materia nº 61/2026

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Ediérico da Silva Machado
INDICAÇÃO Nº DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, que viabilize junto ao Governo do Estado de Mato
Grosso a doação ao município do terreno atualmente ocupado pela Escola Estadual 10 de
Dezembro.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo que busque
apoio junto ao Governo do Estado para que seja doado o terreno que atualmente é ocupado
para a Escola Estadual 10 de Dezembro. Considerando que, o município por meio de ação
proativa da gestão atual, já realizou a doação de nova área, onde será construída a nova sede
da referida Escola e da Escola São Pedro Apóstolo (futura escola cívico-militar).
Diante disso, é oportuno que o município solicite ao Governo do Estado a doação
do terreno onde hoje funciona a Escola Estadual 10 de Dezembro, para que esse espaço
continue servindo ao interesse público municipal, agora em outra área essencial: tal seja na
saúde, na educação, na assistência social ou para a formação técnica profissional. Trata-se de
um terreno central, de fácil acesso, estratégicamente localizado para atendimentos em
benefício do município que suprirá demandas crescentes da população e reduzirá a
necessidade de deslocamentos para obter certos serviços e atendimentos em outras cidades.
Tal medida justifica-se também pela necessidade de garantir a segurança jurídica
e administrativa sobre o imóvel, hoje utilizado para fins educacionais de interesse público local.
A doação formal permitirá ao Município realizar investimentos estruturais, reformas ou
ampliações no local, com maior autonomia, planejamento e destinação adequada de recursos,
inclusive com possibilidade de celebração de convênios e parcerias específicas para a melhoria
da infraestrutura, em beneficio direto do município e da população. Contando com o
acolhimento desta Casa Legislativa e com a sensibilidade da Senhora Prefeita, espera-se o
devido encaminhamento aos órgãos competentes do Governo do Estado.
/9
Chiado Sesi E
Vereador/União Brasil
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — ediericoO gmail.com