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Ediérico da Silva Machado
INDICAÇÃO Nº , DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, com base nos artigos 125 e 126 do
Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do
presente expediente indicatório à Senhora Prefeita Municipal, para que determine aos órgãos
competentes da Administração Pública Municipal a adoção das providências necessárias à
transformação do espaço atualmente utilizado como depósito de entulho, localizado no
Bairro Jardim Morumbi, em uma praça esportiva devidamente estruturada.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade promover a adequada destinação de
área pública atualmente subutilizada, convertendo-a em equipamento urbano voltado ao lazer,
ao esporte e à convivência social. A implantação de uma praça esportiva atende ao interesse
público, ao passo que contribui para a valorização do espaço urbano, a melhoria do ambiente
comunitário e a prevenção de usos inadequados que possam gerar riscos à saúde e à segurança
da população.
A proposta de implantação de infraestrutura esportiva e recreativa,
compreendendo campo de futebol sintético, meia-quadra de basquete, pistas de caminhada,
playground infantil e área de convivência com bancos, visa incentivar a prática de atividades
físicas, o convívio social e a ocupação saudável do tempo livre, especialmente por crianças,
adolescentes e jovens. Tais ações estão em consonância com o dever do Município de fomentar
políticas públicas de esporte, lazer e inclusão social.
Ressalte-se que o Bairro Jardim Morumbi apresenta reconhecida carência de
espaços públicos destinados ao lazer e à prática esportiva, o que reforça a necessidade de
investimentos que promovam qualidade de vida, integração comunitária e desenvolvimento
social. A transformação do referido espaço em praça esportiva contribuirá diretamente para a
redução de vulnerabilidades sociais e para o fortalecimento do sentimento de pertencimento
da comunidade local.
Diante do exposto, a presente indicação mostra-se legítima, oportuna e
compatível com as competências do Poder Legislativo Municipal, ao exercer sua função
propositiva e fiscalizatória, razão pela qual se requer seu encaminhamento ao Poder Executivo
Municipal para análise e adoção das providências cabíveis.
Eienico ENT a RG
Vereador/União Brasil
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br -edierico (Ogmail.com