materia nº 46/2026

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Matheus Barbosa
INDICAÇÃO Nº DE 2026
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do
presente expediente indicatório à Senhora Prefeita Municipal, para que seja avaliada a
possibilidade de criação e implantação de pista de motocross no Município de Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso, em local tecnicamente adequado e compatível com as normas
ambientais e urbanísticas.
JUSTIFICATIVA
A criação de uma pista de motocross representa relevante iniciativa de incentivo
ao esporte, ao lazer e à ocupação saudável do tempo livre, especialmente entre jovens e
praticantes de atividades esportivas motorizadas. A inexistência de espaço apropriado para
essa prática acaba por estimular a utilização irregular de áreas públicas ou privadas, gerando
riscos à segurança e ao meio ambiente.
A implantação de equipamento público destinado ao esporte e ao lazer encontra
amparo nas diretrizes da política urbana e de desenvolvimento social, previstas no ato
normativo nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que orienta o Poder Público a assegurar o bem-
estar dos habitantes e a adequada utilização dos espaços urbanos, promovendo qualidade de
vida e inclusão social.
Além disso, a criação de pista específica permite o controle da atividade
esportiva, a adoção de medidas de segurança e a mitigação de impactos ambientais, em
consonância com os princípios da proteção ao meio ambiente e do desenvolvimento
sustentável, conforme estabelecido no ato normativo nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Dessa forma, a avaliação e eventual implantação de pista de motocross no
justificando-se a presente indicação.
Sala das Sessões, em 7 de janeiro de 2026
Av. Noda Guenko,
Telefone: (66) 3486-1241 — https://w!